O Prefeito Eduardo Paes assinou na manhã desta quinta-feira o decreto de criação do programa Alvará Já, que reúne uma série de facilidades que simplificam a concessão do documento. O objetivo é facilitar a abertura de empresas na cidade, gerando milhares de novos empregos formais e desenvolvendo a economia do Rio em um momento de crise internacional. A expectativa é de que mais de cinco mil empresas sejam beneficiadas imediatamente.

O programa Alvará Já, coordenado pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário em parceria com as secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Ordem Pública, institui, entre outras facilidades, a criação da Licença Sanitária Simplificada e da Licença Ambiental Simplificada, que não exigem vistoria prévia para estabelecimentos com baixo risco sanitário e ambiental.

A partir da próxima segunda-feira, dia 6, estabelecimentos como salões de beleza, escritórios, bares, lanchonetes, farmácias, hortifrutis, mercearias, pet-shops, lojas de departamento, madeireiras, metalúrgicas, oficinas mecânicas, lavanderias e consultórios médicos (onde não haja internação) poderão se dirigir as inspetorias para dar entrada no processo de concessão do alvará, podendo o documento ser emitido até no mesmo dia da solicitação. A previsão é de que em até três meses todo o processo de concessão do alvará poderá ser feito pela internet, no link Alvará Já na página da Prefeitura (www.rio.rj.gov.br).

"O que nós estamos fazendo objetivamente aqui neste decreto hoje é acabando com as dificuldades criadas pelo poder público. Quem faz a economia gerar é o setor privado, é a atividade econômica, é quem gera emprego, e quem paga imposto. Por isso, compete ao poder público ser parceiro dessas atividades", afirmou o Prefeito.

Durante o evento, realizado no Palácio da Cidade, em Botafogo, o Prefeito também assinou um convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), para ter acesso ao seu banco de dados. Com a finalidade agilizar o processo, o município, com apenas uma consulta ao banco de dados, saberá se aquela empresa já foi registrada, o que é uma obrigatoriedade na abertura de qualquer negócio.

Em seguida, o Prefeito anunciou que enviará ainda hoje para a Câmara Municipal o projeto de lei que isenta microempresas, com faturamento de até R$ 60 mil por ano, das taxas de alvará e de inspeção sanitária no primeiro ano.

"O Rio de Janeiro foi a segunda pior capital na geração de empregos formais no ano passado. Enquanto o número de empregos informais cresceu. Ou seja, as pessoas querem se regularizar e se declarar ao poder público, mas encontram no caminho todo tipo de dificuldade. Estamos combatendo muitas atividades informais, mas ao mesmo tempo temos que mostrar que existem alternativas. E é o que estamos fazendo aqui hoje, dando essa alternativa para as pessoas",  destacou Eduardo Paes.

Também participaram da cerimônia, o vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz; o secretário Especial da Ordem Pública, Rodrigo Bethlem; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário, Marcelo Costa; o presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Carlos de La Roque; o Diretor-superintendente do Sebrae-RJ, Sérgio Malta; além de autoridades municipais e estaduais e convidados.