A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta sexta-feira (3), por unanimidade, habeas corpus a José Rainha Junior, um dos líderes do Movimento dos Sem Terra, e ainda reduziu a pena à qual havia sido condenado. Rainha estava preso, condenado por a dois anos e oito meses de prisão em regime fechado, por porte ilegal de arma de fogo.


Segundo os advogados de defesa de Rainha, a pena ultrapassa o máximo permitido pela lei, que nesse caso deveria ser de dois anos. O Ministério Público alegava no processo que Rainha tinha uma “má conduta social” devido a outros processos em que aparece como réu, mas admitia que o regime de prisão poderia ser aberto.


Nesta sexta, o ministro Nilson Chaves, do STJ, decidiu que o fato de responder a outros processos não configurava mau antecedente. “Logo não poderia o juiz do processo, com fundamento nesse aspecto, ter estabelecido a pena-base acima do mínimo”, decidiu.


Apesar do habeas corpus, Rainha terá de prestar serviços comunitários e terá finais de semana limitados. Os serviços e a forma de limitação do final de semana serão decididos pelo juiz de execuções do caso.