Portais de internet como o MySpace não podem ser responsabilizados por crimes sexuais cometidos contra menores por pessoas que conheceram nos sites, determinou um tribunal de apelações Califórnia em deliberação divulgada no final desta terça-feira (30).

A decisão do 2º Tribunal de Recursos do Distrito de Los Angeles é consistente com a jurisprudência de tribunais federais, e segue a condenação, um dia antes, de uma mulher no estado do Missouri acusada de usar um perfil falso no MySpace para assediar uma adolescente. Depois dos ataques sofridos pela internet, a garota cometeu suicídio.

O tribunal de apelações consolidou diversos processos semelhantes de garotas, todas menores e conhecidas na internet como "Julie Does", e seus pais, alegando que o MySpace não implementou os softwares de verificação de idades disponíveis nem ajustou o padrão de segurança nos perfis das meninas para "particular".

Mas o tribunal de Los Angeles considerou que uma seção da legislação que trata do assunto, chamada Communications Decency Act, deixa os portais de internet imunes contra as alegações das garotas de negligência e de responsabilidade com o produto.

Não foi possível contatar os advogados das autoras do processo.

Uma porta-voz da rede social MySpace, pertencente à News Corp, afirmou em nota que a empresa estava "contente" que a corte reafirmou a jurisprudência de outros tribunais de que tanto eles como outros sites "não podem ser responsabilizados pelo conteúdo postado ou pelos crimes cometidos por indivíduos que utilizam o site".