Lojas especializadas em equipamentos e suprimentos de informática, telefonia e comunicação, eletrodomésticos, áudio e vídeo, móveis, comércio de colchões e iluminação agora estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Alagoana para os consumidores. Estes são apenas alguns dos segmentos que passam a integrar o programa.

A medida, para estes setores, passou a valer desde o último dia 1º de abril. O estabelecimento que emitir a nota ou cupom fiscal sem CPF ou CNPJ do consumidor estará sujeito à multa de 50 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), equivalentes hoje a R$ 810,50.

Os nomes dos estabelecimentos participantes do programa podem ser acessados no website da Nota Fiscal Alagoana (www.sefaz.al.gov.br/nfa) no campo Cronograma. Quem acessar poderá ver a listagem por município com razão social e nome de fantasia, o que facilita a identificação do estabelecimento. No mesmo local, também estão disponíveis os meses para entrada de novos segmentos do comércio.

Em maio, será a vez das lojas com predominância de produtos alimentícios — hipermercados e supermercados, mini-mercearias, mercearias e armazéns, laticínios e frios entre outros, que irão passar a emitir obrigatoriamente a Nota Fiscal Alagoana.

Educação fiscal — A Nota Fiscal Alagoana é um programa integrante do Programa de Educação Fiscal de Alagoas (PEF/AL), que retorna parte do ICMS efetivamente recolhido para o consumidor que pedir a nota ou cupom fiscal com registro do CPF ou CNPJ. A cada documento fiscal registrado, o consumidor passa a acumular créditos que poderão ser utilizados para pagamento do IPVA ou ser creditados em conta corrente, poupança ou cartão de crédito.

Para denunciar os estabelecimentos que não estão emitindo o documento fiscal com CPF ou CNPJ, o consumidor pode enviar email para nfa@sefaz.al.gov.br ou entrar em contato com o atendimento do Procon no número 151.

Confira os demais setores que passaram a integrar o programa na última quarta-feira (1º): artigos de cama, mesa e banho, peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática, artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, artigos de papelaria, antiguidades, plantas e flores naturais, objetos de arte e comércio varejista de equipamentos para escritório.