Autoridades municipais, procuradores do Município e assessores jurídicos da Secretaria de Iluminação de Maceió (Sima) reuniram-se ontem (22), com o defensor público geral, Eduardo Lopes, e o autor da ação sobre a divisão de cobranças da taxa de energia individual da iluminação pública (Cosip), Othoniel Pinheiro.

A reunião serviu para sensibilizar a decisão do juiz para que seja feito um acordo em cima da decisão e continuar beneficiando a sociedade em geral. A reunião para apresentação de novas propostas está marcada para sexta-feira, (26), às 10h, na sede da Defensoria Pública, na avenida comendador Leão.

De acordo com o prefeito de Quebrangulo e presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública (Cigip) — que abrange 60 dos 102 municípios, Marcelo Lima, já que a decisão visa beneficiar a população carente, é necessário que seja feito um novo acordo, pois cada município tem uma Lei que isenta o carente desta taxa.

“A decisão do juiz beneficia a população de média e alta renda. Se a intenção é beneficiar os que não têm condições de pagar, já estamos isentando o cidadão que ganha até um salário mínimo ou que sua área de moradia seja inferior a 70 m²”, explica.

Para ele, o Cosip é a terceira maior arrecadação dos municípios de pequeno e médio porte, e se a decisão realmente acontecer, pode ocorrer um apagão na energia pública por falta de pagamento.

Segundo o defensor público, Othoniel Pinheiro, essa posição dos representantes municipais não coincide com o objeto da ação que tem por objetivo de combater a cobrança ilegal da Taxa de Iluminação Pública.

“A Ceal tem um prazo de somente dez dias, a partir de agora, para retirar a taxa das faturas de energia elétrica em todo o Estado, e vários problemas poderão ser resolvidos na próxima reunião, pois existem muitas pessoas sem iluminação nas ruas e a situação como está não pode continuar”, finalizou o defensor.