Alagoas será o primeiro estado a ter Plano Estadual de Cidadania e Direitos Humanos LGBT. O assunto foi mais uma vez discutido durante reunião entre a Superintendência de Política e de Promoção dos Direitos Humanos, e a Gerência do Núcleo de Diversidade Sexual, ambas da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH), com o Movimento Unificado LGBT.

De acordo com Otávio Oliveira, gerente do Núcleo de Diversidade Sexual da secretaria, a criação do Plano Estadual fará com que os gestores públicos estaduais cumpram com a política proposta durante a 1ª Conferência Mundial LGBT, realizada em Brasília em julho de 2008.

“O grupo de trabalho, formado pelo movimento e a secretaria vai colocar em ordem as prioridades propostas na conferência. Estas irão se transformar no Plano Estadual, que deverá ser lançado em julho deste ano. O plano tem ações e prazos para a realização dessas propostas”, disse Otávio Oliveira.

Segundo o gerente, será a garantia de que as políticas LGBT serão realizadas. “É um compromisso do governo e prevê dentro de cada pasta ações com orçamentos para a população LGBT”, explicou.

Outro assunto em pauta durante a reunião foi a criação de uma comissão para apurar e acompanhar as investigações dos crimes homofóbicos registrados em Alagoas no período de 2003 a 2009, através dos levantamentos feitos pela Polícia Civil e apresentados em reunião na sede da PC, na última quinta-feira (18), com a presença do delegado-geral Marcílio Barenco. A comissão será formada por um membro da Polícia Civil, um da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e três do movimento LGBT.

“A comissão vai, além de catalogar os crimes, pedirá a apuração e fechamento dos inquéritos dentro das delegacias responsáveis”, afirmou Otávio. Outra atribuição da comissão será preparar o projeto de lei que vai criar a delegacia Especializada de Combate à Discriminação, assim como elaborar a alteração da lei que criou a Delegacia Especializada da Mulher, afim de que os travestis e transexuais também sejam atendidos nesses locais.

Atendimento — O Centro de Referência à Vítimas de Discriminação e Violência, localizado na Gerência do Núcleo da Diversidade Sexual, no 1ª andar do antigo Hotel Beiriz, na rua do Sol, disponibiliza gratuitamente atendimento psicológico, social e jurídico à comunidade LGBT, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Qualquer informação pode ser obtida pelo telefone 3315-9558.