Uma decisão da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19), autorizou a assembléia de credores da recuperação judicial da Usina Laginha S.A, que aconteceu na última quinta-feira (18).

De acordo com a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, a dimensão dos feitos provenientes da decisão anteriormente proferida, bem como reanalisando os autos que instruem os autos, conclui-se que “a seara mais adequada para resolver o conflito instaurado é a própria assembléia de credores, consoante determina a lei que rege a espécie”.

Ainda segundo a presidente do TJ/AL, nunca é demais ressaltar que a decisão que venha modificar o andamento do plano de recuperação deverá ser tomada pelos credores e a recuperada, em votação.

Essa decisão tornou sem efeito a decisão anterior também publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19), indeferindo o pleito de liminar formulado por uma das empresas credoras.