O desembargador Mário Casado Ramalho, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o pedido de habeas corpus a José Alcides Santos de Araújo e Gean dos Santos, presos desde dezembro de 2008 acusados de integrarem uma quadrilha de tráfico de entorpecentes, atuando como revendedores. A decisão monocrática está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19).

Em defesa dos acusados, o advogado alegou excesso de prazo para formação da culpa, pois os pacientes se encontram presos desde 12 de dezembro de 2008, contabilizando mais de 150 dias, sem que tenham sido citados para apresentarem suas defesas. A defesa afirma ainda que os acusados são primários, possuem residência fixa e profissões definidas, podendo aguardar o processo em liberdade.

“No caso dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos essenciais à concessão da medida liminar. Com efeito, não se observa de forma patente o suposto constrangimento ilegal alegado pelos pacientes, uma vez que já foram denunciados e a instrução está em curso”, afirma o desembargador-relator em sua decisão monocrática.