Só o aumento na fiscalização, por parte dos municípios, pode fazer com que os índices de distribuição do ICMS possam aumentar. Essa é pelo menos a opinião dos técnicos da Secretaria da Fazenda, que apresentaram, na AMA ,aos prefeitos ,como se dá a formação do Índice de Participação dos Municípios, um indicador que orienta a repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as cidades.

Segundo o coordenador da Assessoria Técnica dos Municípios (Atam) da Fazenda, Revson Mourão o montante destinado às prefeituras é composto de 25% de toda a quantia arrecadada com o ICMS. Essa percentagem é dividida entre todas elas com base em uma série de fatores, regulamentados tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação estadual.

“A quantia que cada cidade irá receber depende 5% de sua área, 5% de sua população e 75% de seu valor adicionado, ou seja, da riqueza gerada por ela em determinado período, obtida pela diferença entre as compras e vendas das empresas situadas em seus territórios. Os outros 15% restantes são dividido igualmente entre todos os municípios”, explica Revson.

De acordo com ele, a melhor maneira de elevar o IPM é a fiscalização. “Na população e na área, os prefeitos não podem mexer, mas podem aumentar seus índices controlando as atividades das empresas. Para isso, basta que eles verifiquem na Declaração Anual dos Contribuintes e realizem um levantamento para saber se aquela empresa está gerando toda a riqueza que ela é capaz e se está declarando tudo corretamente”, afirma o coordenador da Atam.

Revson ainda aconselha que os prefeitos tenham servidores efetivos para o acompanhamento do indicador. Para isso, basta que as administrações municipais solicitem uma senha de acesso junto à Fazenda. Nos arquivos, podem ser consultadas as movimentações de todas as empresas do Estado. Além disso, ele lembra que outros dados podem ser acompanhados por meio da internet, no endereço www.sefaz.al.gov.br/financas.php.

Na reunião, foram mencionados ainda os prazos para que os prefeitos possam contestar o indicador, apurado anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda. “O IPM preliminar é publicado até 30 de junho. As cidades têm 30 dias corridos a partir da data da publicação para impugnar aqueles números. Depois da publicação do IPM definitivo, que acontece 60 dias após o início desse processo, não há mais nada a ser feito. Por isso, é bom que os gestores estejam atentos a isso”, ressalta ele.