Em votação na sessão de hoje (16) da Câmara Municipal de Maceió, vereadores aprovaram o projeto de lei que prorroga os mandatos dos conselheiros tutelares por mais dois meses.  O projeto de autoria da Comissão do Direito da Criança e  do Adolescente tem como base a ação impetrada pelo Ministério Público Estadual, que questiona o processo de seleção dos novos conselheiros.

Segundo a vereadora Heloisa Helena (PSOL), o projeto tem como objetivo garantir o direito da criança e do adolescente e não deixar os conselhos tutelares sem funcionar durante o trâmite da liminar.  O pedido para prorrogação dos mandatos partiu dos atuais conselheiros que procuraram a câmara de vereadores para que a vaga não ficasse aberta.

A liminar foi impetrada pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Luiz Medeiros, após os concorrentes que perderam a prova ao cargo de conselheiros tutelares alegarem ter havido irregularidades durante o processo de seleção e entrarem com mandado de segurança.

De acordo com uma das pessoas que foram aprovadas na prova, Thiago Chaves, as eleições para conselheiros eram para ter ocorrido no mês passado, mas devido o impasse poderá ocorrer em agosto.  Ainda segundo Chaves o grande impasse é que o Ministério Público alega não ter sido notificado do processo de seleção.

“Sabemos que o Ministério Público é o órgão fiscalizador dos conselhos tutelares, mas temos todos os ofícios que enviamos para eles pedindo a presença do órgão nas provas. Estão querendo cancelar as provas, mas nós que fomos aprovados, não podemos ser penalizados, até porque as pessoas que perderam vão ter uma segunda chance e nós não”, alegou Thiago Chaves.