Posso Desistir de uma Compra?

O assunto que vou tratar hoje, é fruto dos diversos questionamentos dos nossos leitores, qual seja: Como Desistir de uma Compra?


O primeiro ponto a ser observado, é que o consumidor só pode desistir da compra se a mesma tiver ocorrido FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, conforme art. 49 do CDC.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Caso a compra ocorra diretamente na Loja o consumidor não tem o direito de desistir, e já adiantando, algumas lojas oferecem a opção de trocar o produto no prazo de 07 dias, porém pela legislação ela não tem essa obrigação, agora se ofertou tem que cumprir, pois incorpora ao contrato firmado.

Cumpre salientar que, a compra feita fora do estabelecimento é aquela feita pela internet, por telefone, de porta em porta, stands em shoppings, prédios, enfim toda e qualquer forma fora do estabelecimento convencional.

Nesses casos o consumidor pode utilizar o que prescreve o art. 49, já transcrito, sem ter que arcar com nenhum ônus.

Quando você consumidor for realizar uma compra adote algumas precauções, vejamos: após pesquisar bastante, observe se o produto atende a sua demanda e se você conhece alguém que já o adquiriu: antes de assinar qualquer contrato leia e caso tenha alguma duvida converse com um advogado da sua confiança, para melhor lhe orientar.

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