Durante o Parlamento Metropolitano – lançado na manhã de hoje, dia 1º de agosto, na Câmara Municipal de Maceió, os senhores vereadores - de dez cidades – tiveram uma explanação, ministrada pelo controlador da Casa de Mário Guimarães, Daniel Salgueiro, sobre Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP), que – em tese – obriga aos gestores a encaminharem suas contas ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) de forma direta.

Se tem resultados práticos na análise e auditoria destas contas e documentos que são remetidos ao Tribunal de Contas do Estado é outra conversa (espero que tenha e com olho vivo, afinal é dinheiro público!), mas que – ao menos – pode ser acompanhada por qualquer cidadão. Qualquer pessoa pode acompanhar quais casas legislativas e quais prefeituras encaminham suas remessas por meio do SICAP.

A leitura é simples: pontos verdes para quem tá em dia com as remessas; vermelho para quem não. O link: http://200.199.148.179/sicap/home/consulta/ Impressiona a quantidade de bolinhas vermelhas saltitantes aos nossos olhos. Ou seja, nem encaminham para ser apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado? Que providências são adotadas? O Tribunal de Contas do Estado – é válido lembrar – já foi tão criticado por deixar passar batido problemas no uso do dinheiro público, quando tinha a obrigação de constatar as irregularidades enquanto órgão fiscalizador.

Foram os casos dos questionamentos que ocorreram durante a Operação Taturana. Segundo a Polícia Federal, levaram mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos. Desvio que não foi notado pelo TCE/AL?