Jonathas Maresia Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Vereador por Maceió, Paulo Corintho

O vereador Paulo Corintho (PDT) – que é favorável ao aumento de 21 para 31 edis na Casa de Mário Guimarães – rebateu o advogado e presidente do PTdoB, Marco Toledo. Assim como Corintho – Toledo defende o número máximo de edis. Porém, o advogado eleitoral ressalta que as casas legislativas municipais não possuem competência para decidir o número de vereadores que cada uma deve ter.

Para Toledo, esta é uma função da Justiça Eleitoral na aplicabilidade do que já está previsto na emenda de número 58. Em Maceió, o PTdoB possui dois vereadores: Théo Fortes e Silvânia Barbosa. A fala do presidente do PTdoB deve provocar alguns vereadores. O primeiro foi Paulo Corintho.

O pedetista foi taxativo: “O entendimento do Toledo é equivocado”. Para Paulo Corintho, com a emenda constitucional em vigor, as câmaras municipais podem - inclusive - diminuir o número de vereadores. Ele coloca que a lei ressalta os números máximos por faixa populacional. “Maceió poderá – de acordo com a população que possui – ter no máximo 31 representantes. Não se fala em número míninimo. No texto anterior previa o número mínimo de nove vereadores em todo o Brasil. No atual, ele estabelece o máximo”.

Paulo Corintho ainda segue: “a autonomia do município, concedida pelo artigo 18 da Constituição Federal, dá a câmara de vereadores, no exercício de sua autonomia, fixar o quantitativo de vereadores adequado a sua realidade. A redação dada ao artigo 29, IV, da Constituição Federal, pela emenda constitucional 58/09, modificou os limites relativos à composição das câmaras”.

Ou seja, para Corintho, o texto atual diz no seu artigo 29 “para a composição das câmaras municipais, será observado o limite máximo de 31 vereadores nos municípios de mais de 900 mil e de até 1.050.000 habitantes”. “Esta é a faixa na qual está enquadrada Maceió. Logo, as Câmaras podem estabelecer qualquer número, não ultrapassando o máximo constitucional previsto. Esse é o meu entendimento, respeito, porém discordo dos contrários”.

Nasce uma discussão jurídica. Ambas querendo aumentar o número de vereadores, mas por caminhos diferentes. O que é essencial ao cidadão é: qual a necessidade – e que efetividade se pode ter?! – de mais vereadores?! Este humilde blogueiro – em meio à discussão no campo jurídico – continua acredita que a necessidade é nenhuma!
 

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