Cortesia - Alagoas 24horas Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Marco Toledo, presidente do PTdoB

O presidente do PTdoB em Alagoas, Antonio Marco Toledo, fez uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) para saber sobre o número de vereadores que deve ter na Câmara Municipal de Maceió.

É o primeiro passo do advogado para tentar aumentar o número de cadeiras dentro da Casa de Mário Guimarães sem que seja necessária – pelo menos é o que defende Toledo – a decisão vir da própria Câmara Municipal.

O presidente da agremiação – que é advogado eleitoral – acredita que a emenda de número 58 aprovada pelo Congresso Nacional pode ser aplicada de imediato. Para isto, ele salienta o trecho da lei que coloca: “31 vereadores nos municípios com mais de 900 mil habitantes e de até 1.050.000 de habitantes”. Que seria o caso de Maceió.

Para ele, a lei é clara e não precisa emenda. A Câmara Municipal – na visão de Toledo – teria que se adequar a emenda e ponto final. Já tem candidato se preparando – juridicamente – para, no caso da Câmara permanecer com 21 edis, e ele estiver – após a eleição - entre os 31 primeiros nomes, entrar na Justiça Eleitoral em busca da cadeira extra.

Toledo não comenta o assunto, mas ressalta que a Câmara – ao falar em emenda para alterar a Lei Orgânica – estaria “usurpando competência de quem de fato pode decidir sobre o assunto”, que seria adequação à emenda 58 via Justiça Eleitoral.

Na consulta ao TRE/AL – encaminhada ao presidente Orlando Manso – o advogado ressalta a Resolução de número 21.702, que coloca que o “Tribunal Superior Eleitoral verificará a adequação de cada município (...) e na omissão ou desconformidade dela, determinará o número de vereadores a eleger”.

Marco Toledo levanta uma discussão para quem sonha com mais cadeiras no “parlamento-mirim”. O PTdoB tem representação na Câmara Municipal de Maceió com dois vereadores: Silvânia Barbosa e Théo Fortes. Dentro da Câmara, o assunto divide os edis. Há os favoráveis, os não-favoráveis e os indecisos. Resta saber, se a Câmara Municipal terá qualidade melhorada com mais edis?! Este blogueiro – como já dito em textos anteriores - desconfia que não.

 

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