CadaMinuto - Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Presidente da OAB/AL - Omar Coelho

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Omar Coêlho, acredita na manutenção do exame da Ordem, mesmo com o parecer recente do subprocurador da República, Rodrigo Janot.

Em conversa com este blogueiro, Omar Coêlho, afirmou que o parecer de Janot se baseia – na visão dele – em premissas falsas e que não representa sequer o pensamento da Procuradoria Geral da República.

Para Omar Coêlho, a decisão do Supremo Tribunal Federal será favorável à Ordem dos Advogados do Brasil, mantendo o exame. Rodrigo Janot diz que o exame funciona como uma espécie de “concurso público” para o exercício de uma profissão liberal, na iniciativa privada, obviamente.

Este é um dos argumentos que faz com que Janot fale em “inconstitucionalidade”. “Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, frisou o procurador.

Enquanto isto, ressalta Coêlho: “apenas uma posição pessoal do subprocurador. O procurador-geral já sinaliza que desconhecia este parecer. Esta posição do subprocurador parte de premissas falsas, que no nosso entendimento não se sustentam, por não possuírem respaldo jurídico”.

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