Nesta semana, a enquete do #BlogdoVilar indagou – no Conversa de Tuiteiro – sobre o projeto de lei que pretende ser apresentado na Câmara Municipal de Maceió no segundo semestre: o “Bico Legal”, que prevê legalizar a atividade extra remunerada exercida por muitos policiais, como forma de complemento do salário. Para isto, seria necessária uma parceria entre o Legislativo municipal, Prefeitura Municipal e Governo do Estado, ao menos dentro do que nos informa o presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB).

O projeto é polêmico por envolver justamente o policiamento ostensivo, uma profissão – que em tese – devido sua complexidade requer, para alguns especialistas, dedicação exclusiva, com planejamento de folgas, escalas, enfim...lembrando: em tese! Falo em tese, por conta de sabermos que na prática, tanto os bicos acontecem, quanto acontecem problemas com escalas diante do número de efetivo, dentre outros questionamentos que são históricos.

O fato é que o trabalho policial merece uma reflexão profunda, inclusive na questão da remuneração, já que é aquele que está lá na ponta quando se pensa em segurança pública. Semelhante ao professor na Educação e ao médico na Saúde. Pilares nevrálgicos do Estado: Educação, Saúde e Segurança Pública. Mas, voltando ao tema “bico legal”, particularmente vejo com estranheza o projeto e por isto acho o debate necessário.

Até porque a indagação que é feita por @fabiocosta_al é uma que também me faço: a Câmara Municipal pode legislar sobre o assunto? O @Francajunior_al, que tem a experiência como legislador, sinaliza para uma resposta: “só vinga se for ato bilateral. Estado precisa permitir e prefeitura justificar despesas, daí a necessidade da lei municipal”. Pelo que vejo, o @Fancajunior_al se faz favorável a uma espécie de convênio, que possa até ser ampliado para prefeituras do interior. Eu acho complicado, pois pode sacrificar ainda mais a jornada do profissional de segurança pública.

Por esta razão, vejo a dedicação exclusiva – com melhores remunerações, evidentemente – mais viável. Mas, o @Fancajunior_al destaca: “acho a ideia boa, penso em até propor em Palmeira dos Índios, mas se o Governo não permitir, nada poderá ser feito”. A reflexão de @_Heloisa_Helena é a seguinte: “policiais fazem bicos para dignamente sustentar famílias. Entretanto, comprometem negativamente o que é essencial: descanso/folga”. É justamente o ponto onde acho o projeto preocupante.

Veja o que destaca @CanAlmeida: “Diante da atual conjuntura, acho absurdo o ‘bico’ ser passível de punição por parte da corporação. No entanto, sua legalização seria a aceitação tática do descaso com que os militares são tratados em sua condição primária”. A frase dá muito que pensar! @raulcleto é mais objetivo: “não acho que deva legalizar. Pagar melhor, sim! E exigir dedicação exclusiva”.

O @fleming_al cobra de Galba Novaes (PRB) maior transparência da Câmara Municipal de Maceió e afirma que este deveria se preocupar mais com isto. Concordo como todo e qualquer cidadão que queira zelo com o recurso público deve concordar. Ao ressaltar o tema, destaca: “deveria fazer uma gestão totalmente aberta e transparente, sem ações populistas e fisiológicas dessa natureza dos tais bicos. A valorização do policial não se dará legalizando bico, que o obriga a uma carga horária absurda de dois turnos”.

Por fim @LuaBeserra afirma que o próprio nome “bico legal” já não é apropriado para o projeto, “uma vez que metade da população do país tem mais de um trabalho para poder se sustentar”. É verdade, permita-me afirmar – caro leitor – que sou exemplo disto e que um dos meus sonhos é poder me dedicar a um único trabalho do qual consiga tirar todo o meu sustento. Por isto, entendo a necessidade de muito policiais honestos e dedicados, que horam as fardas que vestem.

O projeto de lei entra em pauta no próximo semestre na Câmara Municipal de Maceió, que a discussão possa ser feita com maturidade pensando no que é melhor para a segurança pública e claro e evidente para a valorização dos próprios profissionais de bem, que suam a camisa para sustentar suas famílias.
 

Estou no twitter: @lulavilar