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Em linhas gerais quando se fala em Comissão Parlamentar de Inquérito (as CPIs) – seja no âmbito estadual ou federal – quase sempre vem à mente do leitor a imagem – ainda que metafórica – da pizza, em função dos poucos resultados práticos. Mas, conforme os deputados estaduais da CPI da TIM – que investiga os problemas apresentados pela operadora em Alagoas – o relatório final dos trabalhos devem ser entregues no dia 9 de setembro e com respostas que possibilitarão, caso comprovadas irregularidades, medidas judiciais contra a operadora.

“Faremos nossa parte e daremos resposta à sociedade”, coloca o relator, deputado estadual Sérgio Toledo (PDT). A CPI da TIM – conforme o presidente Ricardo Nezinho (PTdoB) – entra em uma segunda fase: a das convocações. No primeiro momento, a CPI apenas convidou, conforme Nezinho, as pessoas que quis ouvir. Algumas – como uma empresa que atende a TIM e o sindicado dos funcionários – não compareceram.

Agora, este procedimento será feito por convocação para que não haja escapatória para os representantes da TIM e da empresa contratada pela operadora para manter sua rede logística no Estado.

Outro ponto, conforme Ricardo Nezinho, é o formulário disponibilizado no site da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) para ouvir os reclames dos consumidores. No site do Poder Legislativo, o usuário da TIM encontrará um formulário com diversas perguntas. “É importante, pois é a opinião do consumidor substanciando a ação da Comissão. Chegaremos mais próximo do consumidor por meio do site da ALE, onde será possível manifestar a satisfação ou insatisfação com a operadora”, colocou.

Porém, em relação aos problemas apresentados pela TIM, em Alagoas, Nezinho coloca que a CPI ainda não tem elemento para a construção de “juízo de valor”. “Neste momento é preciso buscar um norte. Um dos pontos fortes para isto é ouvir o consumidor”. O presidente da Comissão destacou as ações já ocorridas no Ceará e Rio Grande do Norte, onde a TIM foi impedida – judicialmente – de habilitar novas linhas, em função de não atender a demanda já existente.

O deputado Ricardo Nezinho foi indagado sobre esta situação em Alagoas chegar ao mesmo ponto dos Estados próximos. Ele voltou a afirmar que ainda não é possível chegar a este “juízo de valor”, mas “com as convocações e ouvindo a população conseguiremos referência para ações mais emergenciais”, frisou. Ricardo Nezinho – entretanto - disse esperar apresentar um relatório robusto. “O prazo é dia nove de setembro e não queremos pedir prorrogação. Só se for extremamente necessário, mas não é o que queremos. Iremos também fazer convite à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, e ao Ministério Público Estadual (MPE) para acompanhar os trabalhos. Com isto, daremos sim resposta à sociedade”, explicou.
Relatório

O presidente da CPI da TIM ainda colocou que aguarda um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com informações sobre a atuação da TIM em Alagoas. “É um relatório detalhado, que nos trará muita substância. O foco é na região do Agreste, mas dará uma ideia de todo o Estado. Para formamos um juízo de valor, aguardamos o relatório e a opinião do consumidor”.

De acordo com Nezinho, na fase das convocações, o primeiro depoimento ocorrerá na segunda quarta-feira de agosto e será do presidente da empresa que atende a TIM em relação à logística. Indagado sobre a efetividade do relatório, ele salienta: “faz com que a gente possa inserir a demanda de ações no Poder Judiciário e nos órgãos competentes, caso comprovadas irregularidades. Passa a valer de orientação, uma vez que enxergamos o gargalo. Substanciamos assim o judiciário. Um deputado ou qualquer cidadão poderia entrar com uma Ação Civil Pública, mas queremos algo maior para as medidas necessárias”.

“O Legislativo faz o seu papel e não está omisso. Não podemos calar. Nossa parte faremos. O sentimento da Comissão é de que devemos agir com muita prudência e responsabilidade . Não adianta um juízo de valor agora”, destacou ainda. O relator também se pronunciou sobre a questionada efetividade da CPI. “Muita gente acha que a CPI vai resolver todos os problemas. Não é verdade. Não é isto. Ela vai avaliar, investigar e relatar para os órgãos competentes. É importante que a sociedade também participe para que tenhamos uma resposta rápida. O intuito da Comissão é buscar caminhos para resolver. Se ela foi criada é porque problemas existem”, colocou Sérgio Toledo.

Bem, se era para ouvir o consumidor por meio do site e questionário – iniciativa válida – poderia ter sido feito na primeira fase. Se ganharia tempo, mas...agora é esperar pela efetividade do relatório, uma vez que problemas com a atuação da operadora em Alagoas de fato há e ALE – em tese – é um Poder que pode sim dar respostas, caso queira. E dá sim para fazer juízo de valor: o serviço tem qualidade ruim, custa ao bolso do consumidor e é preciso uma resposta ágil. O juízo de valor está feito; é preciso agora as causas dos problemas. E é preciso saber tudo TIM TIM por TIM TIM!

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