Quase um ano depois da mudança no Código de Trânsito Brasileiro conhecida como Lei Seca, 81 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses após serem autuados por dirigir embriagados na capital. As habilitações de outros 1.508 estão recolhidas no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e podem ser cassadas. Os dados se referem a 40 semanas (10 meses).

As novas regras começaram a valer em 20 de junho de 2008. Elas estabeleceram que praticamente qualquer quantidade de álcool no sangue do motorista já configura infração de trânsito e tornaram crime o fato de dirigir embriagado . Nesse caso, além da suspensão pelo Detran, o motorista enfrenta um processo judicial.

Carros e caminhões foram prioridade absoluta das blitze realizadas pela PM neste um ano de Lei Seca. Até a última quinta-feira, eles eram 33 mil do total de 40,6 mil veículos parados nas blitze. A partir do fim do ano, as motos passaram a entrar em foco. De junho até 22 de dezembro, elas responderam por 14% das abordagens, fatia que subiu para 22% desde aquela data até o último dia 28.

A percepção de comerciantes e bebedores de que a fiscalização enfraqueceu com o tempo não se confirma nos números divulgados pela PM. Até dezembro, foram 18,2 mil motoristas vistoriados, ante 22,4 mil de janeiro a julho. Considerando-se apenas o número de CNHs da capital - 5,2 milhões - os 40,6 mil significam que 0,8% dos condutores foram fiscalizados . Na França, referência em redução de acidentes de trânsito, a meta é fiscalizar por ano um terço dos motoristas.

Quem saiu das ruas

Dos 40,6 mil motoristas fiscalizados em São Paulo, 2.006 foram autuados. Ou seja, ao menos levaram multa e podem ter a carteira suspensa. Desses, 509 estavam embriagados e cometeram crime de trânsito, na avaliação dos PMs que os submeteram ao teste do bafômetro ou ao visual .

A diferença entre o número de motoristas que, para a PM, infringiram a Lei Seca (509) e os que perderam suas CNHs (81) tem vários motivos. Um são os condutores de outras cidades multados na capital. Eles aparecem nos registros da PM, mas não entre os divulgados pelo Detran. Outro é a demora na tramitação do processo administrativo para a suspensão: os prazos de recursos dados ao infrator somam um mês e meio.

Mesmo quem teve a carteira apreendida em um DP, o que depende do delegado, pode requerer o documento de volta - segundo o Detran, 11 fizeram esse pedido. O tempo sem a CNH é descontado dos 12 meses de suspensão, em caso de condenação. Segundo o Detran, “praticamente todas” as carteiras recolhidas até agora na capital serão suspensas.

Três motoristas detidos na primeira quinzena de julho de 2008 ouvidos pelo JT continuam com suas CNHs.Todos pediram anonimato. “A multa já paguei. A carta até agora não deu nada”, diz um trabalhador da área dos transportes de 48 anos. “Fui absolvido na Justiça”, afirma. “Não estou respondendo a processo administrativo”, diz um advogado de 39 anos. “O promotor pediu o arquivamento do inquérito (que poderia virar processo).” “Tá comigo”, diz um trabalhador do ramo de exportação de 21 anos. Segundo ele, ainda há uma ação judicial em andamento.