O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas concedeu prazo até 29 de junho para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) nomeie 84 concursados. O anúncio foi feito durante audiência realizada nesta terça-feira (26) e, caso as novas contratações não sejam efetivadas, o MPT recorrerá à esfera judicial por meio de ação civil pública.

Além das 69 nomeações para os cargos de biblioteconomistas, professores de sala de recursos, assistentes sociais, merendeiras, auxiliares de sala e professores de séries finais, garantidas em abril passado, o novo secretário de Educação, Ricardo Valença, anunciou a necessidade de nomear mais 15 candidatos aprovados. Esses ocuparão as vagas de professor e atenderão a carência de séries iniciais.

De acordo com a Semed, as nomeações não foram efetivadas porque aguarda levantamento do impacto financeiro. No entanto, o procurador-chefe do MPT, Rodrigo Alencar, concedeu prazo de dois dias para a Secretaria apresentar relatório do impacto financeiro das novas nomeações. “A Lei de Responsabilidade fiscal vem sendo utilizada pelos administradores públicos como argumento para não promover as contratações de concursados, mas é preciso cuidado porque esse argumento só deve ser alegado em casos de comprovado comprometimento orçamentário”, lembrou.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Girlene Lázaro, denunciou que enquanto estão sendo feitas negociações no MPT para nomear concursados e acabar com as terceirizações, a Semed continua renovando a contratação de professores horistas. Com isso, o procurador, fundamentado na Lei Complementar nº 75, de 1993, recomendou ao município de Maceió que “se abstenha de efetuar renovações de contratos de professores horistas, sob as penas da lei”.

Sobre as contratações por meio de oscips, o procurador disse que esse procedimento não deve ser utilizado em substituição às contratações de concursados. Por sua vez, o secretário de Educação informou que com as nomeações previstas, o município pretende encerrar todos os vínculos com merendeiras e auxiliares de sala contratadas por meio de oscip.

Sobre a legalidade da contratação de porteiros e auxiliares de serviços gerais para as escolas, o procurador irá se pronunciar na próxima audiência, marcada para o dia 21 de julho, às 15 horas.