Com o novo formato do projeto aprovado pela Câmara Federal, o programa “Minha Casa, Minha Vida” se tornou irreversível não apenas para o governo Lula, mas para as próximas administrações. A análise é do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, relator da medida provisória que trata do assunto e que, agora, segue para o Senado. O peemedebista considera  natural os senadores fazerem mudanças no texto, mas pondera que a proposta chega com força e bem elaborada ao Senado. Henrique Alves afirma ainda que a discussão sobre a reforma política terá início na próxima semana:

Como o senhor avalia a aprovação da medida provisória, inclusive com as mudanças que o senhor propôs e a bancada do governo terminou aceitando?
Acho que é um dos programas sociais mais importantes. Ataca de frente um problema muito grande do país que é o déficit habitacional, em torno de 8 milhões de residências. E o governo inicia com esse projeto um programa que se tornará irreversível não só no governo Lula, mas de futuros governos.

Qual a mudança que o senhor colocou no relatório que considera mais essencial?
O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi iniciativa do governo Lula, mas é importante registrar a competência e determinação que foram fundamentais da ministra Dilma Rousseff, que elaborou esse projeto. Esse programa traz a realização de 1 milhão de casas, que começa agora e por um período programado de três anos. O grande avanço que poderia relatar aqui como conquista do nosso relatório e, portanto, da Câmara dos Deputados, é que a princípio se destinava apenas a atender municípios com mais de 100 mil habitantes, mas deixava de fora 4.800 municípios. Então nossa primeira reivindicação foi que esse programa deveria atender a todos os municípios brasileiros. A alegação do governo tinha certa lógica porque estava baseada em dados do IBGE, segundo o qual os grandes gargalos de questões habitacionais se concentram nas grandes cidades e grandes regiões metropolitanas, onde há, portanto, concentração de favelas, condições sub-humanas de moradias. Até entendo isso. Mas na hora que você deixa de atender os pequenos e médios municípios você pode agravar esse programa pela atração da casa própria levando, portanto, mais pessoas a correrem para as grandes cidades, os grandes centros, em busca desse sonho. É muito importante também dar a mesma oportunidade para as pequenas e médias cidades. Todas as cidades brasileiras terão, portanto, acesso a esse programa.

O senhor incluiu uma faixa exclusiva para as pequenas cidades. Seria uma “carta de seguro” para que esse programa não ficasse restrito às grandes cidades?
E mais, nós conseguimos com que as cidades com menos de 50 mil habitantes, nas faixas até 3 salários mínimos, tivessem uma destinação específica de R$ 1 bilhão. Se deixássemos todos os recursos sem uma reserva para esses municípios, as grandes cidades, com as grandes empresas, grandes projetos, terminariam por levar o dinheiro todo. Eu fiz questão de exigir do governo e consegui aprovar que R$ 1 bilhão serão destinados para as cidades com até 50 mil habitantes e na faixa até 3 salários mínimos. Para esse programa ser operacional e não ser apenas uma manifestação de boas intenções, reconhecemos que a Caixa Econômica estava contratando 600 profissionais para atender o programa anterior de 800 municípios, não poderíamos exigir da Caixa que ela tivesse mais estrutura para atender mais 4.800 municípios, que nós incluímos ao universalizamos o programa. Nesse sentido, também convencemos o governo, e essa foi uma queda de braço muito grande, a abrir para as instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central, e agentes financeiros do sistema financeiro de habitação, desde agentes pequenos, médios, estaduais, regionais, que têm acesso a essas classes, para que eles pudessem operar esse programa. O que terminamos por aprovar com a concordância do governo.

Mas o senhor também travou uma discussão com a bancada do governo ao liberar o programa para a compra de terreno?
Foi outra queda de braço e o governo resistiu até a última hora, até entendo que o foco do governo era a construção de casas, observando a questão do emprego gerada pela construção civil. Geraria emprego acionando a construção civil, mas quis conciliar essa questão resolvendo também o problema da habitação. Então o que puder trazer esse objetivo seria importante e saudável. Eu estendi esse programa, e essa foi a questão mais polêmica, dos lotes urbanizados. Existe no Brasil a auto-construção. O sujeito pode ter recursos do FGTS, consegue financiamento acessível ao material de construção, mas o grande obstáculo é o terreno, cada vez mais caro e mais valorizado nas regiões urbanas. Então nós acrescentamos ao programa a aquisição e financiamento de lotes urbanizados. É o sujeito que saca o FGTS, ou até com suas economias, e poderá construir sua casa tendo recebido os lotes urbanizados.

A meta do Governo Federal ainda não acaba com o déficit. Se a demanda se tornar maior do que a oferta, como serão escolhidas as pessoas beneficiadas?
Criou-se também uma indagação de que havia um vácuo no programa. No programa anterior só contemplava Natal, Mossoró e Parnamirim. Deixaria de fora mais de 160 cidades do Rio Grande do Norte. Já estão alistando o programa. Mas digamos que amanhã a demanda seja maior do que a oferta. O critério de atendimento pensado para que não houvesse margem para pressões políticas indevidas, apadrinhamento político indevido, neste caso nós propusemos e aprovamos que será feito por sorteio eletrônico público. Não haverá essa questão de porque fulano pediu, fulano encaminhou ou político tal solicitou. Não haverá esse tipo de pressão que nesse caso seria, realmente, indevida. Então veja, nesse caso, onde houver a demanda maior do que a oferta, a escolha será por sorteio eletrônico público. Isso é absolutamente isento e mais uma conquista importante.

Aqui no Rio Grande do Norte os terrenos estão muito caros. Como o senhor avalia já essa resposta do mercado em relação ao programa?
Acho que esse vai ser o grande entrave, vamos ter que resolver o problema. Os terrenos são caros e, com esse programa anunciado, os terenos vão se valorizar mais ainda. Temos que procurar outras áreas, áreas próximas, precisa encontrar uma solução para o programa acontecer. O assunto precisa ser bem tratado. Temos um déficit habitacional de 8 milhões e teremos que realizar. Uma coisa importante é porque não se trata só da casa. Você veja que constrói a casa e fica lá perdida, sem eletricidade, sem esgoto. Agora não. Vamos ter para faixa salarial de zero a três salários mínimos que possamos dar a casa com a infra-estrutura. Acho que isso foca na qualidade de vida do cidadão. É bom lembrar também que o programa beneficia o meio rural também.

A partir de agora, projeto aprovado, como será a operacionalização do programa. O que fazer para sair do papel o projeto pensado?
A partir de agora vamos aguardar a aprovação do Senado. Mas quero registrar algo muito importante que foi a medida provisória que se transformou em projeto de lei e trata também da legalização fundiária, que é uma questão fundamental, tem problema de herança, de domínio público, vamos tratar também como legalização fundiária, facilitando questão de custas, de taxas, de burocracia. Esse programa na sua amplitude é bom registrar que Prefeitura e Caixa vão começar a fazer o alistamento. Esse programa de 79 artigos só teve dois destaques, o que foi um caso quase raro na Casa. Geralmente temos embates, discussões, discordância, mas 79 artigos, tivemos só duas votações separadas. Isso teve a construção política muito boa, passei por todos os partidos para que o projeto chegasse ao plenário já com a discussão costurada politicamente. Foi uma conquista muito importante da Casa, da Câmara dos Deputados, vamos aguardar que seja aprovado no Senado e lá vai chegar com muita força porque todos os partidos aprovaram, todos os partidos foram a favor, apenas duas questões em debate que foram decididas também muito rapidamente. Ele (o projeto) chegará com muita força no Senado. Vamos esperar que agora, aprovada no Senado, o presidente Lula possa sancionar e os municípios comecem a listar nas suas cidades para que todas possam ter a oportunidade de serem beneficiados por esse programa.

O senhor acredita que pode ter resistência no Senado?
É natural que o Senado possa dar também sua contribuição. Lá nós temos também ex-governadores, ex-ministros, é uma bancada experiente que vai contribuir. Mas o projeto sai da Câmara muito redondo. Todos os aspectos foram bem discutidos, com parlamentares de todos os partidos, ouvimos o governo, o Ministério das Cidades, que tem larga experiência em programa habitacional. Foi muito bem elaborado pela Câmara dos Deputados esse novo projeto habitacional que constitui o “Minha Casa, Minha Vida”. Mas naturalmente que o Senado terá toda liberdade para melhorar ainda mais. Tenho certeza que nós aprontamos e demos um grande passo nessa direção.

Reforma vai entrar na pauta da Câmara
Nesta segunda parte da entrevista, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, explica como ficou a definição dos juros para os financiamentos dos beneficiados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. O deputado também informa sobre como está a discussão da reforma política . E destaca que os projetos sobre o tema vão entrar na pauta da Câmara dos Deputados.

O “Minha Casa, Minha Vida” é o principal programa do governo Lula no segundo mandato?
Acho que é. É um programa do governo Lula, porque ele é o presidente atual. Mas vai se tornar irreversível para os outros governos. Desse déficit habitacional de 8 milhões, vamos procurar atender 1 milhão. Mas temos um déficit a ser resgatado ao longo do tempo. O grande êxito desse programa é porque ele vai se tornar irreversível para a habitação. E a população de baixa renda será a grande beneficiada.

Como o senhor avalia a questão dos juros para o programa?
Essa questão da tabela “Price “ nós incluímos porque se diferencia das outras. A tabela Price tem um custo mais acessível do que as outras que começam com cobranças mais altas e, ao longo do tempo, vai decrescendo. Muita gente não tem condição de começar a pagar o financiamento pelo teto que compra. A tabela Price é mais reduzida, dá um maior acesso. Agora nós também incluímos, e tornamos obrigatório, o registro eletrônico em todo registro público no país. Isso vai facilitar e agilizar a questão cartorial. Tem também a segurança. E até três salários mínimos as pessoas estão isentas de qualquer despesa para qualquer registro de cartório, como a escritura, por exemplo. A princípio era só para os beneficiados no programa. Mas eu acatei no plenário a sugestão e tornamos a isenção para todos os programas habitacionais, não só nesse projeto, que terá a isenção das taxas cartoriais. Portanto, há muitos aspectos importantes. Acho que agora é o Senado completar a votação, melhorar no que puder e agradecer ao presidente Lula a sua sensibilidade e ao Congresso Nacional por ter aperfeiçoado tão bem a proposta do governo.

O senhor não teme que as construções das residências possam ser entravadas com a demora dos licenciamentos ambientais?
Os municípios terão autonomia para decidir sobre o licenciamento ambiental na questão da regularização fundiária de interesse social. Desde que o município tenha um conselho de meio ambiente, eles poderão decidir.

O senhor tem participado ativamente da discussão sobre a reforma política. Na próxima semana começa a votação?
Uma decisão já foi tomada. É preciso começar a discussão. Há um consenso: não podemos chegar à eleição do próximo ano nos moldes dessas questões eleitorais que estão aí. Acho que esse modelo atual está falido. Tem questionamentos sérios e ninguém quer passar mais pelo constrangimento que estamos vendo: governadores que se elegeram e foram cassados e prefeitos que perderam mandato, por questionamentos sobretudo do financiamento das campanhas eleitorais. Queremos encontrar uma fórmula. Sempre se discute e não se chega a consenso porque cada partido vê o projeto, estratégia, e cada parlamentar vê suas chances. Tudo isso dificulta o consenso. Nós achamos que isso só será resolvido quando os projetos estiverem em pauta. Então, vai começar a discussão e depois tem a votação. Isso vai forçar com que os partidos se entendam e possa ter o mínimo de mudança para que possamos chegar à eleição com um projeto mais ético, mais verdadeiro, mais sério. E nós vamos começar na próxima semana. Tem o projeto de financiamento público, que é o desejo de quase todos, e de uma lista fechada que é algo muito questionado. Na proposta, o financiamento seria dirigido ao partido e ele arcaria com as despesas da campanha, de tudo. Ele receberia o dinheiro, prestaria contas e isso impediria o candidato de receber qualquer recurso. Essa é uma questão cultural, mas há muita restrição. Tem a questão da lista fechada, que alguns temem. Receiam que quem controla os diretórios dos partidos fique com mais acesso. Essa questão ainda será discutida. Estamos propondo ao presidente Michel Temer que coloque em votação e quem tiver mais voto aprova. Na próxima semana, vou me reunir com os líderes do PT, PR, PSB, PTB. Esses quatro partidos alegam que não concordam de jeito nenhum com a lista fechada e obstruíram a sessão da Câmara, porque não aceitam a lista fechada. Vamos encontrar uma maneira. Não adianta aprovar  uma proposta dessa com cinco votos de maioria. A ideia é na próxima semana costurar algo que possa agregar. Pode ser que o financiamento público seja só para eleição majoritária. E a proporcional seria optativo, pelo público ou pelo privado. Há hipótese também para a lista fechada, que não seja tão rígida. Há mecanismos que podemos flexibilizar, votar e começar um tempo novo.

O senhor acredita que a janela da fidelidade partidária já será aprovada este ano?
Estou achando que tem que vir por emenda constitucional. Como o tempo estava muito curto, começou uma discussão sobre a possibilidade de reduzir o prazo de fidelidade de um ano para seis meses. Mas já há reações dos que não querem permitir a alteração do quadro partidário. Não sei mais se isso irá ocorrer. Já sinto dificuldade para essa abertura.

Mesmo com todos esses entraves de discussão, o senhor acha mesmo que vamos chegar em 2010 com um novo modelo de regras eleitorais?
Essa é a vontade de todos, mas da vontade para realidade há um grande espaço. Votar uma medida transformadora, que agrade a todos os partidos, é muito difícil. Mas vamos tentar algo que possa começar para 2010 e talvez uma participação maior para 2012. Enquanto não começar a discussão, não vamos começar o início de tudo.

Mudanças nas regras serão graduais

Brasília (AE) - Sem a possibilidade de um acordo sobre um projeto de reforma política instituindo a eleição por meio de uma lista fechada - na qual o eleitor vota no partido e não no candidato individualmente - a Câmara caminha para fazer as mudanças de forma gradual, buscando solução, em primeiro lugar, para as dificuldades que enfrentarão nas próximas eleições. A ideia é aprovar uma lei ainda neste ano, para valer nas eleições de 2010, com regras claras, e evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleça normas durante o ano eleitoral. Uma das propostas em estudo, por exemplo, propõe limitar os pontos em que o TSE pode baixar resolução.

Enquanto tentam acertar as mudanças na legislação eleitoral, os deputados decidiram votar um requerimento para dar tramitação de urgência ao projeto coordenado pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) de reforma política. A proposta prevê o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha, mas não tem apoio de todos os partidos. Polêmica entre os partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a votação em lista fechada já foi descartada pelos líderes da base como forma de evitar problemas nas alianças eleitorais no futuro. Não há segurança sequer na aprovação desse requerimento, o que servirá de prévia para a derrubada ou não do projeto de Ibsen.

Financiamento preocupa os deputados

A primeira etapa das mudanças pretendidas pelos deputados deve atingir o financiamento de campanhas eleitorais. Esse assunto passou a ser o centro das preocupações dos parlamentares, depois que identificaram a crescente dificuldade de obter dinheiro de construtoras e outras empresas da iniciativa privada, inibidas com os diversos escândalos que envolvem essa relação com os políticos. O aumento dos mecanismos de controle tem levado a cassações de políticos e problemas fiscais aos doadores.

Várias propostas estão em discussão. A ideia poderia ser de estabelecer o financiamento exclusivamente público para os cargos majoritários - presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, um tipo de financiamento por meio do aumento do valor do fundo partidário, ou uma proposta que possa atingir as eleições proporcionais - deputados federais, estaduais e vereadores - mesmo sem a chamada lista fechada, mas com redução no limite de gastos. Os temas políticos que precisam de alteração da Constituição serão discutidos em comissões especiais, mas essas mudanças só entrariam em vigor para as eleições de 2012 e 2014.