O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, discursou nesta quinta-feira sobre suas propostas para a controversa prisão de Guantánamo, em Cuba, e principalmente para o destino de seus 240 prisioneiros. O discurso visa acalmar os legisladores democratas que temem que os suspeitos de terrorismo sejam libertados em solo americano.

Obama afirmou que os detentos podem ser transferidos para prisões de segurança máxima nos EUA, caso sejam condenados na corte federal americana. O presidente ressaltou ainda que as mudanças nas políticas de segurança interna levarão algum tempo, "mas serão feitas".

"Nós não vamos libertar ninguém que ameaçar nossa segurança, nem vamos libertar prisioneiros nos EUA que ameacem o povo americano. Nós procuraremos transferir alguns prisioneiros para prisões de segurança máxima que garantem a segurança do nosso povo", disse Obama, em discurso no prédio dos Arquivos Nacionais, que abriga o texto da Constituição dos EUA, além da carta de direitos.

Obama explicou ainda que centrará seus esforços na revisão dos processos judiciais de todos prisioneiros de Guantánamo. Os 240 suspeitos de terrorismo devem ter seus destinos escolhidos de acordo com cinco categorias.

Primeira

Os prisioneiros de Guantánamo que violaram leis da Constituição americana serão julgados pelo sistema judiciário americano, em cortes federais.

Obama rejeitou as críticas de que o sistema judiciário não é capaz de julgar suspeitos de terrorismo e lembrou do caso de Ramzi Yousef, condenado à prisão perpétua nos EUA pelo atentado de 1993 ao World Trade Center.

Segunda

Os prisioneiros que violaram as leis de guerra deverão ser julgados pelas comissões militares, que foram mantidas por Obama em uma medida duramente criticada pelas organizações de direitos humanos.

As comissões, contudo, terão novas diretrizes como a proibição do uso de confissões obtidas com métodos cruéis ou humilhantes, condenações com relatos de apenas uma fonte e maior liberdade para o prisioneiros escolher sua equipe de defesa.

"Estas reformas --entre outras-- farão de nossas comissões militares um modo mais crível e efetivo de administrar a justiça e eu trabalharei com o Congresso e as autoridades legais ao longo do espectro político e na legislação para garantir que estas comissões são justas, legítimas e efetivas", explicou Obama.

Terceira

Os prisioneiros que foram absolvidos pelas cortes serão libertados.

"Isso não tem nada a ver com a minha decisão de fechar Guantánamo", ressaltou Obama. "É a obediência às leis. As cortes apontaram, que não há motivos para prender estas 21 prisioneiros de Guantánamo e as decisões vieram antes de eu tomar posse. Os EUA são uma nação obediente às leis e nós precisamos seguí-las", disse, sem detalhar --como previsto-- o destino destes ex-prisioneiros.

Quarta

A equipe de revisão da administração Obama aprovou até agora 50 transferências de prisioneiros que podem retornar de maneira segura a seus países de origem.

O governo dos EUA discute agora com os respectivos governos a transferências destes 50 suspeitos para "detenção e reabilitação".

Quinta

Obama evitou, contudo, solução para o tema mais delicado envolvendo Guantánamo: os prisioneiros que não podem ser julgados, pois não há comprovação de participação em crimes, mas ainda assim impõe risco claro ao povo americano.

"Exemplos desta ameaça incluem pessoas que receberam treinamento extensivo de explosivos da [rede terrorista] Al Qaeda, comandaram tropas do [grupo islâmico radical] Taleban em batalha e expressaram sua fidelidade a Osama Bin Laden [líder da Al Qaeda] ou deixaram claro que querem matar os americanos", explicou Obama.

Para eles, os EUA usaram todos os recursos da lei em busca de um modo de levá-los à Justiça. Caso não seja possível, o governo trabalhará o lado do Congresso para criar "um regime legal apropriado" para que o assunto seja resolvido de maneira consistente com os valores e a Constituição dos EUA --um discurso pouco claro que não deve agradar os mais ferrenhos críticos do fechamento do centro de detenção.