Sete governadores do Nordeste, incluindo o governador Teotonio Vilela Filho, foram recebidos nesta quarta-feira, 20, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O encontro serviu para o governo federal informar aos chefes dos executivos estaduais as medidas de combate à crise financeira em suas localidades. As propostas apresentadas pelo ministro prevêem antecipação de receitas do Fundeb, o Fundo da Educação Básica, e dos créditos da Lei Kandir.

Foram repassadas ao ministro Guido Mantega as demandas dos governadores debatidas durante o X Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado em Natal no último dia 11.

O governo federal criou o Programa Especial de Financiamento (PEF) para socorrer os estados neste período de crise financeira, em virtude da queda de arrecadação. De acordo com o ministro, o PEF prevê a liberação via Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) de R$ 2,1 bilhões para os estados.

Neste sentido dos repasses federais, o governador Teotonio Vilela, avaliou como positivo o encontro, assim como as medidas adotadas pela União. “A reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi positiva no sentido de encontrarmos caminhos para que os estados da região sejam ressarcidos em consequência da crise”, explicou Teotonio.

Mantega explicou que os estados vão ganhar mais um ano para pagar o financiamento do PEF, atualmente são nove anos, além de um ano de carência. A atualização monetária será feita de acordo com a taxa de juros a longo prazo, e a taxa efetiva de juros de 3% ao ano.

O governador explica que a intenção é encontrar alternativas viáveis para o governo federal e estaduais em decorrência dos drásticos números de redução da crise monetária.

“A ideia é criar possibilidades de apoio do Ministério da Fazenda para os estados do Nordeste. Houve avanços e Alagoas será recompensada sobre isso. O pedido foi de todos os governadores no sentido de que a região seja ressarcida dessas perdas. Os estados estão sofrendo muito com a queda do Fundo de Participação dos Estados”, completou Teotonio.

Em um segundo momento, Guido Mantega anunciou ampliação do limite de receita corrente líquida dos estados do fundo que assegura o apoio as Parcerias Público-Privadas (PPPs). O Ministério da Fazenda informou que esse aumento acontecerá por meio de medida provisória que será decretada em breve, ampliando de 1% para 3% o limite da receita.

Outra boa notícia anunciada pelo ministro foi o aumento que será inserido nas próximas parcelas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mantega assegurou aos governadores que o reajuste acontecerá até o dia 31 de maio.

Ainda no âmbito educacional, os governadores solicitaram ao governo federal um novo cálculo para o pagamento do salário-educação. De acordo com o pleito dos governadores, a contribuição é destinada ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica, o que corresponde 2,5% do valor total dos salários pagos pelas empresas aos seus funcionários.

Os governadores ainda pediram a diminuição na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Segundo Teotonio Vilela, já existe inclusive um financiamento para Alagoas compensar a contribuição tributária incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados.

“É um financiamento de R$ 166 milhões, mas é preciso corrigir a Cide, que é um imposto que foi cortado drasticamente em função da crise e também outros recursos, como a Lei Kandir. O financiamento de R$ 166 milhões já está em curso. Os estados já estão fazendo proposta ao BNDES e esse financiamento sairá no prazo mais rápido possível”, finalizou.

Participaram ainda da reunião com o ministro Mantega, os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos; de Sergipe, Marcelo Déda; do Rio Grande do Norte, Wilma Faria; do Piauí, Wellington Dias; da Bahia, Jaques Wagner; e o vice-governador do Maranhão, João Alberto Fonseca