Com a constatação entre os líderes da base aliada de que não há consenso para levar a reforma política adiante, o PMDB saiu na frente e propôs reduzir de um ano para seis meses o prazo mínimo de filiação partidária para concorrer às eleições.

O projeto, apoiado por líderes governistas, foi apresentado nesta quarta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com pedido de tramitação em caráter de urgência. Se aprovado a tempo, poderá valer já para 2010.

Em reunião na noite de terça-feira, os líderes dos partidos aliados também praticamente sepultaram a proposta de adoção do sistema de voto em lista fechada para as eleições proporcionais. O destino da reforma política será decidido nesta quinta, em reunião dos líderes com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Segundo parlamentares de diferentes partidos, a lista fechada "está morta". A avaliação é que o assunto racha a base e que nada deve ser feito para aprofundar essa divisão num momento pré-eleitoral.

No caso do novo prazo de filiação partidária, Eduardo Cunha propõe que o prazo final de filiação passe de setembro do ano anterior para março do ano da eleição.

O projeto altera o artigo 9 da lei 9.504, que passaria a ter o seguinte texto: "Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo".

Cunha alegou que não está modificando regras e punições sobre infidelidade partidária, mas admitiu que, na prática, o castigo será reduzido ou pode nem acontecer. Hoje, se o político mudar de partido num prazo menor do que um ano antes da eleição, ele é punido inclusive com a perda de mandato por infidelidade partidária.

Na prática, ao aproximar da eleição o prazo de filiação, o projeto dificulta à Justiça Eleitoral analisar e julgar o caso de um deputado acusado de infidelidade, por exemplo.

O processo teria de ser concluído em no máximo seis meses, o que quase nunca acontece. Além disso, a proposta faz coincidir os prazos de filiação com o de desincompatibilização dos candidatos que ocupam cargos majoritários (como presidente, governadores e prefeitos) e pretendem disputar outros postos.

- O objetivo é dar mais tempo (para os políticos decidirem sobre filiação). O quadro político é muito dinâmico, não dá para ficar preso em um ano. O político vai decidir mais próximo da eleição o que fazer, se trocar ou se filiar a um partido - disse Cunha.

Perguntado se estava alterando as regras sobre infidelidade partidária, o deputado negou, mas reconheceu que o projeto terá reflexos, na prática, sobre punições:

- Quero deixar claro que não acabei com a questão da fidelidade partidária, até porque ela é uma interpretação do Supremo Tribunal Federal e sou favorável a ela. Mas o deputado poderá ser punido por seis meses de infidelidade.

Em 2007, decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF reafirmaram que o mandato pertence ao partido e que a troca injustificada de legenda implicaria perda do mandato.

Isto é, eleito por um partido, o político deve ficar nele até o fim do mandato. Se mudar de legenda, o partido tem o direito de tentar reaver a vaga na Justiça Eleitoral. A medida acabou com o troca-troca, que ocorria principalmente no fim do mandato, para disputar nova eleição, ou no início, rumo a siglas governistas.

Na justificativa do projeto, Cunha argumenta que "diminuir o prazo de filiação partidária permitirá que os agentes políticos analisem sua realidade em função das mudanças que poderão advir".

A proposta levantou especulações sobre o quadro para a sucessão presidencial e se ela serviria a interesses de parte do PMDB, por exemplo, que sonha em atrair o tucano Aécio Neves, governador de Minas.

Aécio, que disputa com o governador de São Paulo, José Serra, a indicação do PSDB para ser o candidato à Presidência, ganharia tempo para se decidir e poderia nem ser punido, caso optasse pela mudança de partido, possibilidade que ele nega com veemência. Mas o PMDB está armando todos os cenários para 2010.

- É uma proposta do PMDB - disse Cunha, sobre o projeto.

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse que assinou a urgência, mas é contra a ideia.

- É praxe assinar. Sou contra porque deve ser regulamentado por lei específica - disse Vaccarezza, defendendo uma proposta ampla sobre legislação eleitoral.

Financiamento público e lista fechada em foco

A nova tentativa de votar a reforma política na Câmara tem dois pontos principais: financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e lista fechada para candidatos às eleições proporcionais.

Com a lista, o eleitor não votaria mais em um nome, mas num grupo de candidatos ordenados em lista fechada apresentada pelo partido. Líder governistas, porém, tentam sepultar a proposta. O projeto foi elaborado por um grupo liderado por Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

No caso do financiamento público, a ideia é criar um fundo, abastecido com recursos do Orçamento da União, levando em conta o custo de R$ 9 por eleitor nos dois turnos de votação - cerca de R$ 1,2 bilhão, considerando os mais de 128 milhões de eleitores do país. Para a lista, estuda-se regras como a de cada convencional do partido escolher cinco candidatos.