A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) o texto-base da medida provisória que cria o programa habitacional do governo federal “Minha Casa Minha Vida” e incluiu dentro da iniciativa a compra de lotes urbanizados. Resta ainda a votação de destaques, mas a compra de terrenos não faz parte desta votação. Após a conclusão, o projeto segue para o Senado.

 

A inclusão dos lotes urbanizados dentro do programa foi feita pelo relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que é também líder de seu partido. No texto final, ficou permitida a compra de lotes para quem ganha até seis salários mínimos com os incentivos do programa. No caso da compra dos lotes, haverá um compromisso de iniciar a construção em seis meses.

 

“Essa é uma das formas mais baratas de se prover moradia adequada para as famílias de baixa renda, uma vez que, via de regra, o valor da terra urbana provida de infraestrutura constitui uma das parcelas mais significativas do custo de uma moradia. Ademais, não podemos esquecer que a autoconstrução é tão praticada em nosso país que já assumiu até valor cultural”, diz o relator, em seu parecer.

 

O projeto aprovado pela Câmara permitiu ainda saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de lotes urbanizados, também limitada à faixa de até seis salários mínimos. Foi incluída também a permissão de reformas em áreas não habitadas dentro do programa.

 

Alves também ampliou o programa para todos os municípios e autorizou o governo a destinar até R$ 1 bilhão para cidades com até 50 mil habitantes para a construção de moradias para famílias de baixa renda, até três salários mínimos. O projeto do governo priorizava cidades maiores e destina R$ 15 bilhões para esta faixa de renda. O valor total do plano é de R$ 34 bilhões e a meta é construir um milhão de casas.

 

Um dos temas que diz respeito aos destaques é a regularização de condomínios construídos em área irregular no Distrito Federal. Pela proposta do relator, será possível a regularização dentro de dois anos desde que o imóvel residencial seja o único do proprietário. O imóvel precisará também estar em área pública ou predominantemente pública.

 

O PT não concorda com a mudança e apresentou o pedido para que a votação neste caso seja nominal. A interpretação é que a medida incentive a grilagem de terras.