Blog do Vilar

Galba Novaes garante lisura do processo da eleição na Câmara

CadaMinuto - Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Galba Novaes

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), destacou – em entrevista a este blogueiro – que a eleição para a aprovação do projeto de alteração da Lei Orgânica, que aumenta o número de vereadores na Casa de Mário Guimarães não teve “fraude”. De acordo com o vereador, não existiu cédulas a mais.

Ele garantiu a lisura do processo e ainda lembrou que os fiscais foram justamente os contrários a aprovação do projeto: Tereza Nelma (PSB) e Silvânia Barbosa (PTdoB). Nos bastidores – entretanto – segue o mistério em relação às sete cédulas com o número 31 inscrito. Uma delas é do próprio Novaes, que confirma ter votado pela manutenção dos 21 vereadores.

Para Galba Novaes houve um ato de “mau-caratismo” de alguém que mudou o voto de “última hora”; e não teve a coragem de assumir, ainda tentando ludibriar a opinião pública com a história das cédulas. Mesmo assim, o presidente encaminhou o pedido de apuração para a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Maceió. O presidente afirma todo o interesse de esclarecer a polêmica.

Heloísa Helena (PSOL) – na manhã de hoje, dia 25 – destacou a possibilidade de fraude. Ela salientou a história das cédulas as mais e frisa a mesma indagação: “como é possível sete números 31 fora da urna e apenas seis 21 terem sido depositados”. A polêmica da votação segue na Câmara Municipal.

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Para Corintho não houve fraude, mas alguém tentou enganar a opinião pública

Jonathas Maresia Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Vereador por Maceió, Paulo Corintho

Para o vereador pedetista Paulo Corintho – um dos defensores do aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió – não houve fraude na primeira votação do projeto de alteração da Lei Orgânica que muda o número de edis da Casa de Mário Guimarães. O projeto prevê o aumento de 21 para 31 vereadores no “parlamento-mirim”.

Segundo ele, alguém – que obviamente mudou de lado, após ter declarado o voto publicamente à imprensa – teria pego uma cédula com o número 31 e apresentado como prova de que votou pela manutenção dos 21 vereadores. Paulo Corintho levanta uma possibilidade que – de certa forma! – faz sentido!

Ao conversar com este blogueiro, Paulo Corintho afirma: “não ocorreu fraude na votação, tinha 20 cédulas com o número 21 e 20 cédulas com o número 31”. As cédulas – para serem válidas - foram assinadas pelos vereadores Sílvio Camelo (PV) e Francisco Holanda (PP). Corintho ainda diz que Silvânia Barbosa (PTdoB) e Tereza Nelma (PSB) acompanharam o processo como fiscais.

Ele ressalta: “seria possível até serem apresentadas oito, nove ou 10 contendo o número 31. Como? Após encerrada a votação, se pegar as cédulas e apresentar”. Ou seja, uma forma de ludibriar a opinião pública que teria resultado em todos esses questionamentos, inclusive a suspeita de fraude do processo de votação.

Paulo Corintho ainda destaca: “é efetivamente lamentável. Declarar voto é respeitável, mas mentir, enganar, é o que você (ele se refere a este blogueiro, em texto já publicado) bem classificou no seu blog ontem”.
 

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Presidente da UVEAL ressalta dificuldades das câmaras do interior para receber novos edis

 

Enquanto a Câmara Municipal de Maceió não enfrenta – conforme o presidente Galba Novaes (PRB) – problemas financeiros, podendo – inclusive - chegar a uma sobra de custeio – ao fim do ano – que ultrapasse os R$ 5 milhões, as casas legislativas do interior terão sim dificuldades financeiras e orçamentárias para receber os novos edis, caso resolvam aumentar o número de cadeiras de seus parlamentos.

Lá, nas câmaras do interior do Estado, a situação não é apenas orçamentária, que seria resolvida com um reenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelo menos se levado em consideração o que afirma o presidente da União dos Vereadores de Alagoas, Hugo Wanderley. Em Maceió, o problema – com aplicação regular dos 4,5% de repasse previsto pela Constituição Federal como o limite máximo concedido ao Legislativo – é garantir recursos para a folha, caso se confirme o aumento de vereadores, já que há sobra de custeio.

De acordo com Hugo Wanderley, um contraste em relação ao Poder Legislativo na maioria dos municípios alagoanos. “Todos os dias muitos vereadores do interior têm que tapar as deficiências do sistema bancando do já baixo salário, comprando remédio, comida e coisas de emergência” destaca o presidente da UVEAL. Ele ainda salienta que a média do salário do vereador nos municípios – com exceção da capital – é entre 2 e 3 mil. O que Hugo Wanderley considera baixo. Mas, ressalva: “se fosse apenas para ele, seria bom!”.

Segundo o presidente da UVEAL, o edil é obrigado a bancar mais do que o que deve. Palavras dele! Ele ressalta: “em nosso Estado não passa de 10 o número de casas legislativas que possuem recursos para bancar um bom funcionamento. Toda casa legislativa deve ter uma boa assessoria jurídica e contábil, funcionários qualificados. Garanto que 90% não dispõem disto”, salienta.

Alegando situação de dificuldade, o presidente da UVEAL ainda coloca que muito vereador no interior do Estado, quando quer fazer uma indicação, ou um projeto de lei, tem que se virar, porque não tem assessoria. “Na maioria – mais de 60% das câmaras do nosso Estado – o duodécimo não passa de 50 mil, muitas outras 35 mil”. Os dados apresentados por Hugo Wanderley mostram a dificuldade que é mais gente (vereadores eleitos) nessa estrutura.

Aliado a tudo isto ainda é de se questionar a efetiva representatividade destes vereadores, sobretudo no interior, onde muitos são cabos eleitorais de deputados e servem para sustentar base – para não dizer curral eleitoral. Não bastasse a representatividade, façamos um estudo de grau de escolaridade, conhecimento sobre a função que exercem de fato e tantos outros fatores que resultam na qualidade dos serviços ofertados por estas casas legislativas. Registre-se que os parlamentos são de fundamental importância para o exercício da democracia, além de serem – por essência – ressonância e fiscalização. O problema é que muitas vezes, na prática, não são nada disto.

Por isso, a indagação tem sentido: quantos deles – efetivamente – conseguem atender a este princípio? Difícil mensurar em números. É sempre mais fácil mensurar gastos, salários, dentre outras cifras.

Entendo as dificuldades ressaltadas por Hugo Wanderley, até afirmo que é justo suas reivindicações enquanto presidente da entidade. Ressalto – inclusive – que a melhoria dos parlamentos, sem hipocrisias, passa sim por gastos adequados com a realidade de cada localidade. Porém, muitas vezes, é tão difícil os parlamentos – especialmente os “mirins” – se adequarem a realidade na qual estão inseridos, que o pouco repassado do suado imposto pago pelo contribuinte – por mais que seja pouco! – aos olhos do eleitor, sempre é “demasiadamente muito”. E um muito demasiadamente desperdiçado...É, não deveria ser assim!

Quem sabe, se um dia, quando votarmos melhor, a realidade vira outra...

 

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A foto com as sete cédulas da Câmara Municipal

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Se alguém ainda tem dúvida sobre a cédula a mais com o número 31 escrito e devidamente assinada para estar validada para o processo de alteração da Lei Orgânica Municipal, publico aqui neste espaço a foto que mostra todas, incluindo a que estava comigo e me foi entregue pelo vereador Galba Novaes (PRB).

Nos posts abaixo, para o leitor que chega agora, estão as reflexões feitas a respeito do tema! Tirem suas conclusões...

Uma pergunta faz sentido: se sete cédulas 31 estão fora da urna, porque sete com o número 21 não estariam dentro, se cada vereador recebeu um par de cédulas?

 

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Heloísa Helena vai à luta para anular votação de número de vereadores

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A vereadora Heloísa Helena (PSOL) confirmou – em entrevista a este blogueiro – que vai a busca de anular a primeira votação do projeto que altera a Lei Orgânica Municipal aumentando o número de vereadores de 21 para 31, por suspeita de fraude.

A possibilidade de a eleição ter sido fraudada foi levantada pelo Blog do Vilar, que teve acesso – com exclusividade - às cédulas usadas pelos edis. Algumas por fotografias e uma delas entregue em mãos pelo próprio vereador e presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB). A “equação dos votos contrários” – para que o leitor entenda melhor – está exposta no post abaixo.

Agora, Heloísa Helena já se encontra com os sete papéis com o número 31. O último que faltava para comprovar a existência da cédula a mais era o que se encontrava com este blogueiro. Eu entreguei à Heloísa Helena para que ela pudesse seguir com o processo de apuração de como ocorreu o processo da votação da eleição, caso se comprove a fraude.

Até que se prove fraude, a cédula que estava em minhas mãos, mostra apenas que Galba Novaes votou contra o aumento de vereadores e não teria sido ele o traidor do “grupo dos 8”, já que oito vereadores se posicionaram contra, mas apenas seis votaram assim. O Blog do Vilar não acusa ninguém de fraude, mas apenas levanta a suspeita em relação aos cálculos matemáticos simples mostrados no post abaixo e repetidos por Heloísa Helena na tribuna da Casa de Mário Guimarães.

Confirmo – inclusive, por questão lógica – que Galba Novaes me entregou sim – como afirmou em tribuna – a cédula dele com o nome 31 e devidamente assinada. Este jornalista – autor do post que gerou a discussão na manhã de hoje, dia 24, na Câmara Municipal de Maceió – reitera que o objetivo dos escritos aqui não é – nem nunca foi! – a polêmica pela polêmica, mas sim a busca pela verdade! Que a denúncia feita se esclareça e – de preferência! – antes da votação o segundo turno da proposta, caso o primeiro turno não seja anulado.

No mais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também deve entrar no caso. Com base no post publicado neste espaço, a coordenação do movimento vai encaminhar denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) solicitando apuração sobre a votação para aprovação do projeto de alteração da Lei Orgânica. Quem for podre que se quebre.

Nada disto teria acontecido, se os senhores vereadores tivessem a coragem de decidir sobre os números da representatividade popular em votação aberta, mostrando o rosto para a população e sem temer a opinião pública, uma vez que afirmam possuírem bons argumentos para caber mais edis no “parlamento-mirim”.

Neste sentido, reitero meu respeito aos que tiveram suas opiniões mantidas – independes de contrários ou a favor – até o fim, sem participarem de conluio ou mentiras. O fato é que dentro da Câmara Municipal a caça é pelo Pinóquio! Quem é ele?
 

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A equação dos votos contrários

Como explicitei no post abaixo, chamou a atenção o fato de oito vereadores se posicionarem contrários ao aumento do número de edis na Câmara Municipal de Maceió; mas, na hora de votar o projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal, apenas seis votos contrários apareceram. Do grupo, dois aproveitaram a votação secreta “para mudar a casaca”.

Disseram que votaram contrários: Heloísa Helena (PSOL), Tereza Nelma (PSB), Sílvio Camelo (PV), Galba Novaes (PRB), Fátima Santiago (PP), João Luiz (Democratas), Oscar de Melo (PP) e Silvânia Barbosa (PTdoB). Bem, o sistema de votação era assim: cada vereador recebia dois papéis, um com o número 21 e outro com o 31.

Se o vereador fosse favorável ao aumento, depositaria o 31 na urna e ficaria com o 21 nas mãos. Um edil - que me pediu sigilo da fonte – me mostrou uma foto com papéis com o número 31 assinados. Consequentemente não foram depositados nas urnas. A fonte diz que são de Heloísa Helena, Tereza Nelma, Silvânia Barbosa e Fátima Santiago. Logo, estas teriam votado pela permanência dos 21. Oscar de Melo me confirmou que votou contrário ao projeto. João Luiz também, em entrevista a este blogueiro.

Fui procurar Galba Novaes e Sílvio Camelo. Eles alegaram o voto secreto, mas quando expliquei a situação, Novaes tirou do bolso o seu papel com o número 31 e me deu, para provar que o que tinha ficado na urna era o 21 e que ele tinha mantido a palavra. Camelo também me mostrou a cédula com o 31.

Se todos tiverem os seus papeizinhos, somam-se oito cédulas (com o 31 inscrito) que não foram depositadas na urna; e 14 cédulas com também com o número 31, que foram depositadas. Ora, 14 mais 8 dá 22. É mais cédulas que a quantidade de vereadores presentes na sessão. O questionamento matemático já foi feito por uma fonte deste blogueiro, que indagou: quem tiver seu papelzinho guardado que mostre...Será que faz sentido? Tinha cédula demais?
 

Da representatividade em segredo (ou da alquimia de transformar oito em seis)

A sessão da Casa de Mário Guimarães na manhã desta terça-feira, dia 23, foi histórica. Não por apontar – em definitivo – para o aumento de 10 vereadores no Legislativo municipal, passando de 21 para 31, mas pela forma como a matéria foi conduzida. Inicialmente, o “parlamento-mirim” já rasgou o Regimento Interno, abrindo a sessão às 10 horas, quando deveria ser de 9h15. Claro: o que se buscava era quórum suficiente para aprovação – em primeira discussão – da alteração da Lei Orgânica Municipal que amplia o número de cadeiras no plenário.

A segunda votação ocorre em 10 dias e não será surpresa se repetir o placar de hoje: 14 a 6. Mas, vamos aos “estranhamentos”, já que sobre o assunto de forma objetiva e em matéria, produzi conteúdo com o jornalista Jonathans Maresia. Nas discussões, os defensores do aumento de vereadores debateram a questão da representatividade ampliada, além de que as despesas não serão aumentadas.

Argumentos exaustivamente colocados na imprensa; assim com o dos contrários, que entendem mais gastos e não enxergam esta ampliação de representatividade. Até aí, tudo bem...o debate segue no campo das ideias e todo vereador – numa Casa de iguais, mas com pensamentos diferentes – deve ser extremamente respeitado pelo que pensa. Se há discordância, que seja no processo do debate político e civilizado.

Entretanto, estranho é – diante de argumentos tão expostos e evidentes – a necessidade de esconder os rostos por meio de uma votação secreta, como propôs Luiz Pedro (PMN). Votar secreto por que? Qual a razão? Se a grande maioria dos defensores do aumento do número de vereadores afirmavam que seus argumentos continuam com embasamento jurídico, eram sinceros, sem fisiologismos e preocupados com a ampliação da representatividade?

Qual o problema da sociedade saber – claramente – quem pensa assim na hora da concretização dos votos nas urnas?

Como é que a representatividade pode ser exercida por artifícios como o voto secreto, sobretudo, quando a Câmara Municipal se escondeu de debater a questão com a própria sociedade que ela diz representar? Não foi feita audiência pública, nem qualquer tipo de consulta popular, ainda que só para ampliar mais a discussão.

Simplesmente, o projeto foi à votação secreta embasado nos argumentos legais que o sustentam, que de fato fazem sentido do ponto de vista da legalidade. E tudo isto – paradoxalmente – para defender o aumento de representatividade.

A discussão infelizmente chegou tarde. Deveria ter ocorrido mesmo no Congresso Nacional...

Mas, é de se parabenizar os vereadores que foram corajosos e coerentes em suas exposições, afirmando como votavam, mesmo quando contrariando a opinião pública. Estes nos dão o direito de escolher se eles voltam ou não para o “parlamento-mirim”, com base nas ações que tomam dentro da Casa. Mas, aqueles que escondem o rosto, que apelam para as votações secretas já pensando em possíveis traições no decorrer de uma sessão são dignos de asco. São representantes de quem? Do Pinóquio?

Quando se vê a votação secreta, logo se imagina: “lá vem a trairagem”. É claro que na sessão desta terça-feira, ao se votar a alteração da Lei Orgânica, a alquimia de transformar voto favor aberto em voto contrário fechado não produziria resultado diferente. Foram oito edis que se posicionaram – abertamente! – contrários a se ter 31 vereadores na Casa, numa sessão com 20 edis presentes. O único que faltou foi Netinho Barros (PSC), que já tinha se posicionado favorável ao aumento. Discordo dele, mas o respeito. Afinal, faz parte do processo democrático.

Os oito que eram contrários no início da sessão: Heloísa Helena (PSOL), Tereza Nelma (PSB), Sílvio Camelo (PV), Galba Novaes (PRB), Fátima Santiago (PP), João Luiz (Democratas), Oscar de Melo (PP) e Silvânia Barbosa (PTdoB). Porém, quando a escuridão da “representatividade secreta” entrou em cena por meio do pedido de Luiz Pedro; o abrir da urna revelou que apenas seis vereadores foram contrários à proposta. Dois passaram para outro lado, aproveitando “o silêncio de ouro”. Isto nos leva a entender a serventia da votação secreta. Dá para assimilar até que ela surge de caso pensado, em conluio para esconder as faces que não suportam a luz e por isso vivem de máscaras? Será isso mesmo?

Do grupo dos oito citados, dois votaram pelo aumento de vereadores! É nesta hora que aplaudo os que votaram favoráveis, mesmo sendo de opinião contrária. Pois foram coerentes consigo mesmos e agora serão julgados pela opinião pública – de forma boa ou não – pelo que fizeram de cara limpa. Se eles defendem que o aumento de vereadores é mais representatividade, merecem ser respeitados, ainda que discordemos deles, pois estão jogando limpo.

Agora, aos dois traidores – que defendem uma coisa à luz e fazem outra no escuro – eles vão defender a ampliação da representatividade de quem ou do que? Dos mentirosos, dos ardis, dos que convivem de ‘arrumadinhos’, dos que desconhecem a sinceridade, o preço pelas opiniões, dentre outros adjetivos impublicáveis. Que a carapuça caia em quem bem lhe servir, pois no mesmo grupo há pessoas que foram até o fim com uma posição coerente de defender a manutenção dos 21 e também merecem o respeito.

Quem não deve ser respeitado é quem mente. Infelizmente, talvez estes nomes sejam mantidos para sempre em segredo, afinal, o voto é secreto! Sinceramente, sempre travei a discussão limpa sobre o projeto que altera a Lei Orgânica, por entender que existem dois lados e pessoas com bons argumentos justamente nos dois campos do debate. Mas, há quem – por medo da opinião pública – prefira a covardia. Não me representa quem mente; e eu queria saber quem é o dono da mentira...
 

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Aumento de vereadores pode começar a ser apreciado, mas não será decidido hoje, diz Galba

CadaMinuto - Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Galba Novaes

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), o projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal que aumenta de 21 para 31 vereadores pode começar ser apreciado hoje, mas precisa ser votado em duas sessões – conforme Regimento Interno – e com uma distância de 10 dias entre a primeira e a segunda votação. Isto é o que afirma Galba Novaes.

Os vereadores já possuem tudo que é necessário – inclusive o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do vereador Francisco Holanda (PP) – para decidir sobre a questão. “Se estiver tudo dentro dos conformes, já pode ocorrer à primeira votação, mas precisa ficar por 10 dias entre uma votação e outra”, reforçou. Novaes reafirmou seu voto contrário à proposta de aumento de vereadores.

Cinco vereadores já confirmaram votar contra: Heloísa Helena (PSOL), Galba Novaes, Tereza Nelma (PSB), Oscar de Melo (PP) e João Luiz (Democratas). Ainda não é o suficiente, pois bastam 14 votos para a aprovação. O presidente da Câmara Municipal acredita na impossibilidade do plebiscito diante do avanço do projeto e desta consulta depender do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).

Mas, salienta que – mesmo diante da primeira votação – pode haver consultas populares como pesquisa ou audiência pública. Já Heloísa Helena rebate a argumentação jurídica do parecer de Francisco Holanda. Ela salienta que a emenda de número 58 estabelece um teto. “É um limite máximo do número de vereadores. É isto que a Constituição introduz. Ela não obriga. Quanto ao aumento de despesas, é claro que haverá aumento, pois passará os 4,5% da receita do Executivo (que é o duodécimo) como limite máximo”.

Heloísa Helena ainda entra na caracterização dos orçamentos. Já que a Câmara Municipal de Maceió tem 42 milhões/ano de previsão de receita, mas que é executado em 100%. Enquanto, a Secretaria Municipal de Assistência Municipal tem um repasse que é metade deste valor e sequer é cumprido de forma integral, como salienta a edil do PSOL. Heloísa Helena ainda lembra que uma emenda à Lei Orgânica pode ser apresentada por 5% da população, caso esta também queira entrar no embate.

Os contrários ao aumento de vereadores estudam medidas – dentro do Regimento Interno – para atrasar o processo da votação: pedido de vistas, apresentação de nova emenda, dentre outras possibilidades. Tudo indica que o “parlamento-mirim” tem um dia de extrema atividade, com discussões no plenário e em bastidores!
 

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Cícero Almeida pode ser candidato a vereador, diz Oscar de Melo

Jonathas Maresia - Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prefeito Cícero Almeida

De acordo com o vereador Oscar de Melo (PP) – líder da bancada pepista na Câmara Municipal – o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), pode ser candidato, em 2012, disputando uma das cadeiras da Casa de Mário Guimarães. Em recentes entrevistas, Almeida salientou que não entraria na disputa como candidato, mas – como já de costume – pode ter mudado de ideia em relação ao próximo pleito.

Oscar de Melo disse que teve uma reunião com o chefe do Executivo municipal, onde ele teria confessado que não descartou a possibilidade de disputar uma das cadeiras do “parlamento-mirim”. “Ele tem a disposição de participar de forma efetiva. Indiscutivelmente, Maceió tem problemas, mas é inegável os avanços na gestão de Almeida”, salientou ainda Oscar de Mello.

Para Oscar de Mello, o prefeito não vê demérito no retorno à Casa de Mário Guimarães. “Cabe à imprensa confirmar com o chefe do Executivo”, colocou ainda Melo, frisando que “são muito grandes as chances de uma candidatura de Almeida pelo PP”. O destino político de Almeida sempre foi uma incógnita. Ele cogitou ir para o PSD, voltou para o PP, mas não demonstra publicamente a reaproximação com o nome de maior expressão de seu partido em Alagoas: o senador Benedito de Lira (PP).

Agora, após demonstrar desinteresse pela disputa de uma cadeira no Legislativo municipal, surge novas informações sobre Almeida por meio de Oscar de Melo. O prefeito, inconstante em suas declarações, poderá ainda mudar de ideia? Fatos virão. Porém, para a outra pepista Fátima Santiago, a notícia de que o prefeito pode ser candidato “deixou o seu dia mais feliz”. Oscar de Melo ainda foi além: “uma honra tê-lo ao meu lado, caso sejamos eleitos, na Casa de Mário Guimarães”, em 2012.

Por ora, o prefeito pode ser candidato! Mas, se tratando de Cícero Almeida: só mesmo por hora! O amanhã não se sabe...

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CCJ da Câmara publica parecer favorável a aumento de vereadores

Jonathas Maresia Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Plenário da Câmara de Maceió

No Diário Oficial do dia 20 deste mês, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Vereadores publicou o parecer dado pelo vereador Francisco Holanda (PP) – integrante da CCJ – a respeito do projeto de alteração da Lei Orgânica que aumenta de 21 para 31 vereadores. O parecer não só é favorável ao aumento de edis, como deixa claro que – no entendimento de Holanda – o número mínimo de ocupantes de cadeiras no plenário seria de 30.

Com isto, Francisco Holanda rejeita inclusive a proposta do vereador Sílvio Camelo (PV), que apresentou projeto para aumento de 21 para 25 vereadores. De acordo com Francisco Holanda, como se nota no parecer, manter os 21 – como defende Heloísa Helena (PSOL) – é “teatrologia”. O relator se baseia na emenda de número 58/2009 aprovada pelo Congresso Nacional.

O raciocínio jurídico é o seguinte, como a alínea anterior a que se encontra Maceió, prevê o máximo de 30 edis, logo a capital alagoana teria este número como referência do mínimo. O parecer de Holanda dá o subsídio que faltava para a aprovação do projeto, com isto a Câmara Municipal de Maceió – se assim entender – já pode colocar em pauta nesta terça-feira, dia 23 de agosto.

“O que se faz através da presente medida legislativa é, tão somente, adaptar a atual Lei Orgânica Municipal à inovação constitucional, posto que a própria inovação extirpou dúvidas quanto à nova relação existente entre população municipal e o número de vereadores”, colocou Francisco Holanda em seu parecer. E ele segue: “por óbvio, por tudo quanto até aqui esposado, número menor que os atuais 21 (vinte e um) vereadores é teratologia jurídica, a qual, desde já, se refuta”.

Leia o parecer na íntegra:

PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROCESSO N°: 2355 DE 16/06/2011
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 05/2011
INTERESSADO(A): MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
RELATOR: VEREADOR FRANCISCO HOLANDA
EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Foi distribuído a este Relator Projeto de Emenda à Lei Orgânica, cujo escopo definido em sua Ementa consta de "DISPOR SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Trata-se, antedito Projeto, de medida legislativa com escopo de adaptar a Lei Orgânica do Município de Maceió às mudanças sofridas pela Constituição da República com o advento da novel Emenda Constitucional 58/2009.

Tal inovação constitucional, em verdade, alterou a redação do inciso IV, do caput do art. 29 e do art. 29- A, da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais, as quais, para suas respectivas composições, deverão observar o "limite máximo" de vereadores de acordo com a população de cada Município.

O destaque que se fez alhures à expressão "limite máximo" fora proposital. Tudo para que se esclareça, de antemão, que o espírito do legislador constitucional fora o de, hialinamente, partir do pressuposto de que os números mínimos de vereadores das Câmaras Municipais do País são os que hodiernamente já existem, ou seja, não devendo haver alterações quanto a decréscimos e sim, sempre, quanto a acréscimos. Tal assertiva se robustece quando observamos que o número mínimo de vereadores para todas as Câmaras Municipais do País até a presente data e antes mesmo da Emenda Constitucional permanece, conforme disposto na alínea "a", de já referida Emenda, sendo a de 09 (nove) vereadores para Municípios com até 15 (quinze) mil habitantes.

Tudo quanto dito até aqui serve para construir-se um raciocínio jurídico lógico com o fito de se poder chegar o mais próximo possível do que os operadores do direito costumam definir como "mens legis", ou seja, o verdadeiro "espírito da lei". Decerto, outro não seria senão o de corrigir uma distorção existente entre a população de cada Município com o número de seus vereadores, pois, se assim não o fosse, imaginando-se uma hipótese extrema, só para acalorar o debate, o "espírito da lei" seria o diametralmente oposto, qual seja, diminuir o número de vereadores em uma relação inversamente proporcional com o aumento populacional das cidades.

Isto esclarecido, mais uma importante observação faz-se mister. O que se faz através da presente medida legislativa é, tão somente, adaptar a atual Lei Orgânica Municipal à inovação constitucional, posto que a própria inovação extirpou dúvidas quanto à nova relação existente entre população municipal e o número de vereadores. No caso específico do presente Projeto de Resolução, ou seja, no caso específico da cidade de Maceió, o mesmo se insere, isto mesmo, "se insere", passa a estar contido, independentemente de vontade legislativa municipal, no que preconiza expressamente a alínea "l", de suso dita Emenda, devendo elevar o número de vereadores dos seus atuais 21 (vinte e um) para "até" 31 (trinta e um) vereadores.

A questão que se deve analisar agora é: se a Câmara de Vereadores de Maceió, expressamente vedada pela Constituição, não pode ter 32 (trinta e dois) vereadores, já que seu limite "máximo" é de 31 (trinta e um), qual deve ser o mínimo de vereadores? Por óbvio, por tudo quanto até aqui esposado, número menor que os atuais 21 (vinte e um) vereadores é teratologia jurídica, a qual, desde já, se refuta.

Porém, como o espírito do legislador e, por conseguinte, da própria lei, é adequar o número de habitantes atuais dos municípios aos seus respectivos vereadores, se observarmos, ainda, que, desde a alínea "a", o número que é utilizado como paradigma no que pertine aos habitantes é sempre crescente, por óbvio que o limite mínimo de cada município é o da alínea imediatamente anterior, senão vejamos, só a título de exemplo: "a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes; c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; ... k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes; l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes; ..."

Ora, assim o é! O Município de Maceió, segundo dados recolhidos no último censo, em 2010, sendo este o único número oficial para esta análise, possui 936.608 (novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e oito) habitantes. Assim sendo, estando inserto entre 900mil e 1.050mil habitantes deve ter até 31 (trinta e um vereadores). O reverso é torto, já que se não se alterasse o número de vereadores atuais, estaríamos na faixa prevista na alínea "g", da nova norma constitucional, que limita em 21 (vinte e um) vereadores os municípios na faixa entre 160mil até 300mil habitantes.

De outra sorte, número menor que 30 (trinta) vereadores em Maceió estaria dissonante com a nossa modificada Lei Maior, tudo porque, como dito antes, a alínea imediatamente anterior, a "k", limita em 29 (vinte e nove) o número de vereadores nos municípios com "até" 900mil habitantes. Logo, chega, este Parecerista, a uma conclusão óbvia, por pura dedução, que é legal e constitucional o aumento do número de vereadores de Maceió, desde que não seja para um número inferior a 30 (trinta), tampouco superior a 31 (trinta e um).

Em tempo, registre-se que fora apresentada Emenda Modificativa ao presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica, esta elaborada pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Silvio Camelo, pugnando pela alteração do texto original modificando a expressão "trinta e um vereadores" para "vinte e cinco vereadores", a qual, por tudo quanto dito até aqui DEIXO DE ACOLHER, por ferir a nova norma constitucional em tela.

Pelo exposto, observando-se os aspectos regimentais, legais e constitucionais, nada se vislumbra que possa ensejar óbice à tramitação regular do presente Projeto na Câmara Municipal de Maceió. Em seu aspecto formal, o Projeto analisado igualmente não requer quaisquer emendas. Em assim sendo, opina este relator pelo prosseguimento da tramitação do presente Projeto o qual, ao final, será objeto de discussão e votação em Plenário, obedecidas as normas regimentais e demais normas legais e constitucionais.

É o Parecer!
Maceió, 16 de Agosto de 2011.
VEREADOR FRANCISCO HOLANDA

 

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