Blog do Vilar

LDO: emenda para garantir construção de sede da Câmara de Maceió

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O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), anunciou – em discurso na tribuna da Casa de Mário Guimarães – suas duas emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujos pareceres – um da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outro da Orçamento e Finanças – devem ser aprovados na manhã desta quarta-feira, dia 29.

Para aprovar a LDO e começar o recesso, os vereadores correm contra o tempo. Em uma das emendas de Novaes, está a tentativa de garantir recursos para a construção da nova sede do Poder Legislativo municipal, no bairro do Tabuleiro do Martins, em um terreno doado pela Prefeitura Municipal de Maceió.

O espaço será desmembrando da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. O objetivo de Novaes é construir um prédio amplo, que abrigue os gabinetes dos vereadores. Segundo o presidente, a atual sede sequer tem espaço para os funcionários da Casa. No início do ano, o próprio presidente chegou a falar da necessidade de uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 4 milhões.

O valor foi inclusive objeto de negociação entre a Prefeitura Municipal e a Câmara para aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício deste ano, que determinou o atual duodécimo da Casa (R$ 46 milhões/ano). Novaes também tenta – por meio de emenda – garantir o reajuste dos servidores do Legislativo com base nos índices oficiais do Governo Federal. “É um avanço para os funcionários da Casa”, coloca.

No ano passado, os servidores da Casa de Mário Guimarães realizaram duas greves em busca de um reajuste de 20%. Ele deveria ser aplicado em abril deste ano. Ainda em relação à LDO, o trâmite para sua aprovação deve se encerrar amanhã, na sessão Parlamento na Praça, que ocorre no bairro do Jacintinho.

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Toledo fala sobre o ‘engavetamento’ das indicações na ALE

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), falou – na sessão desta terça-feira, dia 28 – sobre o engavetamento das indicações de proposições dos deputados estaduais. Quem trouxe o fato à luz foi o deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (PTN).

De acordo com JHC, as indicações de proposições – instrumento que serve para que o deputado faça reclames ou solicitações, geralmente encaminhados ao poder Executivo – paravam dentro de uma gaveta, sem alcançar o seu destino. Na prática, era como se fosse uma indicação “apenas para inglês ver”.

O questionamento foi feito na semana passada. JHC se mostrou chateado com a forma como as indicações eram tratadas por ser – na sua visão – um instrumento de cobrança do parlamentar.

Fernando Toledo admitiu que o setor de distribuição da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas cometeu falhas e por isto as indicações não tiveram os destinos devidos, com as proposituras sendo endereçadas a quem de direito.

Toledo nega – com isto – que seja uma desatenção com as indicações, ou então falta de interesse e descrédito com o dito instrumento parlamentar. O presidente da Casa de Tavares Bastos afirma que todas estas comunicações devem ser encaminhadas pela Casa até a próxima quinta-feira. O Blog do Vilar traz a resposta de Toledo, por ter ouvido – inicialmente – JHC sobre o assunto.
 

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CCJ entrega parecer favorável a LDO

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, Ricardo Barbosa (PSOL), já entregou à Mesa Diretora o parecer favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano que vem no município de Maceió.

Barbosa ressaltou que – apesar do tempo regimental lhe permitir estar com projeto até o dia 4 de julho – ele “correu contra o tempo” para garantir o recesso dele e dos demais edis. Agora, conforme o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), o projeto segue para a Comissão de Orçamento e Finanças e encontrará como relator o vereador Davi Danino (PP).

A corrida é para garantir que a LDO seja aprovada na sessão do Parlamento da Praça – que ocorrerá no bairro do Jacintinho – em meio à população. Para isto, por um pedido especial de Novaes, Davi Davino terá que entregar seu parecer na sessão de amanhã, dia 29.

De acordo com Novaes, amanhã, o secretário municipal de Planejamento, Marzio Delmoni, estará na Casa de Mário Guimarães para discutir pontos da LDO com os edis. Esta lei embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve chegar ao parlamento em agosto ou setembro.
 

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Da Representatividade de um parlamento

A discussão na Câmara Municipal de Maceió sobre o polêmico projeto que altera a Lei Orgânica da capital alagoana (que aumenta para 31 o número de edis) foi o ponto central da sessão da manhã desta terça-feira, dia 28, na sede da Casa de Mário Guimarães. O que mostra que os vereadores estão antenados sobre o que anda saindo nos jornais e querem antecipar o debate. Duas propostas surgiram para substanciar as falas (prós e contras): uma pesquisa junto à população sobre o número ideal de vereadores (Tereza Nelma) e uma audiência pública (Heloísa Helena).

Dos fatos, o Blog do Vilar tratou nas postagens anteriores. Agora, que o leitor se permita uma reflexão que ainda não foi feita. Historicamente, as bancadas situacionistas na Câmara Municipal de Maceió são compostas pela imensa maioria dos vereadores, variando entre 16 e 19 dos 21 vereadores. Ou seja: uma blindagem invejável para qualquer Executivo dentro do Poder Legislativo, que é um dos principais responsáveis – ao lado do Ministério Público Estadual – pela fiscalização.

Numa casa de iguais, porém onde se deveria ter pluralidade e pensamentos divergentes, em função das cores partidárias e linhas ideológicas, a uníssona voz da bancada do Executivo pode significar tudo, menos argumento para se falar em representatividade. Os vereadores reclamam que a população os vêem com descrédito e se depender dela (da sociedade), vai haver quem defenda uma redução no número de vereadores, ao invés de aumento, em função dos parlamentares – seja no municipal, estadual ou federal – estarem nivelados por baixo.

De fato há descrédito em relação à função que os edis possuem para o município. Mas, este é de responsabilidade histórica do próprio Poder Legislativo municipal que agiu – nos últimos anos - encastelado, sem dialogar com a sociedade e abrindo mão do seu papel fiscalizador, como fez recentemente quando sepultou comissões de investigação que tinha como objetivo aprofundar-se nas ações do prefeito Cícero Almeida (PP) (o que não é – registre-se – prejulgamento). As investigações – louváveis, até! – só andam quando o alvo não incomoda a bancada governista. Como ter crédito assim? Que representatividade é esta? Por que ampliá-la?

Isto sem falar que a conta pode vir por fora e sem recibo. Como? Ora, as composições de bancadas – em boa parte das vezes – são feitas a base do fisiologismo, o que é ocupação de espaço – por parte do vereador, ou do partido o qual ele representa – dentro do Executivo, com cargos ou benesses. Indicações cruzadas para cargo sob o nome de governabilidade. Um jogo feito por qualquer governo – federal, estadual e municipal – que reflete em apadrinhamentos e inchaço da máquina pública.

Em termos práticos: alguns vereadores – para jogar entre os situacionistas – são agraciados com cargos, não dentro do Legislativo municipal, mas em secretarias. As pastas abrem as portas por meio das indicações, para dar início às composições. É assim em qualquer canto do mundo. Com qualquer relação “Legislativo x Executivo”! Mais vereadores, pode representar mais apadrinhamentos, mais divisões de lotes...e por aí vai!

Claro que não são todos os vereadores. Mas, é uma análise que também deve ser feita por parte dos edis. Que quando a Casa fala em recuperar a credibilidade, os vereadores saibam que estão em busca de algo que – historicamente; direta ou indiretamente – eles mesmos fizeram questão de perder, com posturas que os afastaram dos anseios da sociedade. Agora, é tempo de tudo a limpo, para que se recupere a confiança, pois qualquer parlamento possui importância para o fortalecimento da Democracia, mas não da forma como os parlamentos por aí afora se encontram...
 

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Aumento de vereadores: Câmara pode patrocinar pesquisa com a sociedade

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Surge mais uma proposta para medir o impacto do aumento do número de vereadores na Casa de Mário Guimarães na sociedade de Maceió. Tereza Nelma (PSB) propôs à Mesa Diretora que realizasse uma grande pesquisa com a população para saber se a sociedade é favorável (ou não!) ao projeto de alteração de Lei Orgânica do município que altera de 21 para 31 vereadores.

O presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), destacou a importância da proposta de Tereza Nelma e salientou que analisará as possibilidades jurídicas da Câmara Municipal realizar esta pesquisa. De acordo com Nelma, não se pode decidir sem ouvir a sociedade.

Galba Novaes ressalta – em relação aos custos – que não há problemas financeiros na Casa, mas sim orçamentários. Com o aumento de vereadores, o problema orçamentário aumenta, inviabilizando a Casa de Mário Guimarães.

“Tudo isto tem que ser analisado. Por isto, que eu coloco que sou contra. Não sou contrário ao aumento de representatividade, que traz discussões mais qualitativas e produtivas. O aumento de número de vereadores irá aumentar gastos sim (com pessoal, resultando em problemas orçamentários). Não tenha dúvida. Por isto sou contra”, colocou.

Em relação à pesquisa, a sugestão – na opinião de Galba Novaes – é brilhante, porque o vereador é um procurador da sociedade. Tereza Nelma ainda faz um questionamento: “A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas tem 27 deputados para representar 102 municípios. Por que a Câmara tem que ter 31 vereadores?”.

Tudo bem que a Assembleia não é nenhum exemplo de representatividade, mas quantitativamente vale a comparação feita por Nelma e que também foi usada por Galba Novaes. “Nós temos que ter esta comunicação com a sociedade”, avaliou ainda Novaes, alegando que uma decisão como esta só pode se dá em “sintonia”, em sua visão. “Não dá para não discutir com a sociedade aquilo que é do interesse da mesma”, finaliza o presidente.

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Vereadores podem fazer audiência pública sobre aumento de número de vereadores

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A vereadora do PSOL Heloísa Helena apresentará um requerimento para a realização da audiência pública para discutir a necessidade (ou não!) do aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió. Já existe um projeto – cujo autor ainda se esconde entre 13 assinaturas – que prevê o aumento de 21 para 31 edis.

O projeto altera a Lei Orgânica do município de Maceió e tem apoio constitucional, pela emenda já aprovada pelo Congresso Nacional; que permite o aumento de cadeiras com base no número de habitantes nas cidades. Maceió pode ir até 31. O projeto prevê a quantidade máxima.

Em pronunciamento, Heloísa Helena citou a discussão nascida no Blog do Vilar sobre a importância da realização de audiência pública e adotou a proposta aqui levantada, semelhante a outras casas legislativas que já farão a audiência. Ao falar sobre o projeto, a edil do PSOL se posicionou contrária ao aumento de cadeiras na Casa de Mário Guimarães.

“O projeto está protocolado. Tem 13 vereadores. Não é um projeto fantasma, apesar dos fantasmas rondarem os corredores da política. Eu fui procurada pelo vereador Paulo Corintho para assinar o projeto e me neguei. Não concordo. Existe posição para todos os gostos, umas mais honestas outras ‘safadinhas’”, disse Heloísa Helena.

Heloísa Helena disse que há vereadores contrários para não repartir o montante financeiro já estabelecido. “Estou entre aqueles que são contra. O atual número é razoável para Maceió. Existe vereador que não se contentará com o atual duodécimo. Não aumentar o repasse é conversa fiada. Existem políticos que são insaciáveis”, colocou ainda. “Que antecipemos esta discussão, com a audiência pública, para evitar turbulências nos bastidores e na imprensa”, colocou ainda.
 

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Heloísa diz que ajudará Marina, mas sem necessariamente estar em novo projeto

Arquivo - Cadaminuto 1302178521heloasa helena 01 Vereadora Heloísa Helena

A vereadora Heloísa Helena (PSOL) falou com este blogueiro sobre as informações publicadas na imprensa que dão conta da saída de Marina Silva (PV) do partido ao qual faz parte para fundar uma nova agremiação. De acordo com as notas publicadas na imprensa, Heloísa Helena já estaria nesta nova agremiação caso ela se firmasse. Mas, não esta não é a verdade, conforme a vereadora do PSOL.

Conforme Heloísa Helena, ainda é cedo para esta discussão. A psolista reafirma amizade e a admiração à política Marina Silva. “Conversamos muito porque somos amigas. Conversamos desde questões familiares, ao Código Florestal até as estruturas da política partidária. Não posso dizer que não tenho conhecimento da vivência do momento político a Marina Silva, assim como ela tem do meu”, colocou Heloísa Helena.

De acordo com a vereadora do PSOL, que é uma das maiores expressões do seu partido no campo nacional, Marina Silva – que mudou a história da recente campanha presidencial – tem vivenciado uma experiência política “importante e dolorosa”.

“Qualquer rompimento com um projeto partidário do qual somos parte fundadora é doloroso. É doloroso romper com projetos onde você é fundador ou militante. Mas, existem circunstâncias que impõem necessidades de um gesto de grandeza e coragem política”, colocou ainda a vereadora.

Heloísa Helena fala ainda que “se Marina Silva se predispuser a construir um partido com conteúdo ambientalista e democrático, eu irei ajudá-la. Não necessariamente na condição de filiada ou deixando o PSOL. Se ela precisar da minha ajuda para colher assinaturas para consolidar o novo projeto dela, terá minha ajuda. Entendo que ela está sendo corajosa e digna. Do mesmo jeito que pessoas que não se identificam ideologicamente com o PSOL, me ajudaram a construir o partido e votaram em mim para fortalecer este projeto”, colocou.

 

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Vereadores buscam a AMA para fórum sobre reforma política

Os vereadores alagoanos estão mesmo dispostos a levarem adiante às discussões sobre a reforma política – não só no Estado de Alagoas – mas no restante do Brasil. Os edis da “terrinha” já puxaram discussão em Brasília, já foram em busca da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, já bateram na tecla da responsabilidade da bancada federal e agora buscam uma nova parceria: a Associação dos Municípios de Alagoanos (AMA).

Os vereadores temem virar cobaias em 2012 nas mãos de uma reforma eleitoreira que pode passar no Congresso Nacional alterando as eleições para os edis. Na verdade, pelo ritmo que o assunto é tratado, a reforma corre o risco de nem ocorrer com prazo tão imediatista assim, ou – se ocorrer (eis o temor dos vereadores) – virar uma reforma meramente com foco nas eleições e não no sistema político vigente.

Os edis alagoanos – pelo menos os representados pelo grupo da União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL) - querem discutir – e influenciar! – pontos como a existência ou não das coligações; se posicionam contrários ao financiamento público; não querem nem ouvir falar em lista fechada e ainda pedem o fim da suplência de senador. A reunião com a AMA foi encarada como “produtiva” pela possibilidade de criação de um fórum para discutir reforma política entre prefeitos e vereadores.

O encontro contou com a presença dos presidentes de casas legislativas do interior e do presidente da AMA, Abrahão Moura. O debate inicial levantou os pontos já aprovados pela Comissão de Reforma Política, como o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Há uma proposta de mandatos do Executivo de cinco anos. Caso aprovado – pelo menos este ponto! – só entrará e vigor em 2014. Os vereadores – é claro! – estão muito mais de olho no que diz respeito às proporcionais...e vão lutar pelos pontos de vistas deles, já tratados aqui no blog, em posts anteriores.

 

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Renan em 2014?! Longínquo ou não?!

A coluna Conjuntura do jornalista Flávio Gomes de Barros traz em nota o que circula nos bastidores políticos da Terra dos Marechais. Fica expresso – na coluna do periódico Tribuna Independente – o desejo do articulador senador Renan Calheiros (PMDB) de se candidatar ao governo do Estado de Alagoas, em 2014. O ano ainda é longínquo, mas engana-se quem pensa que as peças não estão no tabuleiro.

O jornalista faz uma avaliação pertinente. Renan Calheiros sai em 2014 e não corre riscos, mesmo com a derrota, pois ainda seguiria por mais quatro anos no Senado Federal. Calheiros amarga derrotas nas disputas em que entrou para o Executivo. A mais polêmica na década de 90, quando enfrentou o então eleito Geraldo Bulhões.

Para 2012, o senador peemedebista é nome certo nas articulações que envolvem ainda Cícero Almeida (PP) e Ronaldo Lessa (PDT), como já tratado em diversos periódicos. Por falar em 2014, a disputa pelo Senado Federal é que promete. Uma única cadeira com diversos nomes na bolsa de apostas. Longínquo 2014; não tão longínquo 2012, mas já presentes nas mesas que cheiram a Red Label e salgados finos!
 

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Vereador nômade: não há 'ponto sem nó' no assunto

Há um tempo, a Câmara Municipal de Maceió apresentou proposta que não obriga mais que um vereador tenha residência fixa na capital alagoana para concorrer a uma das cadeiras da Casa de Mário Guimarães.

A proposta é do vereador Berg Holanda (PR) e já sofre um questionamento no Ministério Público Estadual (MPE), que foi feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O objetivo do MCCE é impedir “a mudança de regra” que na prática faz com que um edil possa entrar na disputa, mesmo com residência em Rio Largo, Paripueira, Messias, Murici e por aí vai. A desculpa de Berg Holanda é que a expansão urbana de Maceió faz com que a cidade perca seus limites em relação aos municípios circunvizinhos.

Mas, o interesse maior do projeto não é de Holanda. Uma fonte informa: há um edil que já busca a cidade de Piaçabuçu como residência. Ele quer se eleger sem precisar sair de sua rede de descanso, sem precisar entrar nas grotas, sem precisar enveredar por ruas da Cidade Sorriso e – de preferência – com os mesmos cartazes colados nas barraquinhas do comércio informal da capital alagoana.

Foi o primeiro a se interessar pelo projeto. Além do que, facilita e muito para os que lá estão preparem o caminho dos “tijolos dourados” rumo às eleições estaduais, em 2014. Quando contarão com uma ampliação de redutos, captando sufrágios na relação próxima com outras comunidades por pelo menos dois anos (2012-2014)! Como se vê, uma coisa que pouco existe na política alagoana é “ponto sem nó”.
 

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