Blog do Vilar

Diário Oficial traz relação com aumento de cargos na Mesa

O Diário Oficial do Município, desta quinta-feira, dia 15, traz a Lei de número 6.047 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió, que altera e revoga as disposições de lei anterior reestruturando o quadro dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Maceió.

De acordo com um comparativo rápido feito entre o quadro de funcionários publicado no Diário Oficial de hoje o que está no impresso do dia 24 de dezembro de 2009 é possível constatar um aumento do número de comissionados na Mesa Diretora, agora presidida pelo vereador Galba Novaes (PRB).

Anteriormente, por exemplo, se tinham vinte “Assessores Parlamentares da Mesa II”. Agora, com a nova lei, são 30. No caso do cargo de “Assessor Parlamentar da Mesa IV”, se passa de 40 para 80. Pelo menos um vereador está com este comparativo já em mãos e promete questionar o presidente Galba Novaes. A questão é: se há uma cobrança em relação à redução de cargos por gabinete, porque aumentar o número destes na Mesa Diretora?

Aumentou também o número de assessorias de comunicação: de quatro para seis. Levando-se em consideração – evidentemente - o comparativo entre os quadros. Este blogueiro tentou ouvir o presidente Galba Novaes sobre o assunto, mas o celular dele se encontra fora da área de cobertura. Aos leitores informo: continuarei tentando!
 

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Carta aberta aos mentirosos de plantão

Surpreendi-me – na manhã desta quinta-feira, 15 – com um comentário que circulava na Câmara Municipal de Maceió. Indagaram-me qual cargo eu iria assumir na Mesa Diretora. Imediatamente respondi: nenhum! Eis então que me revelam que um vereador e um colega de imprensa já dão como certo minha ida para uma das assessorias da Mesa como forma de “amenizar” a cobertura que faço do Legislativo!

Primeiro: não acredito que esta seja a prática do presidente Galba Novaes (PRB), que a meu ver, sempre teve o interesse em manter uma imprensa livre. Apesar do conteúdo deste blog – muitas vezes não tão favorável ao excelentíssimo presidente – sempre fui tratado com respeito por ele, assim como esta atitude sempre foi recíproca. Desafio a alguém dizer o contrário.

Meu trabalho no “parlamento-mirim” é sério e isento. Afirmo isto ao tempo em que desafio que tragam qualquer Diário Oficial em que eu tenha sido nomeado para este ou aquele cargo. Diferente de alguns, não vivo em gabinete de vereador para pedir favor, nem submeto os textos que aqui vão ao aval de ninguém. Nem mesmo ao aval da direção do Cada Minuto, que sempre me deu liberdade plena e total.

Ao colega de imprensa – que engoliu a corda feito uma cacimba – peço que exerça o bom jornalismo: checar os fatos e publicá-los para análise da sociedade, com honestidade intelectual plena. Ao vereador bocudo – que deve ser o mesmo mentiroso já por vício e costume - prove o que diz! Absurdo certos tipos de práticas de bastidores para tentar desmerecer, descredenciar e até mesmo sabotar o trabalho de alguém.

De minha parte, o respeito total ao Poder Legislativo, mas sempre vigilante, porque lá se encontra recurso público e a Câmara Municipal tem um papel importante dentro da sociedade, por mais que – muitas vezes – seja o próprio parlamento que abra mão deste papel. E estejam certos, quem fala isto deste espaço é porque não o acompanha, não me lê. Minhas atividades profissionais sempre foram claras: sou repórter da Tribuna Independente, do Cada Minuto e do jornal A Semana.

Já editorei outros jornais. Alguns dos quais me afastei em decorrência de decisões profissionais, em função do que busco e almejo enquanto profissional. Exerci apenas uma assessoria de imprensa em minha vida, com a qual aprendi muito por ter trabalhado ao lado de gestores sérios. Pedi para me desligar deste cargo em função de ter se tornado incompatível com minhas outras atividades, pois prezo a honestidade intelectual com o meu leitor.

Se os mentirosos de plantão partem para este tipo de ataque covarde e mesquinho, nos bastidores e faltando com a verdade (como é o costume de certo tipo de político), eu só tenho um recado a dar: “quanto mais vocês mentirem sobre mim, mas eu estarei atento para falar a verdade sobre vocês”! No mais, provem: qual é o cargo que eu assumi (ou assumirei) na Mesa Diretora.
 

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Presidente da Câmara vai ao Ministério Público para garantir cumprimento das leis

Assessoria 1314810257galba Vereador Galba Novaes de Castro (PRB)

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), pretende ir ao Ministério Público para cobrar o cumprimento de leis municipais aprovadas pela Casa de Mário Guimarães. Quando assumiu a presidência – com quase a totalidade de seus pares – Novaes prometia uma comissão fiscalizadora neste sentido.

Novaes quer – especificamente – que seja cumprida uma lei de sua autoria que obriga as agências bancárias a instalarem painéis opacos próximos aos caixas. Uma forma – segundo ele – de proteger o cliente de assaltos como a “saidinha”, que acontece nas portas das agências, em função de bandidos terem a noção da quantidade de dinheiro que foi sacado pelos usuários do sistema bancário.

Este foi o tom do último discurso de Galba Novaes na tribuna. O presidente da Câmara quer celeridade no cumprimento das leis municipais. O interessante é que o MP aproveite a oportunidade para também cobrar da Casa de Mário Guimarães celeridade em adotar a transparência tão defendida pelo próprio Novaes.

Afinal, a espera pela estreia do Portal da Transparência persiste. Ainda – segundo Galba Novaes – há problemas técnicos na Casa que são dificílimos de resolver, pelo jeito. Enquanto isso, o Portal não passa de um projeto de lei – que é de autoria do próprio Galba Novaes – que foi aprovado, mas segue sendo descumprido pela própria Câmara. É assim: em Casa de ferreiro, o espeto...
 

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Líder do PT na Câmara diz que afastamento de prefeita da legenda não é pré-julgamento

CM/Arquivo 1300459839ricardo barbosa Ricardo Barbosa

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Maceió, vereador Ricardo Barbosa, se manifestou – na tribuna da Casa de Mário Guimarães - sobre a morte do vereador de Anadia, Luiz Ferreira (PPS) e o suposto envolvimento da prefeita Sânia Tereza (PT) no crime que chocou a população daquela cidade.

Barbosa – em meio às falas dos colegas que parabenizaram a Polícia Civil de Alagoas pelo rápido andamento das investigações – disse que ratificava a decisão de sua agremiação de afastar a chefe do Executivo municipal de Anadia. Mas, salientou que esta atitude do PT não pode ser vista como um pré-julgamento, já que a prefeita – “assim como qualquer cidadão” – tem o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Para a Polícia Civil de Alagoas, o caso já está praticamente solucionando, com o envolvimento da prefeita e seu esposo como mandantes. Luiz Ferreira – que era do bloco da oposição e pretenso candidato à Prefeitura Municipal, em Anadia – foi executado no dia 3 de setembro. “O PT – que é o partido da prefeita Sânia Tereza – tomou o posicionamento político devido a respeito do fato. O PT, por sua história, abomina a violência e por isto abomina este tipo de crime que, em tese, conforme as investigações é político”, colocou.

Barbosa também parabenizou a Polícia Civil. Mas, cobrou o mesmo empenho em relação – segundo ele – aos mais de 3.700 inquéritos não concluídos que se encontram nas delegacias do Estado. “São inquéritos que estão parados e também são vítimas da violência”. Quanto ao caso específico envolvendo a petista Sânia Tereza, ele salientou: “ratifico a posição do partido ao qual faço parte e o PT assim age para facilitar as investigações. O apoio do PT poderia ser tido como algo a dificultar, pelo peso político da legenda, que é o partido a presidente da República. Mas, para garantir a isenção nas investigações do crime é que a prefeita foi afastada, para que os trabalhos possam se dá sem suposição de influência ou pressão”.

Ele ainda frisa que o PT não condena Sânia Tereza, mas que se com as investigações de fato se comprovar a culpabilidade da prefeita, “a história muda”. O afastamento de Sânia Tereza foi decidido pela cúpula petista e anunciado em uma coletiva, no dia de ontem, logo após a Polícia Civil de Alagoas prender os supostos envolvidos no assassinato do edil do interior do Estado. A defesa da chefe do Executivo – como mostra matéria veiculada no Cada Minuto – acredita que ela está sendo vítima de declarações de adversários políticos.
 

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Novaes usa matérias de jornais para tentar emplacar Bico Legal em Maceió

Assessoria 1315926096imagem

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB) – apesar das críticas que vem recebendo de setores do Governo do Estado – não desistiu de emplacar o projeto Bico Legal, sendo este aprovado em plenário pelos seus colegas vereadores e futuro próximo.

Novaes rebate os pontos de que estão sendo apontados como “defeituosos” no projeto: a ineficácia de resultados e a incompetência da Câmara Municipal para legislar sobre o assunto. De acordo com o presidente da Casa de Mário Guimarães, o projeto de lei passa sim pelo ‘parlamento-mirim’, como já ocorreu na cidade de São Paulo, que – como coloca Galba Novaes – teve total apoio do prefeito Gilberto Kassab (PSD).

O presidente da Câmara Municipal relembra ainda que o prefeito Cícero Almeida (PP) é favorável. Para Novaes, a rejeição do projeto, por parte do Governo, é “política”. Agora, o vereador do PRB – que é autor da matéria em Maceió – trouxe para plenário vários vídeos com reportagens sobre a Operação Delegada (Bico Legal) que já acontece em São Paulo.

As matérias da imprensa paulista mostram uma redução de 70% da criminalidade nas localidades da Operação Delegada. “Não sou eu que estou falando, mas sim os jornais de São Paulo. Se deu certo numa cidade de 12 milhões de habitantes, porque não daria certo em uma cidade de um milhão de habitantes, como Maceió. Não estou apresentando um projeto para fazer ‘zuada’, mas para mostrar que há resultados positivos”, colocou.

“Só diz que não dar certo quem é desinformado”, coloca ainda o vereador Galba Novaes, alfinetando os críticos. Novaes pretende distribuir DVDs com essas matérias para jornalistas, associações e lideranças. Objetivo: fazer pressão para aprovação do projeto de lei, angariando apoio da sociedade.

O famoso “ponto com nó”. Outra crítica feita a ação de Novaes é a possibilidade do “Bico Legal” ser um importante “cabo eleitoral” para o presidente da Câmara Municipal, que tem sim o interesse de disputar a Prefeitura Municipal em 2012. Mas, Novaes rebate – em recente entrevista a este blogueiro: “esqueçam que o projeto é do Galba Novaes. Digam que é do Ministério Público, já que foi o promotor Flávio Gomes que trouxe a ideia”.

Nesta polêmica, há argumentos para todos os lados. Pode haver interesses também (para todos os lados). Ou não? O importante é que esta discussão não substitua outra: a necessidade de condições de trabalho melhores para os policiais, escalas mais justas, qualificação profissional e melhor remuneração. Evidentemente, redimensionamento do efetivo, com a possibilidade de concurso público para a área de Segurança Pública.
 

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Cícero Almeida quer ‘disciplinar’ carros-pipas em Maceió

O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), encaminhou para a Câmara Municipal – por meio da mensagem de número 40 – um projeto de lei, de autoria de Executivo, para disciplinar os carros-pipas que fazem o abastecimento suplementar de água em Maceió. Além disto, o prefeito pretende ainda disciplinar também o uso de “containers”.

De acordo com o vereador Francisco Holanda (PP), uma importante iniciativa em função destes atrapalharem – em muitos casos – o trânsito de Maceió. Um fato perceptível quando os carros-pipas estão abastecendo os prédios na orla de Maceió. Holanda ressalta que a mensagem foi publicada no Diário Oficial.

O projeto deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para posterior análise da Mesa Diretora e apreciação dos vereadores. Abaixo, segue o projeto de lei para que o leitor tenha conhecimento:

 

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Projeto de Lei nº _____
Autor: Poder Executivo Municipal
DISCIPLINA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO SUPLEMENTAR DE ÁGUA POR MEIO DE CARRO-PIPA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
decreta:

Art. 1° A utilização de carro-pipa no abastecimento suplementar de água e o seu estacionamento nas vias públicas do município de Maceió dar-se-á de acordo com as normas estabelecidas nesta lei.

Art. 2° Para fins de aplicação desta Lei entende-se por:

I - Carro-pipa - veículo motorizado, equipado com taque metálico e motor bomba, utilizado no transporte e comercialização de água potável.

II - Via pública - a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a faixa de tráfego, a calçada, o passeio, o acostamento, a ilha central ou lateral, o canteiro central, os logradouros públicos, os caminhos, as passagens e as praias abertas à circulação pública.

Art. 3° As pessoas físicas ou jurídicas que necessitarem abastecer de água potável casas, edifícios, condomínios ou prédios e estabelecimentos residenciais ou comerciais, só poderão fazê-lo por meio de carros-pipas de empresas especializadas devidamente autorizadas pela Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambiente- SEMPMA, em conformidade com as normas ambientais vigentes.

Art. 4° O carro-pipa que transitar nas vias públicas do município de Maceió deverá atender as seguintes condições:

I - possuir dimensões e capacidade estabelecidas pelo poder público municipal;

II - ser sinalizado de modo a permitir sua rápida visualização diurna e noturna a, pelo menos, 40 m ( quarenta metros) de distância;

III - possuir o número de registro no órgão municipal, bem como o nome e telefone da empresa prestadora dos serviços e;

IV - ter denominação e número do telefone do órgão municipal fiscalizador.

Art. 5° Os carros-pipas deverão ser vistoriados periodicamente pela Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambiente -SEMPMA, com vistas à aferição do volume de ruídos gerado pelo seu conjunto de motor- bomba e manutenção dos tanques.

Art. 6° É proibido o estacionamento dos veículos de que esta lei, nas faixas de rolamento das vias públicas consideradas de tráfego intenso, nos horários a ser definidos pelo poder público municipal, bem como nos locais que haja proibição de parada e estacionamento de veículos automotores, nos pontos especiais de paradas de ônibus, táxis e caminhões e sobres as faixas de pedestres, nem de forma a obstruir as rampas de acessibilidade, de acordo com a regulamentação viária e a as normas de trânsito vigentes.

Art.7° O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará a empresa infratora às penalidades previstas nas normas ambientais e de trânsito, vigentes.

Art. 8° O Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 9° Esta lei entrará em vigor 90( noventa) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEÓ, 12 de Setembro de 2011.
JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA
Prefeito de Maceió
 

Almeida aposenta Marcilene Costa que deve retornar a Finanças

Jonathas Maresia - Arquivo 1312988175almeida 2 Prefeito Cícero Almeida

O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), aposentou – no Diário Oficial Municipal desta terça-feira, dia 13 – a ex-secretária municipal de Fianças, Marcilene Costa, que havia sido exonerada por conta dos trâmites burocráticos, justamente da aposentadoria.

Com isto, a secretária já pode retornar à cadeira, afastando os “boatos” de que ela não mais retornaria a administração almeidista. Marcilene Costa é um dos fortes nomes do prefeito Cícero Almeida, que – por diversas vezes – fez questão de ressaltar sua confiança na “dona do cofre”.

Marcilene Costa foi exonerada na semana passada, causando burburinho na imprensa local, justamente por conta do posto que ocupava. Agora, é aguardar a “renomeação” de Costa na Secretaria Municipal de Finanças.

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Eis a portaria:

 

PORTARIA nº1.776 de 12 de Setembro de 2011.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Tendo em vista o que consta no Processo sob nº. 7000.83644/2011 - Sistema Unificado de Protocolo, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição de 34 anos, 09 meses e 07 dias a MARCILENE DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº 208.265.244-00, PASEP nº 101.046.479-97, sob matrícula nº 3513-0, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipal FIS0004, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/05 c/c art. 59 da Lei Municipal nº 5.828/09; jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, em conformidade com o art. 17 e seguintes da Lei nº 4.974, de 31 de março de 2000 e o art. 235 da Lei nº 4.973, de 31 de março de 2000; Produtividade de Fisco - SMF, em conformidade a Lei Municipal nº 5.422/2004, a qual dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.173/2001 regulamentada pelo Decreto nº 6.208/2002; acrescidos de 33% (trinta e três) por cento de anuênios, na forma do §4º, do art. 93, da Lei nº 4.973 de 31 de março de 2000 - Estatuto dos Servidores do Município de Maceió.

JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA
Prefeito de Maceió
MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA
Diretor Presidente - IPREV / MACEIÓ
 

Concursos municipais: Galba Novaes quer trazer projetos para votação

Assessoria 1314810257galba Vereador Galba Novaes de Castro (PRB)

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), espera trazer para a pauta da ordem do dia, sendo votados já em duas discussões o mais rápido possível, os projetos do Executivo para a realização de concursos públicos. 

De acordo com Novaes, depende apenas de chegar à Mesa Diretora, já que estes se encontram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre estes, está o para agentes de trânsito. É uma forma de auxiliar o prefeito Cícero Almeida (PP).

Por falar em concurso, Almeida assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual para realizar concurso para a área da Saúde até dezembro de 2012. O município tem 60 dias para encaminhar o projeto para a Câmara Municipal de Maceió. Ou seja: regime de urgência!

Em relação à Saúde, o resultado do concurso deve ser homologado até o dia 15 de dezembro do ano vindouro. Em junho deste ano, a Prefeitura Municipal confirmou concursos para Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, Instituo de Previdência e Superintendência de Controle e Convívio Urbano.

Em mensagem encaminhada para a Câmara Municipal, o prefeito cria cargos de agente de fiscalização de trânsito, analista e técnico previdenciário, coveiro e fiscal de obras e posturas. Na época, os salários dos cargos foram assim definidos: Os dos cargos foram assim definidos: Coveiro: R$ 620,32; Fiscal de Obras R$ 1.734,04; Fiscal de Postura R$ 1.734,04 (acrescidos de produtividade); Agente previdenciário R$ 1.059,25; Técnico Previdenciário R$ 806, 41, Agente de Trânsito R$ 1.175,48.

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ALE pode se debruçar sobre convocação de secretário esta semana

Assessoria 1284253557luiz otavio gomes22 Luiz Otavio Gomes

O deputado Ronaldo Medeiros (PT) – desde o final do semestre passado – quer convocar o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas sobre as denúncias feitas pelo presidente do PSOL, Alexandre Fleming, em seu blog, além de dúvidas – segundo o próprio parlamentar – sobre o programa Alagoas Tem Pressa.

Para quem não lembra, Fleming apontou a possibilidade de Luiz Otávio Gomes ter praticado “lobismo” dentro do Governo do Estado, com supostos favorecimentos para a empresa LOG. Pois bem, os deputados estaduais devem se debruçar sobre o assunto nas próximas sessões. Isto pode ocorrer já nesta semana, dependendo apenas da pauta a ser apresentada pela Mesa Diretora, presidida por Fernando Toledo (PSDB).

Da última vez que se tocou no assunto, no dia 30 de agosto, o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTdoB) pediu a suspensão por duas sessões. Um pedido de vistas em relação ao processo. Um dos parlamentares conversou com este blogueiro e disse que há a possibilidade da convocação passar. Ele salientou quatro votos favoráveis de certeza: o do próprio Ronaldo Medeiros, o de Olavo Calheiros (PMDB), Judson Cabral (PT) e do parlamentar João Henrique Caldas (PTN).

A votação será pela maioria simples. O líder do governo, Edival Gaia (PSDB) recomenda que a bancada – entretanto – rejeite o requerimento de Ronaldo Medeiros, que – por sua vez – diz que a convocação não tem por objetivo juízo de valor, nem acusar ninguém, mas apenas ter maiores esclarecimentos em relação ao Alagoas Tem Pressa, dentre outros assuntos. Eis uma discussão que pode retornar ao parlamento nesta semana.

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Francisco Tenório pode ser candidato a vereador

Agência Câmara 1279213394pec443 Deputado Chico Tenório

Pessoas próximas ao ex-deputado federal Francisco Tenório – que também já ocupou uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas – já cogitam, pelos bastidores políticos, a possibilidade dele sair candidato – já em 2012 – a uma das cadeiras da Câmara Municipal de Maceió.

Mesmo preso, Francisco Tenório teria uma densidade eleitoral que lhe possibilitaria o retorno à vida política. Seria algo bem similar ao que ocorreu ao vereador Luiz Pedro (PMN), nas eleições passadas, que praticamente se elegeu de dentro da cadeia, já que havia sido detido por suspeita de crime de mando. Aliás, até nisto a condição é aparentemente bem semelhante.

Em 2010, Francisco Tenório tentou a reeleição para a Câmara Federal. Mas não conseguiu se eleger. Teve a prisão decretada assim que perdeu as prerrogativas do mandato. Foi detido ainda na cidade de Brasília (DF) e transferido para a Alagoas, onde se encontra preso. Será que o ex-parlamentar vai mesmo encarar esta empreitada política? Resposta a ser dada pelo tempo...
 

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