Trabalho do Carvalho

“O desastre da Vale S.A. e a Guerra de Troia.” O corpo do filho do rei e os trabalhadores soterrados na lama.

8d8eb6e0 50a3 4d23 bd8b 7c18e976cf0e Do brilhante Montanaro.

Para falar de tragédia, precisamos falar dos gregos. Do que conhecemos como gênero dramático, foram eles que “inventaram” a reprodução, quer seja em mitologia, quer seja em arte cênica, das paixões que envolviam personagens nobres, heróis e deuses.

A Guerra de Troia é repleta desses ardores intensos. Ela mistura os interesses daqueles protagonistas em algo maior do que um conflito bélico, supostamente ocorrido há mais de 3 mil anos. Trata-se de um dos marcos da construção histórica, social e cultural do ocidente. Nada em Homero é acaso.

Quem não se fascina com o cavalo dado como presente aos troianos? Em verdade, o presente de grego era uma elaborada “invenção”, uma engenharia ardilosa, onde se escondiam guerreiros que abriram os portões de Troia para seu extermínio total.

Prefiro lembrar da passagem em que o rei troiano Príamo, furtivamente, no calor dos intensos combates daquela guerra, vai até Aquiles, o assassino de seu filho Heitor, suplicar que o herói grego lhe entregasse o corpo de seu amado herdeiro. Era o apelo de um pai que desejava enterrar seu próprio filho de forma digna, como convinha à tradição e às crenças troianas. Ao se comover com as súplicas daquele pai, ainda que um rei inimigo, Aquiles se torna ainda mais herói, ainda mais nobre e atende ao pedido.

A importância de enterrar o corpo de um filho morto foi tão importante que fez o rei abandonar as trincheiras da guerra e expor sua súplica ao assassino. Foi tão importante que tornou o herói ainda mais nobre e digno de personificação dos valores da coragem e da honra de uma civilização.

Fico pensando nas centenas de pais, mães, filhos, esposas e maridos dos mais de 330 mortos no acidente da mineradora Vale S.A., que ocorreu há pouco tempo e que se faz tão presente. Fico pensando nas mais de 200 famílias que provavelmente não terão, como Príamo, os corpos de seus entes queridos para se despedir, pois estão soterrados por mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração, no que pode ser o maior acidente de trabalho ocorrido no país.

Se a honra dos heróis, em especial Aquiles, foi fundamental para diminuir a dor na tragédia do pai de Heitor, não será a medíocre reforma trabalhista que terá esse papel no caso da tragédia brasileira. Justamente essa reforma que veio para “modernizar as relações de trabalho”, limita a indenização de danos extrapatrimoniais gravíssimos a até 50 vezes o salário do morto, ainda que o corpo se encontre desaparecido, soterrado sobre toneladas de rejeito do acidente de trabalho que o matou.

Sim. Mesmo depois de três mil anos, é preciso aprender com os contemporâneos de Príamo, Aquiles, Heitor, Menelau, Agamenon, Ajax, Ulisses, Helena, dentre tantos outros nobres gregos e troianos.

Ainda que toda a “Guerra de Troia” seja invenção, ainda que tudo aquilo seja mera mitologia, há 3 mil anos eles sonhavam com “tecnologia”, sonhavam em construir “cavalos” mirabolantes para ganhar guerras. Enquanto nós, em 2019, permitimos a estupidez de construir refeitórios, enfermarias e outras áreas de vivência logo abaixo de barragens inseguras e ultrapassadas, cujo rastro de toneladas de lama soterraram centenas de trabalhadores.

Se heróis tinham coragem e honra para reconhecer, mesmo no inimigo, a nobreza da condição humana nos momentos mais tristes, a tragédia brasileira é escrita por autoridades que mudam a legislação, reduzindo a reparação dos danos causados pela morte de trabalhadores, como se simples rejeitos fossem, como se lá estivessem para morrer mesmo.

E justamente na ocorrência de um acidente de trabalho ampliado, acabamos com o Ministério do Trabalho, órgão encarregado da fiscalização, com a felicidade de quem recebe um presente de grego.

“Lobas e Patroinhas de Maceió” O trabalho doméstico e o desprezo pela condição humana.

Jean-Baptiste Debret, 1823. 07a7026c 105f 4936 9a0f ea8213f49703 “Uma senhora de algumas posses em sua casa”

Mesmo que em pleno século XXI muitas pessoas ainda acreditem na terra plana, bastante coisa mudou desde a publicação do “Leviatã”, de Thomas Hobbes, em 1651, quando o inglês preocupado com as relações de poder na sociedade descreveu o “homem como lobo do próprio homem”.

O cheiro do sargaço e o calor de uma tarde de verão na Ponta Verde me lembraram que estava em Maceió, e não em Londres, quando na mesa ao lado se reuniram meia dúzia de mulheres para degustar uma conversa em um britânico chá das cinco.

A conversa ia bem até que o tema “empregada doméstica” surgiu. Daí o que era uma elegante confraternização de damas de meia idade virou um encontro de holligans que bravejavam impropérios, batiam na mesa e pediam mais infusões aromáticas para saciar a sede e aplacar as injustiças a que se sentiam submetidas.

– Ela come demais. – reclamava a anciã do grupo ao se referir a sua empregada, ao mesmo tempo em que deliciava uma tapioca. Ainda com a boca cheia, emendou: – Nem uma draga come assim. – todas gargalharam – Mas prefiro fingir não saber, afinal de contas está há tanto tempo lá em casa que já é da família.

Do outro lado da mesa, a mais nova, declarou: – Não sei o que essa gente tem na cabeça para ter tanto filho. O que ela ganha lá em casa não dá para ela se sustentar, mas apareceu grávida de novo. Queria mandar embora, mas essa estabilidade é uma desgraça.

A de óculos arrematou: – Pois é, na iniciativa privada o que vale é a produtividade. Licença é coisa de emprego público. Devia ser diferente, engravidou tá na rua. Quatro meses é demais.

– Cinco. – corrigiu outra – No quinto elas voltam a trabalhar e ficam molengando.

Daí uma delas levou a mão à cabeça e profundamente revoltada disse: – Outro dia, peguei a minha empregada usando meu banheiro. – foi o momento em que a idosa da tapioca se engasgou – Como assim, sua empregada teve a audácia de usar o seu banheiro?! – Tive que mandar lavar tudo de novo!

Um surto de risos tomou conta daquela mesa de senhoras, onde mulheres debochavam da condição humana, de direitos e garantias conquistadas em defesa das próprias mulheres. Diminuíam suas empregadas domésticas como preguiçosas, privilegiadas, sujas e meras reprodutoras, como se esquecessem que, da mesma forma, eram igualmente mulheres.

Em tempos que tanto se clama por menos direitos e mais trabalho, reconhece-se muito pouco que este é instrumento de vida digna. Não se constrói uma sociedade livre, justa e solidária sem trabalho digno. Não se constrói uma sociedade de trabalho sem respeito ao trabalhador, seja ele homem ou mulher.

Tive que sair dali antes de ouvir as críticas sobre as “injustiças” do pagamento às horas extraordinárias, recolhimento do FGTS das domésticas e do e-social, porque já estava na hora de pegar minha filha no cursinho de inglês. Alívio.

Hobbes, ao escrever que o homem é o lobo do próprio homem, esqueceu justamente da mulher. Nem a graça, beleza e inteligência delas sobrevivem a tempos tão obscuros e de desprezo para quem só tem a sua força de trabalho para vender.

“Quando Papai Noel manda boletos” A classe média refém da educação privada e excludente.

5be69923 affd 428e 9ff0 508970126dc9 O desabamento do ensino público.

As caixas de correspondência de todo cidadão de bem, classe média alagoana, já estão cheias. Não pelas cartinhas de Natal e cartões de boas festas, mas pelos boletos para pagar, dentre eles os emitidos pelas escolas particulares em que nossos filhos estão matriculados.

Mais audaciosa do que a criança que se comporta mal o ano inteiro e alega merecer presente do Papai Noel, é a criatividade das escolas particulares que, com o olho no décimo terceiro dos papais e das mamães dos bairros mais abastados, enviam boletos para as mais diversas cobranças: taxas de matrícula, de antecipação de mensalidade do ano seguinte, de material escolar, de material pedagógico, de agendas de aquisição compulsória, dentre outros.

Nada mais justo, não é mesmo?

Esse é o preço que a classe média paga por defender com unhas e dentes o livre mercado e a intervenção mínima do Poder Público na economia, inclusive na prestação de serviços que deveriam ser universais e inclusivos.

Não adianta que as fotos do painel da escola particular, a propaganda do outdoor e o lembrete na tal agenda da criança sugiram uma educação inclusiva, se ela só existe condicionado ao pagamento da mensalidade pelos pais. Não adianta que a propaganda da escola particular “venda” a ideia de que alunos de qualquer raça, cor e condição física possam estudar em suas instalações se, em verdade, é a condição financeira da família da criança fator determinante na sua inclusão ou não.

A educação privada exclusiva pode ser muito boa na excelência técnica, pode instrumentalizar os melhores alunos para “passar” nas melhores escolas, pode ser muito boa para ganhar medalhas em olímpiadas de matemática, mas é péssima para o desenvolvimento de um país tão desigual como o nosso.

Em Alagoas, um dos Estados mais pobres do Brasil, ainda que a produtividade desses poucos privilegiados seja alta quando completarem a sua educação, a produtividade média da população será sempre baixa, considerando o total de crianças e adolescentes, futuros trabalhadores, que hoje estudam em péssimas escolas públicas.

O resultado dessa “amplitude” é que no futuro, daqui a 20 ou 30 anos, nossos filhos nos substituirão como médicos de uma população pobre que ainda sofrerá dos problemas de saúde mais básicos, como advogados de “massas falidas” que ainda continuarão a deixar de pagar seus fornecedores e trabalhadores, como administradores de nossas indústrias sem competitividade, como engenheiros ainda desempregados ou como comerciantes de pequenos mercadinhos. Continuaremos reféns do subdesenvolvimento e da ausência de perspectivas de escapar dele.

Faço um convite aos pais dos alunos de escolas particulares de Maceió: contemplem as escolas particulares de vossos filhos e percebam a quantidade de grades, vigilantes, câmeras, catracas e outros sistemas de segurança que elas possuem. Percebam o quanto estamos nos afastando do bem comum, da coisa comum e da percepção de nossa realidade desigual.

Caímos na tentação de querer resolver as coisas da melhor maneira para quem mais amamos, mas estamos presos na armadilha de nos tornarmos mais excludentes, ensimesmados em pequenos grupos de condições econômicas equivalentes, sem a menor consideração à condição humana e ao sofrimento do diferente.

Caímos na tentação de ojerizar o serviço e o servidor público e esquecemos que a educação pública de qualidade é um direito do cidadão e um dever do gestor público, fundamental para a formação de uma sociedade e uma economia próspera.

“Seja rico ou seja pobre, o velhinho sempre vem”? Desejo, sinceramente, que em Natais vindouros, o Papai Noel traga educação pública de qualidade e que deixe nossas caixas de correspondência com mais espaço para os cartões postais de boas festas.

“Venom, Homem-Aranha, Bolsonaro e Lula” As eleições como enredo de quadrinhos.

Marvel Bfcc71d1 7718 43f8 9c1d f57e8ddc4d8e A devastação dos "antipolíticos" nas eleições de 2018.

Explicar para a tia aposentada que o décimo terceiro salário não é uma “bolsa para vagabundo”, bem como não “atravanca o desenvolvimento nacional”, me deixou, no mínimo, frustrado. O décimo terceiro é justo porque os salários no Brasil são pagos “por mês” e não “por semana”. Basta pegar o calendário e contar os dias do ano.

Sofrer para explicar uma coisa tão cristalina para alguém que passou toda uma vida laboral recebendo aquele direito, mas passou a achar um “absurdo” por causa do que ouviu nessas eleições, me deixou perplexo e sem forças.

Então resolvi dar um descanso e ir ao cinema. Pensei em assistir um filme de super-heróis, algo despretensioso, supostamente sem grandes conteúdos significativos. Nada muito além do mocinho que sempre ganha do vilão no final da história. Seria uma boa desculpa para me alienar da discórdia de uma eleição que transforma almoços de família e redes sociais em um inferno.

Fui ver o tal do “Venom” que, até então, pelo menos para mim, era um vilão e arqui-inimigo do Homem-Aranha, meu super-herói preferido.

Se você não conhece o Venom, faço questão de apresentar: Eddie Brock, um jornalista comum, foi infectado por uma gosma negra alienígena, uma raça de simbiontes, que oferece ao hospedeiro poderes como força sobre-humana, velocidade, capacidade de cura, resistência e outras vantagens inimagináveis.  

Mas o preço que Eddie paga é alto: o monstro superpoderoso, resultado da junção de Eddie com o simbionte, é desprovido de senso ético, apreço pela lei e pela humanidade.

Eddie: Nós não podemos machucar as pessoas.

Venom: Olhe nos meus olhos, Eddie. Nós podemos fazer o que quisermos...

Foi justamente aí que a ficha caiu: o Venom não é um vilão, mas um “anti-herói”.

O que deveria ser uma experiência banal adquiriu a densidade de uma gosma negra alienígena com repercussões eleitorais. O “anti-herói” é alguém que combate algo supostamente pior do que ele, utilizando-se de todos os meios possíveis, ainda que descomprometidos com a ética, com o respeito à vida humana, com a propriedade privada e com a lógica racional econômica. Em resumo, ele é um Maquiavel dos quadrinhos para quem todos os fins justificam os meios.

Passamos a valorizar os “anti-heróis” porque os “antigos” heróis foram desconstruídos e não mais representam a honra, o altruísmo e a bondade. De uns tempos para cá, nos filmes, os heróis, mesmo os clássicos, passaram a ser mostrados como indivíduos cheios de erros e por isso pouco confiáveis.

Mutatis mutandis, foi justamente isso que aconteceu com a política em nosso País. Hoje a palavra “política” virou sinônimo de imoralidade e corrupção generalizada. Políticos foram jogados na latrina, todos rotulados como ladrões. Passaram a ser os vilões de nossa realidade.

Para combatê-los surgiram os “antipolíticos”, autodeclarados “foras desse meio”, mas que são “foras da lei”, sujeitos a dispor de todos os meios possíveis para conseguir os seus fins, ainda que pela restrição de nossas liberdades e direitos, tortura, autoritarismo, misoginia, preconceito e com a bílis da intolerância ao próximo.

Fomos contaminados pela mesma gosma negra e alienígena que transformou Eddie no Venom: um monstro assustador, livre para destruir, arrebentar e matar quem atravessa seu caminho na hora errada.

Não adianta dizer que “eles”, os políticos, não prestam, que “eles” não nos representam, que “eles” são ladrões e que “eles” são a fonte de todos os problemas do País. Na verdade, “eles” são apenas o reflexo da sociedade doentia que nos tornamos. Passamos a ser antiéticos, desprovidos de consideração e respeito ao direito do próximo.

Nós somos Venom!

Olha ele aqui:

 

“O jet-ski de Veblen encalhado na Praia do Saco” Hábitos explicam porque estamos cada vez mais longe do que sonhamos um dia.

Boat Fest C40114bf ebe7 471b 82eb 54146206bb28 Vira vira vira virou...

O tal Thorstein Veblen não era alagoano, tampouco teve jet-ski, mas a mesma realidade econômica em que viveu lá no século XIX se faz presente em todos os finais de semana e feriados nas orlas lagunares de nosso Estado, tão rico de belezas naturais, mas tão miserável em seus índices econômicos e sociais.

Em tempos tão complicados, de tanta intolerância, é bom ressaltar que ele não era bolivariano ou comunista. Pelo contrário, foi crítico da ficção de uma sociedade utópica marxista. Além disso, viveu e foi professor de economia nos Estados Unidos.

A ‘alagoanicidade’ de Veblen está centrada no que chamou de consumo conspícuo, ostentatório, que se destina mais à afirmação daquele que gasta como integrante de um grupo social privilegiado, do que algo útil para a economia e para o próprio processo de acumulação capitalista.

Sim, você é o que consome.

O cuidado com a alimentação, na nossa sociedade que valoriza mais a beleza do que a própria saúde, está diretamente relacionado com os seus hábitos e vai repercutir diretamente no seu tempo de permanência nesse planeta. Se você se alimenta com refeições balanceadas e saudáveis, provavelmente viverá bem mais do que quem só come no fast-food, bebe refrigerante, fuma e, literalmente, se entope de gordura.

Ora, ora, ora... O que fez Veblen? Constatou que o mesmo era válido na economia. Os hábitos de consumo das pessoas vão ditar o padrão de comportamento e dinamismo da produção. Ele entendeu que o capitalismo tem na acumulação de capital a sua essência e que os lucros auferidos pelo capitalista devem necessariamente retornar à produção para gerar mais capital. Foi essa a lógica da revolução industrial: o que era ganho na expansão das vendas era reinvestido para gerar mais produção.

Daí ele identificou que justamente a classe que tinha a possibilidade de expandir a produção não reinvestia o excedente para gerar mais produção. Ele chamou de consumo conspícuo aquele tipo de gasto desprovido de racionalidade econômica e que tinha o exclusivo fito de “tirar onda”, de mostrar seu status econômico e, literalmente, distorcer o nível de preços e a produção da economia.

Um passeio de lancha na Praia do Saco pode ser uma experiência empírica do consumo conspícuo. É a verificação in loco dos hábitos ostensivos do capitalista que prefere valorizar o ócio com um consumo extravagante e improdutivo. A compra de um jet-ski pode trazer status, mas nada de desenvolvimento econômico para este Estado.

Aliás, nenhum dos produtos que se traduzem em status social sequer são produzidos em Alagoas: motores de embarcações, jet-skis, carros importados, roupas de grife, cervejas e até os tira gostos que consumimos em nossos passeios náuticos vem todos “de fora”, o que diz muito sobre como a renda não retorna para o processo de acumulação alagoana.

Vivemos numa sociedade pobre de modelos morais, onde o consumo ostentado por celebridades e youtubers influenciam diversos extratos sociais a consumirem bens cujo preço e cobiça aumentam na proporção em que ficam mais caros, pelo simples motivo de ostentá-los.

Nesse sentido, o consumo esbanjador é compartilhado pelo dono dos bens de produção que “tira onda” na lagoa, pela classe média que anda de carro importando no asfalto irregular do centro de Maceió, do fazendeiro que comprou o caríssimo cavalo de raça ou, ainda, do pobre que tem iPhone e sacode todos os dias num ônibus lotado pela Fernandes Lima.

Todos estão fadados a encalhar nas praias alagoanas do atraso tecnológico, subdesenvolvimento e pobreza.

Para conhecer mais sobre Thorsein Veblen, leia The Theory of Leisure Class. 1899.

“Dr. Bumbum” A fragilidade das instituições trabalhistas e a proliferação dos profissionais bumbuns.

Polícia Civil do Rio de Janeiro 708e6220 a4aa 4673 b12d 7ebaefc5b381 Caso de polícia.

No curso de uma das suas piores crises econômicas, morais e políticas, o Brasil conhece mais um novo personagem. Figura que é a cara, e a bunda, do momento histórico nacional: o Dr. Bumbum, médico responsável pela morte da paciente e que abandonou o mundo dos milhares de likes e curtidas nas redes sociais para virar foragido da polícia carioca.

O que até então era um procedimento “simples”, injetar uma substância plástica conhecida como metacril na região dos glúteos, tornou-se roteiro de um filme de horror, expondo, além das bizarrices criminais do Dr. Bumbum, a fragilidade das instituições brasileiras.

E como são frágeis “as regras do jogo de nossa sociedade”... E como são frágeis as “restrições concebidas para moldar nossa interação humana”... Tão frágeis que permitem um médico injetar plástico no corpo de alguém, sem nenhum suporte técnico e na sua própria residência. Além de abandonar a cliente moribunda no plantão de um hospital e fugir da polícia quando tudo deu errado.

Dr. Bumbum entendeu a lógica do mercado desregulado, bem como das instituições brasileiras frágeis e desacreditadas. Vale tudo quando mandamos todas as regras às favas e nos importamos apenas com o menor preço final do serviço ou do produto. Pra que pagar o centro cirúrgico de um hospital, quando posso mutilar pessoas aqui em casa mesmo? Pra que contratar auxiliares técnicos qualificados quando minha própria namorada pode me ajudar?

Além de mostrar que esses custos eram “desnecessários”, a ficha corrida do Dr. Bumbum que, antes mesmo da morte de sua paciente, já respondia por porte ilegal de arma, crime contra a administração pública, resistência à prisão, violação de domicilio e exercício arbitrário das próprias razões, expõe uma realidade terrível: instituições frágeis; regras que podem ser simplesmente ignoradas; conselhos, associações de classe, polícia e a própria justiça que não conseguiram impor limites ao médico que prometia resultados “top, top”.

Há quem explique que a diferença entre países ricos e países pobres está na qualidade das suas instituições e, consequentemente, na estabilidade e confiança das regras. Nessa linha de pensamento “institucionalista”, países pobres possuem grande dificuldades em estabelecer regras e instituições confiáveis e, consequentemente, estabelecer trajetórias de crescimento econômico.

Se eles estiverem certos, estamos longe do desenvolvimento de nosso País em recessão. Basta olharmos para a reforma “sic” trabalhista que abençoa a flexibilização do “teletrabalho” e a plena e irrestrita flexibilização da jornada e remuneração do trabalhador “hipersuficiente”. É como se a reforma “sic” batizasse de Dr. Bumbum todo e qualquer profissional que recebe duas vezes o teto do regime de previdência geral.

Além de flexibilizar irrestritamente descanso e remuneração, um mero contratinho fajuto passou a ser capaz de transferir para o empregado toda a responsabilidade da aquisição da infraestrutura necessária para a realização do trabalho.

A crueldade da reforma que flexibiliza remuneração, aumenta jornadas de trabalho, reduz descansos obrigatórios, trata itens básicos de segurança e saúde do trabalho como custos a serem reduzidos, transfere para o trabalhador a responsabilidade sobre as ferramentas e a limpeza do próprio uniforme repercutirá, por óbvio, na qualidade do produto e do serviço prestado ao consumidor final.

Quer seja sendo maltratado pelos garçons contratados na modalidade de intermitentes, quer seja morrendo por omissões e erros grosseiros de profissionais da saúde, o consumidor final sentirá na pele, ou no bumbum, a vinculação entre a precarização do trabalho e a falta de qualidade do serviço prestado.

Sim, ele estava certo: quando os profissionais bumbum põem seus jalecos, o bicho pega.

 

“A Invisível Pessoa com Deficiência.” Incluídos no reino dos céus, mas longe do mercado de trabalho.

Gilmar. A907da72 7f71 4da3 bbd4 b2f4f8aa66a9 (Não) há vagas

Dizem que nos tempos da Galileia havia um tal de Jesus. Ele era conhecido por caminhar sobre as águas e transformar a água em vinho, mas também por andar com todo o tipo de excluídos sociais, tais como marginalizados, leprosos, prostitutas, órfãos, pobres e, também, pessoas com deficiência. Andava justamente com pessoas que grande parte da população fingia nem existir.

Dois mil anos antes da criação de uma lei de cotas para pessoas com deficiência, o evangelho reveste-se de fundamental inclusão social, trazendo para dentro de um “reino” toda a sorte de excluídos. Naquelas escrituras, justamente pessoas consideradas inexistentes, os invisíveis sociais, ocupam lugar de destaque.

Dentre elas, há uma atenção especial com as pessoas com deficiência. Inúmeras são as passagens em que Jesus curou mancos, aleijados, cegos, mudos e muitos outros. Eles não só ocupam papel central nas narrativas como são protagonistas do anúncio da chegada de um tal “reino dos céus”.

- Ide e anunciai as coisas que ouvis e vedes: os cegos veem, os coxos andam, os surdos ouvem... e aos pobres é anunciado o evangelho.

Mesmo tendo percorrido dois milênios após a crucificação, estamos muito longe de sermos uma sociedade inclusiva. Ainda que exista um arcabouço legal e de controle, falhamos demais na necessária e urgente inclusão das pessoas com deficiência em nossa sociedade.

A lei de cotas possui mais de 26 anos e continuamos a frustrar um direito fundamental de reservar às pessoas com deficiência quantidades mínimas de vagas no mercado de trabalho. Em Alagoas, nem 46% do total das 4.500 vagas reservadas às pessoas com deficiência nas empresas são ocupadas pelos seus destinatários legais.

Muitos alegam que não há pessoas com deficiência em número suficiente para ocupar essas vagas. Dessa forma, preferem se tornar cegos para aos mais de 800.000 alagoanos que, segundo o último censo do IBGE, possuem algum tipo e grau de deficiência.

Aceitar e repetir o argumento de que não há candidatos suficientes para ocupar essas vagas é tão preconceituoso como a atitude de quem vira a cara todos os dias para o cego que pede esmola em frente à Igreja do Livramento ou da mãe-monstro que exige da coordenadora da escola transferir seu filho para uma turma sem autistas ou crianças com déficit intelectual, alegando que o contato diário com esse tipo de aluno vem piorando o desempenho de seu herdeiro.

Esse desprezo pelas pessoas com deficientes não se limita às condições genéticas. Somos igualmente excludentes com o exército de doentes e mutilados oriundos do próprio mercado de trabalho alagoano que, apenas no período de 2009 a 2015, superou a marca de 53.000 acidentes de trabalho. Toda e qualquer iniciativa de controlar essa barbárie é inócua se não soubermos onde reinserir nossos acidentados. Coincidentemente, os setores econômicos que mais acidentam, mutilam e matam são aqueles que menos incluem pessoas com deficiência em seus quadros.

Poucas são as empresas de nosso Estado que se preocupam em desenvolver um ambiente de trabalho verdadeiramente acessível ou implementam políticas de contratação de pessoas com deficiências graves e moderadas, ressalvadas nobres exceções que realmente se esforçam em adaptar as suas rotinas e instalações. Ainda, é comum a preferência por pessoas com deficiências leves ou imperceptíveis, que não impactem nas rotinas ordinárias da empresa e não causem “transtornos” para sua inserção.

Acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho continuam sendo a porta do reino dos céus. Enquanto isso, aqui no reino dos homens de Alagoas, continua sendo mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um cego, um cadeirante ou um surdo mudo conseguir sair do bairro do Prado e chegar ao Centro de Maceió.

“Essa canoa vai virar” Quem prometeu mais vagas de trabalho, entregou mais desemprego.

The Gilder Lehrman Ef960fab 2cd9 4e6a 9b24 04d05bc5500b Desempregados fazem fila para o "sopão" em Chicago, Illinois, em 1931.

“A lei trabalhista é velha e impede o desenvolvimento nacional porque dificulta a geração de empregos”, dizia o deputado. Com dedo em riste, vociferava: “a economia não pode ser freada por uma CLT arbitrária e fascista”. E, na árdua missão de feitor, sentenciava: “a lei será flexibilizada, só assim será possível criar vagas de trabalho”.

Ora, ora, ora...

Quem acreditou na promessa, ficou na espera. Hoje, quase um ano depois da sanção presidencial da reforma (sic) trabalhista vendida como salvadora, somos 13,1 milhões de desempregados, o que representa 12,6% da população economicamente ativa.

Mas se ficou mais barato contratar e demitir, recorrer ao trabalho intermitente, cortar adicional nos turnos de 12 x 36 horas, contratar mulher grávida em atividade insalubre, pagar menos dano moral para trabalhador assediado, praticamente extinguir a possibilidade de ser demandado na Justiça do Trabalho e tantas outras “dinamizações”.... O que foi que deu errado? Por que a inundação de empregos não chegou?

Simples: a reforma (sic) foi só uma desculpa para diminuir o custo do empregador. Nunca houve compromisso minimamente sério em criar mais empregos.

Não há e, do jeito que estão remando essa canoa, não haverá novos empregos porque os empresários não contratam somente em função dos custos da sua produção. A principal motivação do investimento deles é a expectativa de retorno, do quanto de dinheiro ele vai ganhar. É com o olho no lucro que o empregador define quantos empregos vai gerar.

Assim, em economês: o tal “equilíbrio” do mercado de trabalho não se define na livre negociação de salários entre trabalhadores e empresários, mas no “equilíbrio” do mercado do produto. O dono da indústria, o do comércio e o da empresa de prestação de serviço não vão contratar pessoas porque, depois da reforma (sic), ficou “mais barato contratar”. Eles contratariam mais empregados somente se esperassem produzir mais, vender mais e prestar mais serviços.

Pensar o contrário, achar que empresa funciona como o “mercado” de sapatos femininos em promoção, ou ainda que a empresa vai contratar mais porque “agora” os trabalhadores “não vão mais para Justiça” reclamar é rumo certo para ver a economia quebrar, ver a canoa virar de vez.

A livre negociação de salários e a flexibilização das garantias do emprego impactam diretamente no nível de renda dos trabalhadores. Uma menor renda leva a um menor consumo das famílias. Ora, se as famílias não consomem, o dono da indústria, o dono do comércio e o dono da empresa de prestação de serviço não terão nenhuma expectativa em melhorar a produção ou as vendas e não vão contratar ninguém. Ou melhor, vão é demitir ainda mais.

Bem-vindo ao Brasil de nossos tempos. Isso se chama crise. Recessão.

Estamos muito próximos do índice de desemprego dos Estados Unidos no início dos anos 30, após o crash da bolsa de valores de Nova York, no período chamado Grande Depressão, onde 20% da população ativa de lá estava desempregada.

O New Deal do governo Roosevelt, de 1933 a 1937, propunha como remédio econômico, dentre outras medidas, a redução da jornada de trabalho, definição de salários mínimos, seguro-desemprego, custeio de obras públicas, incentivo a criação de sindicatos e “aposentadoria” para os maiores de 65 anos. Isso foi fundamental para a criação da demanda de bens e serviços suficiente para estimular a produção e o comércio. A melhor expectativa dos empresários gerou mais empregos e a economia voltou a se desenvolver.

Ou seja, a ampliação das regras de proteção do trabalho, o aumento da renda dos trabalhadores, aliados a uma política de forte investimento público, foi fundamental para que os Estados Unidos superassem a mais devastadora crise econômica de sua história e que repercutiu em todo mundo.

Por aqui, estamos fazendo justamente o contrário, numa espécie de marcha do remador rumo ao fundo do mar.

 

“Frauda-me com força” Um roteiro pornográfico para as rescisões do contrato de trabalho.

40aeb2cc 0643 44a1 b847 968f4c743ccd Termos de rescisão do contrato de trabalho.

Ohh... yes... Ohh yes... Ohh yes...

Yes, ou melhor sim, poderia ser parte do roteiro de um filme pornô sadomasoquista, mas se trata apenas de um “convite às fraudes” que algo travestido de legislação do trabalho faz aos empregadores e trabalhadores de forma ativa e passiva.

Sem uso de pomadas japonesas e “azulzinhos”, poderíamos passar horas debatendo sobre gêneros de filmes pornôs, bem como sobre as permissividades que a reforma “sic” desnudou: fraudes na contratação e formalização de vínculos, no controle e pagamento de horas extras, no pagamento de danos morais, na dificuldade de acesso à Justiça, dentre outras. Um leque de perversões para saciar a lascívia do mais exótico tarado. Mas preferimos nos concentrar no fetiche da fraude à rescisão do contrato de trabalho.

Antes da abertura promovida pela reforma “sic”, existiam, em regra, duas principais formas de desligamento: uma motivada pelo empregador, demissão, e outra motivada pelo empregado, pedido de desligamento. Dentre outros direitos, a primeira ensejava o pagamento de uma multa rescisória de 40% do saldo do FGTS e a percepção do seguro desemprego; a segunda não “dava” direito a multa, tampouco seguro desemprego.

Contudo, nas sombras das alcovas mais liberais, havia uma “casadinha”, uma “fraudezinha” muito praticada que consistia na transformação do real “pedido de demissão” em falso “demissão sem justa causa”. Funcionava assim: o patrão fingia que demitia o empregado, o qual sacava indevidamente a multa de 40% e o seguro desemprego. Nessa “meinha”, no melhor estilo “primeiro eu, depois você”, não havia regra: em alguns casos os “parceiros” dividiam a multa rescisória/seguro desemprego, em outros o empregado devolvia a multa na sua íntegra e ficava com o seguro desemprego. Dependia da voracidade e da “tara” do dominador daquela relação.

Pois bem, visando regulamentar a suruba, foi criada uma “demissão consensual”, sem direito a palavra de segurança, onde é possível que empregador e empregado, livremente, decidam pela rescisão do contrato de trabalho, sendo possível o trabalhador receber metade da multa, ou seja, no valor de 20% sobre o saldo do FGTS, e movimentar até 80% dos recursos do FGTS. Sexo “legal” e com camisinha, mas sem seguro desemprego.

Você pode estar se perguntando algo do tipo: “Mas não é do trabalhador?” E acrescentaria, provavelmente: “Ele está dando o que é dele, para quem ele quer dar e ninguém tem nada a ver com isso”.

Não é bem assim... Longe de mim querer melar essa suruba, tampouco desejo participar como voyeur. Contudo, o FGTS é um fundo de longo prazo, uma renda diferida do trabalhador, que faz parte do portfólio das fontes de financiamento para o desenvolvimento de nosso País, usado basicamente em construção civil e saneamento básico. Ou seja, quanto menos no fundo, mais fedor e menos investimento.

Yes... yes... yes.... O ápice dessa relação está chegando agora... Principalmente nos setores de grande rotatividade de mão de obra sem qualificação, o empregador pode gostar do fetiche e ampliar a orgia de um para todos os casos de desligamento. Não seria muito difícil e o argumento é bem conhecido: “ou dá ou desce”, uma espécie de “se não pedir demissão, nunca mais te contrato novamente”.

Somando-se isso ao fim da obrigatoriedade das homologações das rescisões dos contratos de trabalho, temos um roteiro bem definido para uma deliciosa orgia nesse filme pornô em que foi transformada a CLT.

“Aprendiz de Otário” As perdas que as reformas impõem aos que recebem menos de um salário.

MTb. Aa1e1bc3 45e1 41cd ad75 8421761b6fa9 Precisa-se desesperadamente de um parceiro.

Há quem diga que a reforma (sic) trabalhista foi feita para modernizar as relações entre patrões e empregados, aumentar o número de postos de trabalho, fazer a economia crescer, acabar com a velha burocracia da CLT, cortar privilégios de castas abonadas. Ora, ora, ora...

Quem acredita nisso, na melhor das hipóteses, não leu a tal reforma (sic) ou, ainda, a micro “reforma da reforma”: uma tal de Medida Provisória n. 808, de 14/11/2017. O “inocente” ficou só na propaganda paga da televisão, nos programas de auditório de gosto duvidoso com entrevistados igualmente duvidosos e que distribuem notas de 50 Reais.

Várias noites de sono poderiam ser perdidas na desgastante tarefa de ilustrar as derrotas infligidas ao trabalhador, em especial o mais pobre e vulnerável, justamente aquele que deveria ser mais protegido. Contudo, vou me ater a uma questão previdenciária das mais assombrosas já vistas nos últimos tempos.

Sim, isso mesmo! Uma questão previdenciária na reforma (sic) trabalhista. Um “jabuti” que, como não sabe subir em árvore, só está lá porque alguém botou.

Para quem acha que a tal reforma previdenciária não pode passar em tempos de exceção, esquece que seus direitos podem virar fumaça enquanto a banda desfila e o povo assiste aos drones, tropas e tanques nas águas de um Rio em ruínas.

Pelo menos meio milhão de adolescentes e jovens atualmente contratados como aprendizes foram feitos de otários. Ainda que sejam registrados e tenham a contribuição previdenciária descontadas de seus contracheques, não mais terão esse tempo considerado para suas aposentadorias, nem gozarão do benefício do afastamento remunerado em caso de doença.

Ou seja, vão pagar por um serviço que não terão mais direito. Isso mesmo, não precisa ser especialista em Direito para sacar que isso é um roubo, um vilipêndio.

Para quem não conhece a aprendizagem, em resumo, ela é uma cota obrigatória que a empresa deve cumprir, em regra, com adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. A lei privilegia pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como egressos do trabalho infantil, matriculados na rede pública de ensino, desempregados, jovens em medida socioeducativa, pessoas com deficiência, dentre outros menos abonados.

A lógica do mercado, tão presente nas políticas de austeridade do atual governo, manda um claro recado para aquele adolescente e jovem vulnerável: vão todos catar latinha, lavar para-brisa nos sinais de trânsito, vender refrigerante na porta do estádio em dia de jogo ou ajudar os pais nas feiras livres do Brasil. Pois, afinal de contas, pelo menos nessas atividades eles não terão que contribuir para uma suposta Previdência que não vão usufruir.

Esse “estímulo” ao desestímulo da formalidade dos contratos do trabalho só vai contribuir para aumentar o número de jovens que nem estudam, nem trabalham. Em 2016, essa fatia ficou em 25,8%, segundo o IBGE. Desestimular a inserção desse público no mercado de trabalho é ferir de morte o desenvolvimento de uma nação.

Se você ainda não acredita que o aprendiz foi feito de otário, leia aqui a tal medida provisória e preste atenção no art. 911-A e seus parágrafos.

Ahhhh.... Esqueci de falar que essa barbaridade não vale só para o aprendiz. Vai fazer de otário todo aquele trabalhador que recebe menos de um salário mínimo.

Cuidado! O otário pode também ser você.

Comercial (82) 3313.6040 (82) 99812.2189 comercial@cadaminuto.com.br
Redação (82) 3313.2162 (82) 99664.2221 cadaminutoalagoas@hotmail.com