O governo aumentou o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) de R$ 350 mil para R$ 500 mil. A medida foi aprovada nesta quinta-feira pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Os imóveis que estão dentro do SFH podem ser financiados com recursos da conta individual de cada trabalhador no FGTS.

O CMN também aumentou o percentual máximo a ser financiado, de 70% para 90%. Com isso, os valores financiados subiram de R$ 245 mil para R$ 450 mil.

De acordo com o Conselho, essas são "medidas complementares para estimular a construção civil e mitigar os efeitos da crise internacional sobre o setor".

Direcionamento

Em relação ao direcionamento obrigatório de recursos da poupança, esse dinheiro poderá ser usado também agora nas obras de infraestrutura de projetos habitacionais com financiamento dentro do SFH. O limite é de 5% do direcionamento total.

Outra mudança é que os empréstimos concedidos para quitação de operações de financiamento imobiliário também poderão entrar no direcionamento, mesmo que sejam operações feitas em bancos diferentes.

O CMN também autorizou que todas as instituições financeiras passem a operar no SFI (Sistema Financeiro Imobiliário). Antes, estavam de fora, por exemplo, as financeiras, as cooperativas de créditos e os bancos múltiplos que não possuem carteira de crédito imobiliário.

Ao ser incluída no SFI, a instituição passa a poder "securitizar" as suas operações de crédito imobiliário, que podem ser vendidas para outras companhias. O governo espera que essa medida aumente o número de instituições que oferecem esse tipo de serviço. O SFI permite financiamentos com valores acima do limite do SFH.

Pacote habitacional

Ontem (25), o governo federal anunciou o pacote de habitação, que prevê a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650). O investimento estimado é de R$ 34 bilhões. A parcela mínima será de R$ 50, enquanto o valor máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 130 mil.

Para as famílias com renda superior a três salários mínimos, até o teto de dez salários, haverá um fundo garantidor de inadimplência. Quem comprovar que perdeu o emprego, por exemplo, poderá reduzir o valor da prestação em 95% por um prazo de 12 a 36 meses, de acordo com a renda. Nesse período, será pago apenas 5% da prestação.

O fundo não cobre, no entanto, as famílias com renda de até R$ 1.395. Nesses casos, o governo irá bancar a inadimplência de quem comprovar não ter condições de pagamento, por tempo indeterminado. Quem estiver inadimplente ficará apenas sem a escritura do imóvel até quitar o financiamento.