Brasília sedia esta semana a VIII Reunião do Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-Juvenil que, nos dias 25 e 26 de março, reunirá representantes de diversas instituições que atuam no campo da atenção à saúde mental de crianças e adolescentes, com o objetivo de produzir conhecimentos e informações que subsidiem a implantação e fortalecimento das políticas públicas nessa área.

Nesta oitava reunião, os debates têm como foco principal as questões relacionadas ao uso e abuso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes.

Segundo o Ministério da Saúde, que organiza do evento, a problemática colocada é de fundamental importância, dada a relevância do tema para a saúde pública e para o campo da saúde mental propriamente dito. O consumo de substâncias psicoativas coloca-se como um grande desafio para os gestores, para os profissionais que atuam nos diversos dispositivos da saúde e nos demais setores.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será representado no evento pela Conselheira Elisa Zaneratto Rosa. Segundo Elisa, o Fórum contempla três eixos de discussão nos quais a Psicologia vem se posicionando na sociedade brasileira: a questão dos direitos da criança e do adolescente; a questão da construção de políticas para o enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas, que garantam direitos humanos e contemplem a complexidade que a abordagem do tema requer na atualidade; e a questão da atenção à saúde mental em uma perspectiva que supere modelos e paradigmas manicomiais.

A Conselheira explica que a defesa dos direitos das crianças e adolescentes não é uma conquista plena da sociedade brasileira, que muitas vezes responsabiliza a criança e os jovens por seus atos sem considerar sua situação de vulnerabilidade social.

"Observamos uma tendência à criminalização da infância e à patologização dessa criminalização, o que justifica que o jovem infrator deva ser afastado e curado para ser devolvido à sociedade, como se ele portasse em si mesmo alguma deficiência, erro ou patologia", explica Elisa. "Mas esse pensamento camufla várias determinações e condições. No caso do enfrentamento da questão das drogas, é preciso discutir amplamente as possibilidades de trabalho que se apresentam para essa juventude, a relação dos jovens com o tráfico no seu território e as condições socioculturais em que a droga circula na vida desses jovens. Esta perspectiva nos obriga a pensar amplamente as políticas que garantirão os direitos sociais em questão."

Ainda sobre a temática do seminário, a conselheira aponta que a política radical de abstinência e de combate às drogas dificulta uma abordagem mais adequada em termos de saúde pública, em relação à qual o CFP defende a perspectiva da redução de danos.

Elisa avalia que a saúde mental deve ser um campo no qual o sujeito seja considerado como tal, com respeito às individualidades e tomando como princípio a inserção na vida social. Por isso, a reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial são bandeiras levantadas pelo Conselho Federal de Psicologia que serão orientadoras da posição dessa entidade durante a VIII Reunião do Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-Juvenil.