E69b4d5c 248e 4ffc ad50 20337944b264

Diz o ditado popular que o “mês de agosto é o mês do desgosto”. Pelas bandas da Paraíba, cresci ouvindo estórias que nesse período do ano as pessoas estavam muito mais suscetíveis a mordidas de cobras e animais peçonhentos. Agosto sempre foi tratado com muitas expectativas negativas no folclore nordestino. A Ciência brasileira nunca deu muita atenção a esse assunto, talvez tenha sido tratado no âmbito da antropologia e da sociologia, que se preocupam com as nossas origens e determinações em variadas manifestações.

No entanto, é justamente no início de agosto que a ciência brasileira é afetada com uma desastrosa informação veiculada por uma das mais importantes e estratégicas agências de fomento do País. Para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o mês de agosto de 2018 anuncia um grande desgosto, um venenoso golpe desferido em consequência, mais uma vez, da chamada Lei do Teto dos Gastos (PEC 55/2016).

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior – CAPES, criada em julho de 1951, que teve como primeiro dirigente o professor e educador, Anísio Teixeira, enviou ao atual Ministro de Estado da Educação, através do seu Conselho Deliberativo, uma manifestação oficial apontando como gravíssima a situação do órgão, caso o orçamento para 2019 seja aprovado como proposto pelo Governo Federal.

Antes de comentar sobre a manifestação, é importante lembrar que a CAPES é responsável pelo sistema brasileiro de pós-graduação que atualmente conta com 4.314 cursos de mestrado e doutorado, além de diversos programas estratégicos de incentivo ao desenvolvimento científico e sua divulgação, como o Portal de Periódicos.

Então, o Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES viralizou pelas redes sociais e nele há uma contundente ameaça de suspenção, a partir de agosto de 2019, do pagamento: de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, atingindo 93 mil estudantes e pesquisadores; das 105 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Nacional de Professores da Educação Básica (Parfor); e, a suspensão de 240 mil benefícios do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e do Programa de Qualificação de Professores da rede Pública de Educação Básica (ProEB). Além disso, vários programas de cooperação internacional com diversos países e suas respectivas instituições de ensino e pesquisa podem ser paralisados, criando um prejuízo incalculável do ponto de vista das negociações internacionais e um constrangimento sem tamanho para o Brasil.

A paralização que pode acontecer na principal agência de fomento à ciência brasileira, decorre, conforme encontra-se no documento, de um profundo corte no limite orçamentário que está para ser aprovado no Congresso e que estabelece os recursos disponíveis para o ano de 2019. É bom lembrar que as restrições orçamentárias e financeiras na Capes já vêm acontecendo desde 2015, quando nesse ano o seu orçamento alcançou 7,4 bilhões de reais. Em 2018 ele caiu pela metade se situando em 3,8 bilhões. Como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) pretende cortar 11% em despesas não-obrigatórias do Ministério da Educação, vários programas da CAPES, por exemplo, não são vistos como investimentos estratégicos ou não estão vinculados constitucionalmente. Assim, é muito provável que a navalha do MP proponha escalpelar mais uns 400 a 500 milhões de reais da agência, criando sérias dificuldades em suas decisões e escolhas.

É importante também mencionar que a agência congênere da CAPES no financiamento ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – MCTIC, responsável por investir diretamente no desenvolvimento de projetos de pesquisas e inovação, observou seu orçamento despencar em 70%, saindo de 2 bilhões, em 2015, para 1,2 bilhão, em 2018. Esse declínio deve-se ao corte de 56% verificados no orçamento do MCTIC, passando de 6,4 bilhões para 3,6 bilhões, no mesmo período.

Portanto, a manifestação do Conselho da CAPES apontando um quadro que pode causar o colapso da pós-graduação brasileira em 2019 é mais um aspecto, dessa vez ainda mais grave, da profunda crise que vive a ciência brasileira, que arrasta o país para investir menos de 1% do seu PIB em pesquisas e desenvolvimento tecnológico, ao contrário de outros países como Israel (4,3%), Coréia do Sul (4,2%), Japão (3,5%), Alemanha (3%), EUA e China (2,7%).

O prof. da USP, Renato Janine Ribeiro, ex-Ministro da Educação no Governo Dilma (abril-setembro de 2015), lembrou um importante detalhe em post na sua rede social no facebook:

O presidente do Conselho Superior da Capes, que assina a carta, é o próprio presidente da Capes, cargo de livre nomeação (e demissão) do governo. Os demais conselheiros ou são do alto escalão governamental (membros natos) ou são designados, em sua maioria, também pelo governo, ou seja, não é gente de oposição. É a própria situação dentro da Capes que vê as coisas como insustentáveis [...] Seria diferente, claro, se fosse um documento da SBPC (que já fez vários alertas) ou das sociedades científicas. Desta vez, insisto, é o próprio governo que alerta o governo. Ou seja, a situação está muito grave, inclusive para eles virem a público.

Enfim, o mês de agosto reavivou o folclore para o lado da ciência brasileira, logo ela que nunca deu tanto cartaz a essas “estórias”. Se não acontecer uma reversão do quadro, agosto de 2019 será o apocalipse do sistema de pós-graduação brasileiro.