Agência Senado/Arquivo Eb7ba384 6834 48c2 b97e 2b2580758cff Senador Renan Calheiros

Um projeto de lei de autoria do senador Renan Calheiros (MDB) prevê licença remunerada de até 15 dias - prazo que pode ser estendido uma vez, por igual período - para parentes de pessoa desaparecida.

 

Conforme reportagem publicada na Agência Senado, a proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, caso seja aprovado, sem que haja recurso para análise em Plenário, pode ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.

 

Na justificativa, Calheiros destaca que, em muitos casos, além de conviver com “o choque da perda” e da falta de apoio dos entes governamentais, os familiares de desaparecidos (em muitos casos, pais ou mães de crianças desaparecidas) têm que conviver com o medo do desemprego, em consequência das faltas ao trabalho por conta da necessidade de acompanhamento das investigações, das buscas e campanhas, muitas vezes realizadas por conta própria.

 

O projeto de lei determina que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízos do salário por até 15 dias, no caso de desaparecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.

 

“Temos a certeza de que a presente proposição representará um passo fundamental para assegurar cidadania às pessoas que sofreram o duro golpe do desaparecimento de um de seus entes queridos, dando-lhes um instrumento mínimo para reavê-los e não permanecer impotentes frente à situação. Acreditamos que o presente projeto cobre uma lacuna na legislação, reduzindo o já intenso estresse que acomete as famílias vitimadas”, conclui a justificativa.