Ilustração/Arquivo 3d66d6db 082d 4307 9ce8 ad877e8d1905 Agência do INSS

Depois que funcionários do INSS denunciaram à OAB/AL a ocorrência de várias tentativas de captação ilegal de clientes nas portas das agências, prática vedada pelo Código de Ética da Advocacia, integrantes da Ordem se reuniram nesta semana com representantes do Instituto.

 

Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação da OAB/AL, recentemente a prática ganhou contornos maiores, sendo necessário o acionamento de viaturas da polícia, em decorrência de abordagens “mais agressivas” por parte de representantes de supostos advogados, a clientes.

 

“A prática é totalmente ilegal e todo advogado tem conhecimento que o Código de Ética veda essa captação. Não é uma situação nova, infelizmente. Já tratamos de casos do tipo no Tribunal de Ética e Disciplina, inclusive, com reuniões e casos encaminhados à Polícia Federal”, explicou o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/AL, Telmo Calheiros.

 

Ele acrescentou que qualquer pessoa pode formalizar a denúncia. “Com o recebimento das informações, as provas são analisadas, podendo, diante da veracidade dos fatos apresentados, ser aberto um procedimento disciplinar com o aprofundamento da apuração e os trâmites normais, com a defesa do advogado citado. Todos os fatos são apurados e a punição ocorre dentro do que preconiza o Estatuto da Advocacia”, completou.

 

Já o presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, Flávio Gilberto, acrescentou que, antes, os captadores distribuíam cartões e falavam em nome de determinados advogados, mas hoje a abordagem está “mais pesada”.

 

“A população é acuada na frente das agências e esse contato chega a ser agressivo. Em diversos momentos os servidores das agências chegaram a acionar a polícia. Para tentar convencer quem está sendo abordado, os captadores questionam e desmerecem o trabalho do advogado ou da advogada que está agindo no caso dentro da legalidade. Tudo para fragilizar a relação com o cliente e convencer que a atuação do advogado ou advogada que ele está representando de forma ilegal trará benefícios. Isso enfraquece toda a classe e traz enormes prejuízos para os cidadãos”, concluiu Flávio Gilberto.

 

Durante a reunião com a gerência executiva do INSS, o assessor do TED, Anderson Paiva, reforçou que toda a estrutura foi disponibilizada para o recebimento e apuração das denúncias.

 

*Com Ascom/OAB-AL