Foto: Reprodução 665a3c17 be3a 40e4 85c3 f0a120f6b043 Eletrobras / AL

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou nesta quarta-feira(18) as datas para os leilões das distribuidoras da Eletrobras, que devem  ser privatizadas até o fim do ano. A exceção é da Companhia Energetica de Alagoas (Ceal) que teve o leilão suspenso por decisão judicial. Já as outras cinco distribuidoras localizadas no Piauí, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas, tiveram as datas mantidas.

A privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), distribuidora de energia da Eletrobras no Piauí, está marcada para o dia 26 de julho. O leilão das outra quatro está previsto para o dia 30 de agosto.

A confirmação ocorre um dia após o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, ter suspendido a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras.

Em comunicado publicado em edição extra do Diário Oficial da União,  o BNDES, responsável pelo processo, informou que os investidores interessados na Cepisa deverão entregar suas propostas econômica pela empresa e documentos de habilitação na bolsa paulista em 23 de julho, entre 9h e 12h.

A liminar que suspendeu o leilão foi concedida no dia 12 de julho pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), cujo mérito ainda será julgado pela primeira instância. A decisão referia-se à fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no leilão. A Aeel pediu o cancelamento do processo licitatório com o argumento de que a venda poderia influenciar no preço do serviço prestado pelas distribuidoras. A associação questionou ainda a possibilidade de privatização produzir impacto negativo sobre a Eletrobras, uma vez que a empresa perderá patrimônio em razão da transferência do controle acionário das seis distribuidoras.

 Segundo o BNDES, no próximo dia 30 de agosto serão leiloadas a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia).

A Companhia Energética de Alagoas (Ceal)  segue com venda suspensa devido a uma decisão judicial

Privatização

A privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras foi definida no dia 8 de fevereiro durante assembleia geral extraordinária da Eletrobras, mesmo sob protesto dos trabalhadores. Na assembleia, também ficou decidido que a Eletrobras vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões de reais.

Também foi definido que a estatal assumirá os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes ao aportes dos fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com isso a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras.

Em novembro do ano passado, o governo estipulou o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Além do valor mínimo de R$ 50 mil, os compradoras terão que assumir o compromisso de realizar um aporte financeiro no capital social das seis empresas no total de R$ 2,4 bilhões.