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Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal) foram informados nesta segunda-feira (12), pelo secretário de Controle Externo do TCU em Alagoas, Claudivan da Silva Cota, que ainda não é definitiva a decisão do TCU suspendendo o uso de verbas de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

 

Ele explicou que a Medida Cautelar impede que precatórios sejam empregados para pagar servidores públicos, até que o TCU avalie os critérios de uso das verbas dos precatórios, se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo.

 

A comissão, formada por integrantes do Sinteal e demais representantes da categoria foi recebida no TCU/AL após um ato público realizado pela manhã, em favor da destinação dos 60% dos recursos dos precatórios do Fundef para os profissionais da área.

 

Durante o encontro, o diretor do Sinteal, Edilton Dantas solicitou que os envolvidos no caso pelo TCU reflitam sobre a situação, “para constatar que o parecer foi construído a partir de uma interpretação equivocada, que esperamos seja revista e anulada”.

 

O sindicalista se referiu a cautelar concedida pelo ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, no começo de julho, suspendendo o uso de recursos dos precatórios para o pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no Tribunal de Contas da União, sobre a destinação correta das verbas.

 

Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação do Sinteal, o secretário de Controle Externo do TCU em Alagoas informou que a instituição irá ouvir os órgãos que tenham competência e interesse na decisão, a exemplo do Ministério da Educação (MEC), antes da decisão em caráter definitivo.

 

Claudivan Costa informou ainda que auditorias foram iniciadas para investigar a destinação desses recursos. Ele garantiu à comissão que repassará à presidência nacional do TCU as observações e o posicionamento dos trabalhadores da educação e de suas entidades em Alagoas.

 

Ato

 

Ainda segundo a assessoria, o ato  público reuniu cerca de 600 profissionais da educação de 27 municípios alagoanos, que se concentraram na Praça do Centenário, e depois seguiram em caminhada até à sede do Tribunal de Contas da União (TCU), também no bairro do Farol.

 

“Nossa luta está ganhando unidade e crescendo a cada dia, inclusive com apoio de parlamentares. Vamos continuar a pressão democrática sobre todos os órgãos envolvidos, especialmente o TCU, que deu um parecer absurdo contra os profissionais do magistério, impedindo-os de receber o que lhes é de direito, ou seja, que sessenta por cento dos recursos sejam destinados ao pagamento aos professores”, destacou o diretor do Sinteal, Lucas Soares.

 

O deputado federal JHC (PSB), coordenador nacional de Fiscalização dos Recursos do Fundef, esteve presente ao ato público, assim como vereadores de alguns municípios.

 

*Com Ascom/Sinteal