Foto: Reprodução Dab9cdf1 37f6 4041 a34b b6625fafc2a3 Eletrobras

O texto será enviado ao Senado, mas os deputados federais concluíram a votação do projeto que permite a venda de seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste, entre elas a Eletrobras Alagoas.

O processo de privatização vem sendo tocado pelo governo federal, que buscar vender as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima.

Uma data já foi marcada para o dia 26 de julho e para isso os senadores precisam aprovar o texto final ainda esta semana, já que na próxima se inicia o recesso parlamentar. Apesar desse tempo apertado, a Eletrobras admite que pode adiá-lo. 

O projeto equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras. Na prática, o texto transfere dívidas bilionárias à conta de luz do consumidor. A medida é considerada essencial para atrair investidores para a compra dessas empresas. Sem a privatização, o governo afirma que elas podem ser liquidadas.

A liquidação é considerada uma medida extrema, porque geraria dúvidas sobre a continuidade da prestação do serviço e traria a possibilidade de uma demissão em massa de funcionários e uma grande transferência de passivos à Eletrobras.

O texto-base do projeto tinha sido aprovado na quarta-feira (4), mas ainda faltam os destaques ao texto. 

A recente decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski que barrou a venda de controle acionário de empresas estatais e subsidiárias sem autorização prévia no Congresso é mais um fator de indefinição para esse processo.