Foto: RA 661def8c 90e9 4abb 84bb 21ae5d649d4e Lula

Após uma “batalha” de decisões neste domingo (08) a respeito da soltura ex-presidente Lula, a reportagem do Cada Minuto conversou com dois advogados alagoanos [Welton Roberto e Marcelo Brabo] que comentaram o “vaivém” de decisões. Para ambos, o Judiciário se comportou de maneira parcial.

Tudo começou quando na manhã de ontem, o desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto decidiu conceder a liberdade a Lula. Em seguida, o juiz Sérgio Moro [que estava de férias] afirmou que o desembargador não tinha competência para mandar soltar o ex-presidente. Logo após, Favreto emitiu um novo despacho reiterando a decisão de soltura.

A tarde, o Ministério Público pediu a reconsideração da decisão; o desembargador federal João Pedro Gebran Neto determinou que a decisão de Favreto não fosse cumprida; o desembargador do TFR-4 voltou a ordenar a soltura de Lula. Por fim, o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson decidiu que o ex-presidente continuaria preso.

Para o advogado Welton Roberto, todos os envolvidos [juiz Sérgio Moro, presidente do TRF, desembargador] erraram. “Tentaram consertar rasgando todas as regras processuais e fazendo uma grande confusão”, comentou.

Mas, Welton disse que dessa “confusão” ficou claro que o Judiciário é parcial. “Todos mostraram a sua parcialidade. Devido a essa parcialidade, não se tem mais segurança... falta credibilidade da Justiça quando se fala em Lula, pois todos mostram os seus lados”.

Para Welton, o ex-presidente é inocente e está preso por causa de um juiz totalmente parcial. “Como é que um juiz de férias, em um domingo, vai falar que não cumpre uma decisão de uma autoridade que é superior a ele?”, questionou. “Para o Moro, o plantonista não tem nenhum valor. Quando é uma ordem que ele concorda, ele cumpre, mas se for uma que ele não concorda, ele age dessa maneira”, finalizou o advogado.

O advogado Marcelo Brabo, especializado em Direito Eleitoral, disse que enxergou a situação com tristeza e que as decisões feriram três princípios que são a base e o pilar da justiça brasileira. “O primeiro é o princípio da previsibilidade. Você não pode ter uma justiça que julgue de uma forma em um momento e de outra forma em outro. O segundo é que o Judiciário precisa ter uma uniformidade, decisões conflitantes como as de ontem afetam a segurança jurídica”, explicou.

Ainda conforme o advogado, o terceiro dos princípios é o da isonomia [o da igualdade] que não se pode julgar pessoas. “É julgado fatos e direitos, isso demonstra que o Judiciário tem uma fragilidade enorme e que é preciso avançar no sentido de reformas constitucionais para regulamentar situações”, enfatizou.