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O deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL) apresentou um projeto de lei para incluir gastos com medicamentos nas hipóteses de dedução do imposto de renda (IR). O objetivo da medida é retirar o impacto dessas despesas do orçamento dos contribuintes. A proposta tramita na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara como o PL 10349/18.

“O abatimento das despesas com saúde se justifica pelo seu caráter essencial na manutenção das condições para o contribuinte gerar renda, ao lhe possibilitar o adequado tratamento de sua saúde ou da saúde de seus dependentes”, ressalta o parlamentar.  

De acordo com o PL, medicamentos estão aptos de dedução do IR das pessoas físicas, desde que comprovadas com receituário médico e com nota fiscal em nome do beneficiário. Atualmente, despesas com consultas, exames, próteses e órteses já estão previstas nas hipóteses de abatimento.

“É uma medida de amplo alcance social. Muitas famílias têm gastos elevados e contínuos com medicação e outras despesas médicas. Esse é um benefício justo com o contribuinte, além gerarmos um alívio no orçamento doméstico”, conclui Marx.