Ascom ALE/Arquivo 9b457ded 7b5e 4d08 ba59 eadfda139d12 Plenário da ALE

Caso não ocorra uma convocação extraordinária, só devem ser apreciadas no mês de agosto, após o recesso, as três matérias de interesse do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que versam sobre a criação de 36 cargos e sobre a antecipação da eleição para Mesa Diretora da Corte, de dezembro para a segunda quinzena de julho.

 

Sem quórum para realização da sessão nesta quinta-feira (28), o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (MDB), encerrou a chamada convocando os deputados para a sessão ordinária do dia 1º de agosto, após o recesso do meio do ano.

 

Na terça-feira (26), os projetos de lei de autoria do TCE chegaram a ser aprovados em primeira discussão, mas em razão de emendas apresentadas pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB) eles voltaram para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não puderam ser apreciados em segunda discussão.

 

As emendas propostas por Cunha preveem que os cargos de conselheiros e os demais cargos que serão criados na Corte de Contas não possam ser preenchidos por “fichas-sujas” e que os futuros presidentes do TCE também não sejam réus em processos criminais.

 

Os três projetos que retornaram para a CCJ são os seguintes: o que antecipa a eleição para Mesa Diretora do dia 15 de dezembro para a segunda quinzena do mês de julho, antes do pleito eleitoral de outubro; o que cria os cargos de assessor especial de Auditoria; e o PL que cria o cargo de assessor técnico de Auditoria, com salários em torno de R$ 7 mil cada.

 

Na justificativa da matéria que antecipa a eleição no TCE, alterando o artigo 65 da Lei Orgânica da Corte de Contas, a presidente Rosa Albuquerque argumenta que a mudança visa conceder maior nível de planejamento, evitar a descontinuidade dos serviços administrados e possibilitar que os jurisdicionados realizem a transição em suas gestões.

 

Pela proposta, a eleição para presidente, vice-presidente, corregedor, ouvidor e diretor da Escola de Contas passa a ocorrer na segunda quinzena do mês de julho – em data a escolha da presidência.  Com o Poder Legislativo em recesso, porém, dificilmente o projeto será aprovado a tempo para que o pleito seja antecipado para o próximo mês.