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Nas sociedades democráticas, a única forma de alcançar a gestão governamental ou representação parlamentar é a via eleitoral, marcada pela disputa partidária, na qual todas as correntes políticas tentam eleger seus representantes ou alcançar a vitória para os cargos executivos. No entanto, num quadro partidário fragmentado, no qual nenhuma legenda consegue maioria simples, um dos dilemas posto para os partidos políticos nas eleições é a possibilidade das alianças. Para as agremiações não-programáticas - a maioria das legendas - as coligações resultam de um simples cálculo eleitoral, de acomodação de nomes e interesses, sem nenhuma preocupação com o desempenho futuro dos eleitos, seja no parlamento (Câmara Municipal, Assembleia ou Congresso Nacional) ou no executivo (prefeituras, governos estadual ou federal).

 

Para os partidos programáticos, ou seja, para aquelas forças defensoras de uma proposta política para a sociedade, ideias organizadas para influenciar e disputar as eleições, as alianças têm um peso diferente. Este é o caso dos partidos de esquerda ou, para ser mais amplo, do campo progressista. O cálculo eleitoral também existe para as legendas de esquerda, mas o limite é dado pela incompatibilidade de convivência, numa mesma bancada ou gestão pública, de interesses e práticas radicalmente distintas. Normalmente, no espectro mais a esquerda, por exemplo, o PSTU não faria alianças com um partido conservador; o PSOL não caminharia com um partido de direita; pelas mesmas razões, o PT privilegia as alianças com o PCdoB, PSB, PDT e alas modernas do MDB. As alianças, no entanto, são parte das condições reais da política democrática. Para alguns partidos da esquerda, essa possibilidade é muitíssima limitada, pois prevalece a leitura da necessidade de condições abstratas para mudanças fundamentais na sociedade, mas, mesmo assim, se lançam no jogo eleitoral da “democracia burguesa” para disputar votos na sociedade.

 

Com a multiplicidade de legendas e interesses, num sistema que possui 35 partidos com registro, cuja maioria sequer consegue, solitariamente, eleger seus parlamentares, a aliança é uma necessidade básica, peculiar do nosso sistema político. Nessa situação, o que fazer para obter maioria na disputa eleitoral e o apoio na gestão do executivo, seja no âmbito federal, estadual ou mesmo em um município? As legendas tradicionais não trabalham a coerência entre o discurso de campanha e a prática pós-eleitoral, fazem alianças apenas para eleger os seus líderes ou dirigentes, sem compromissos maiores com a gestão futura que, no governo, atende aos interesses ordinários e realiza uma administração conservadora; mas, para outros partidos, como aqueles do campo progressista, é necessária a busca por uma identidade mínima que permita uma gestão coerente com seus postulados. Essa é uma das questões a ser enfrentada nas eleições gerais. Muitos formadores de opinião tendem a compreender de maneira diferente, jogando todos os partidos no mesmo saco, o que funciona muito mais para embaralhar a reflexão geral e as escolhas políticas.

 

Estamos a três meses de uma disputa nacional pela presidência da República e, quiçá, uma renovação substantiva do Congresso Nacional. Concordando com a maioria dos articulistas e cientistas políticos, é muito possível uma mobilização do eleitorado brasileiro em outubro próximo, através das urnas, manifestando sua insatisfação com a política. No entanto, outra realidade vai se impondo desde a Constituição de 1988: a construção do federalismo cooperativo. Com seus avanços e recuos, esse pacto federal concedeu espaço político para os entes subnacionais, estados e municípios, que hoje controlam 40% de toda a receita tributária nacional, ampliando a capacidade de fazer políticas públicas e investimentos, mesmo com alguns em crise por incompetência administrativa ou elevados níveis de corrupção. Atualmente, os estados são parceiros das políticas federais e cogestores de programas e investimentos nos municípios. O fortalecimento dos entes regionais deu a essa parte da disputa política, para o governo estadual e assembleia legislativa, uma importância especial para o voto cidadão. Importância essa que ainda não está muito clara para a maioria da população brasileira.

 

Neste momento, as eleições para presidente centralizam as atenções nacionais, mas as escolhas dos governadores e parlamentares – senadores, deputados estaduais e federais – exigem grande mobilização no âmbito regional. Como fazer alianças progressistas nos estados, particularmente naqueles mais pobres, nos quais o poder público tem um peso decisivo na economia e na vida do cidadão? A resposta é relativamente simples: discutindo e acertando nos pontos programáticos, numa agenda comum que, respeitando as diferenças de posições e interesses das legendas, permita aos partidos aliados um discurso unificado e um compromisso futuro coerente com seus programas. Uma aliança eleitoral sim, mas explicada por uma sintonia entre partidos e protagonistas dessa frente ou coligação.

 

No caso alagoano, como para todos os estados nordestinos, é decisiva uma aliança entre as forças do campo progressista e as forças democráticas, tanto para a eleição de parlamentares comprometidos com os avanços políticos e as conquistas sociais, como para a construção de um governo democrático, norteado pelo espírito republicano, portador de uma visão reformista. Neste sentido, temos de olhar e nos espelhar no fenômeno regional recente, e ainda em curso, das bem-sucedidas experiências de governos estaduais no Nordeste, da Bahia ao Maranhão, que souberam criar, com práticas democráticas, republicanas e reformistas, as condições para uma possível reeleição no próximo pleito.

 

No cenário atual, no qual a prioridade é superar o hiato golpista no âmbito federal, ampliando também as mudanças nos estados, várias forças progressistas locais compreenderam a importância de uma aliança política-eleitoral com o atual governo de Alagoas, por exemplo. Nesta eleição, Partido dos Trabalhadores, Partido Democrático Trabalhista e Partido Comunista do Brasil buscam uma proposta de ampliação democrática no governo liderado pelo MDB – oficialmente um partido nacional, mas, na prática, uma frente política diferenciada nos estados. Do que trata essa aliança política para a disputa eleitoral em outubro? Por um lado, trata da eleição de um candidato do campo progressista para a presidência da República, capaz de superar o passado trágico de um governo que vem retrocedendo nas conquistas sociais e desnacionalizando o patrimônio da economia nacional, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, especialmente o setor de petróleo e suas reservas. Por outro lado, no âmbito regional, trata-se de ampliar uma frente política com capacidade de fazer avançar uma experiência de governo republicano e reformista, elegendo, também, uma bancada federal que garanta a governabilidade em Brasília e deputados estaduais comprometidos com as mudanças em Alagoas.

 

O que significa um governo com essas características, democrático, republicano e reformista? Como têm demonstrado as experiências recentes nos estados nordestinos, uma gestão democrática é aquela que, ouvindo a sociedade organizada e trabalhando com suas instituições representativas – movimentos sociais, entidades empresariais e de trabalhadores, associações culturais etc. –, dirige suas políticas, programas e ações para a maioria da população, sobretudo os segmentos mais necessitados; uma gestão republicana é aquela marcada pelo uso público e transparente dos recursos orçamentários, pelo funcionamento aberto da máquina administrativa, buscando, permanentemente, os melhores resultados no cumprimento das demandas da sociedade. Por reformista compreendemos uma gestão que adota estratégias políticas baseada numa plataforma de mudanças graduais, voltadas à melhoria constante da qualidade de vida, diminuindo a pobreza e as diferenças sociais, ampliando os direitos dos cidadãos e o espaço político das instituições atuantes nessas transformações, bem como preparando a máquina estatal para os desafios e problemas que se impõem ou rastejam sem superação há décadas.

 

Somente um governo com essas características pode modernizar Alagoas. E o que significa modernizar Alagoas no século XXI? É trabalhar para superar o subdesenvolvimento, essa combinação de pobreza econômica com péssimos indicadores sociais e baixa produtividade média do sistema produtivo. É, também, fazer caminhar a sociedade na direção da universalização de direitos consagrados e possibilidades de crescimento econômico, como: i) educação básica e saúde pública de qualidade, habitação e trabalho para todos, ii) infraestrutura adequada para fazer circular a riqueza com menores custos, iii) maiores níveis de segurança pública e iv) desenvolvimento científico e tecnológico para dinamizar e diversificar o sistema econômico. Para que esse processo evolua, o papel ativo do Estado deve ser desenvolvimentista, na qual se combine o padrão de crescimento econômico com o aprimoramento do padrão de distribuição de renda, objetivando a redução da pobreza por meio das políticas públicas, fazendo os índices de Alagoas convergirem com os indicadores nacionais de desenvolvimento social e econômico.

 

A redução da pobreza, por exemplo, pode se construir fortalecendo a agricultura familiar, um setor com mais de cem mil estabelecimentos agrícolas em Alagoas; investindo nas cadeias de valor, a partir das micro e pequenas empresas, um segmento com mais de 120 mil empreendimentos no estado; apostando em setores modernos geradores de emprego e renda, como a construção civil, a indústria química, o turismo e as empresas de base tecnológica; realizando parcerias que beneficiem as empresas industriais voltadas para o atendimento do mercado interno e que possam disputar o mercado regional nordestino, a exemplo dos segmentos produtores de alimentos, vestuário, construção, movelaria, startups etc.

 

Numa sociedade marcada pela pobreza e indicadores sociais negativos, não se constrói um projeto modernizador sem um Estado forte e políticas públicas eficientes. É um exercício de ilusão esperar que mecanismos de mercado resolvam problemas nas áreas do desenvolvimento social e econômico, como a pobreza e a desigualdade social e de renda. Há um consenso sobre a redução de 55% no número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza em Alagoas, entre 2001 e 2014. Nesse período, as políticas públicas foram instrumentos fundamentais com seus grandes resultados: 400 mil famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, os 514 mil beneficiários da previdência social, as 100 mil unidades habitacionais construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida, a presença quase universal dos programas de saúde pública e de educação básica, as 100 mil residências conectadas à rede de energia pelo Luz Para Todos, as mais de 50 mil cisternas construídas no sertão e muitos outros programas implementados nesse período.

 

Além disso, a administração pública pode realizar mais e inovar na direção de seus objetivos estratégicos. Exemplos não faltam de inovação. Com seus limites e dificuldades, o Estado de Alagoas recebeu o destaque de “gestão transparente” no plano nacional; o projeto “Vida Nova nas Grotas” é elogiado pelo PNUD/ONU; as escolas de tempo integral vão mudando a paisagem tradicional na educação alagoana; a descentralização das unidades hospitalares e construção de novos equipamentos caminham na direção de uma demanda social antiga; e, os investimentos em ciência e tecnologia colocam Alagoas entre os que mais avançaram neste período em termos de ações e fomento, demonstrando um potencial até então submerso no conhecimento de alguns poucos especialistas sobre o assunto. Na economia, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, as linhas de financiamento da Agência de Fomento às micro e pequenas empresas, o apoio à diversificação produtiva na agricultura alagoana etc., são elementos que combinam-se com os investimentos na infraestrutura (novas estradas, vias, Canal do Sertão, p. ex.) e uma política de atração de novos empreendimentos industriais e de serviços (notadamente no setor de turismo) que ajudaram Alagoas a alcançar taxas positivas de crescimento, como as já anunciada para 2017 e projetadas para 2018.

 

Neste processo, Alagoas não está só. Os estados nordestinos estão vivendo experiências que têm chamado à atenção nacional para cada um dos governos regionais, administrados por frentes políticas lideradas com forte presença dos partidos na linha mais progressista, com apoio indispensável dos segmentos sociais modernos. Essa nova situação política reflete um quadro social em mudança. Os estados nordestinos têm hoje em torno de 80% de sua população urbanizada, com melhor nível educacional, com acesso ao sistema público de saúde e educação básica – ainda sem a qualidade desejada –, vivendo em residências com energia elétrica, que permitem a posse de meios de comunicação, como rádio, tv, computadores, internet e, portanto, com muito mais informação e autonomia comparados há duas décadas.

 

Neste conjunto, Alagoas vem se destacando pela combinação de uma gestão equilibrada no âmbito da finança pública estadual com políticas sociais que apontam para avanços regulares. Os avanços do Tesouro Estadual e o equilíbrio orçamentário-financeiro (solidez fiscal), mesmo em um contexto de crise nacional e recessão, permitem a presença governamental na gestão e políticas sociais, reverberando na redução do analfabetismo, da mortalidade infantil e no aumento da expectativa de vida. Além disso, e não menos importante, a solidez fiscal recuperou a capacidade de investimento público em Alagoas, elemento essencial na dinamização do sistema econômico.

 

Enfim, esta realidade política com novos elementos, em Alagoas e no Nordeste, exige dos partidos e das personalidades progressistas um olhar mais comprometido neste ano de decisão eleitoral. Sem perder de vista a complexidade do momento histórico nacional, essas experiências estaduais, pelas práticas e resultados obtidos, já podem ser analisadas nos seus avanços e limites, assim como podem e devem ser comparadas aos projetos conservadores e tradicionais já experimentados na região e, especialmente, em Alagoas. Nesta conjuntura atual de definições de propostas e alianças políticas, refletir sobre tal realidade em constante mudança e sobre as possibilidades reais de seguir modernizando a sociedade alagoana, é uma tarefa imposta para todo o campo progressista neste ano de decisivas eleições gerais.