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Neste sábado (16), um bar foi lacrado, em Maceió, por falta de alvará de funcionamento e outro teve mesas e cadeiras recolhidas, durante a operação Convívio Seguro, com a participação da 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude.

Segundo divulgado pela assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), dois bares cumpriram as determinações de expor placas informativas sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores. Não foram encontradas outras irregularidades.

A ação aconteceu nos bairros do Jacintinho, Barro Duro e Feitosa, com o objetivo de fiscalizar locais com possível trabalho infantil, venda ou fornecimento de cigarros, drogas e bebidas alcoólicas para menores de idade. Os estabelecimentos foram visitados e notificados anteriormente para sanar as irregularidades apresentadas.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), a ação foi contou com a participação da Polícia Militar, da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Eletrobras, Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Vigilância Sanitária, entre outros órgãos.

A operação integrada Convívio Seguro é realizada regularmente e visa garantir o cumprimento integral das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fiscalizando de forma educativa, preventiva e punitiva.

 

*Estagiária com Ascom TJ.