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Os vereadores Fábio Henrique (PCdoB) e Léo Saturnino (MDB) defendem o repasse de 60% do antigo Fundef para os professores de Arapiraca. Esta semana, os parlamentares estiveram em Brasília acompanhando a audiência sobre a destinação dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

A audiência foi coordenada pelo deputado federal João Henrique Caldas, mais conhecido por JHC (PSB), que foi o responsável pela criação de uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados.

O cálculo do valor base para a complementação da União ao Fundef, entre 1998 e 2006, foi equivocado. A Justiça reconheceu o erro e municípios estão recebendo esses recursos por meio de precatórios. O valor para todo o País chega a R$ 90 bilhões.

Em Arapiraca, o valor chega a quase R$ 40 milhões. Fábio Henrique e Léo Saturnino protocolaram um requerimento, aprovado na Câmara Municipal, para que o prefeito Rogério Teófilo (PSDB) destine R$ 24 milhões da verba indenizatória do antigo Fundef entre os professores e R$ 16 milhões sejam investidos na Educação. Em Alagoas, 41 municípios devem receber cerca de um bilhão de reais.

O deputado e o coordenador da comissão, JHC, acredita que os prefeitos poderiam destinar esses recursos aos docentes. Para ele, essa decisão não transmite ao gestor a segurança necessária, nem o conforto necessário ou o senso de justiça, porque muitos professores estão se sentindo injustiçados.

“Não cabe na minha cabeça falar de desenvolvimento da Educação sem considerar os professores", argumentou. Uma das maiores preocupações, agora, é garantir a aplicação dessas verbas em Educação, para evitar o chamado desvio de finalidade”, alertou JHC.

O secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União, Ismar Barbosa Cruz, no entanto, não acredita que pagar uma espécie de bônus para os professores seria o suficiente para melhorar a educação. Como os recursos serão pagos uma única vez, Cruz sugere que o gestor defina prioridades e aplique o dinheiro em setores que irão trazer mais benefícios. 

 

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