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Nos últimos anos foi comprovado no Brasil o que vários estudos há muito tempo já indicavam: o desequilíbrio das contas públicas é muito nocivo para um desenvolvimento econômico sustentável. Dada a atual rigidez orçamentária vivida pela União, Estados e Municípios, fica muito difícil fazer ajustes nos tamanhos necessários, pois, na média, apenas entre 7% e 10% da sua receita disponível os governantes tem autonomia para decidir sobre a aplicação dos recursos. Os dados acumulados no primeiro bimestre deste ano, em todas as esferas, seguem reforçando a continuada dinâmica de crescimento dos gastos com salários do funcionalismo público (ativos e inativos) e das transferências de renda do governo às famílias, com particular destaque para os benefícios previdenciários do RGPS (União) e os gastos obrigatórios no custeio com a saúde e a educação. Em parte significativa dos Estados, a despesa com inativos, já descontando o servidores que estão nos fundos capitalizados, superam os servidores ativos. Essa situação tende a se agravar nos próximos anos com o fim do período de pedágio da última reforma da previdência.

Essa situação acaba se refletindo diretamente no acentuado crescimento na relação Dívida Bruta/PIB chegando, em fevereiro de 2018, aos 75,1% do PIB (R$ 5 trilhões). Assim, a crescente necessidade de financiamento do gasto público passa a exigir uma fração maior dos recursos da sociedade, reduzindo o crédito disponível para o setor privado. Por outro lado, todos os entes públicos vem perdendo sua a capacidade de investir em áreas essenciais como foi muito bem destacado em recente estudo de Sergio Gobetti e Rodrigo Orair, ambos do IPEA: União, Estados e Municípios investiram o menor percentual do PIB da série histórica 2017 com 1,17% do PIB que se inicia em 1970. O segundo ponto mais baixo foi em 2003, ano da última reforma previdenciária.

Essa crescente aumento da relação Dívida Bruta/PIB acarreta desconfiança sobre a capacidade do governo em honrar seus compromissos futuros, podendo resultar em maiores prêmios de risco dos títulos da dívida pública ou na redução no prazo dos títulos e em aumentos da taxa de juros, desestimulando o investimento privado e reduzindo a taxa de crescimento econômico.

Esse círculo vicioso precisa ser rompido. É preciso enfrentar vários gargalos e todos já são conhecidos: previdência, rigidez orçamentária, sistema tributário e benefícios, além do federalismo fiscal. Mudanças que dependem do nosso Congresso e de um longo processo de discussão democrática, difícil em qualquer lugar do mundo. O próximo governo e Congresso terão que enfrentar esses temas ou continuaremos a patinar no crescimento da renda no país. Caso contrário, talvez possamos tangenciar perigosamente por mares nunca antes navegados.

O envelhecimento da população brasileira implica em grandes desafios para o crescimento sustentável da renda, pois estamos num processo crescente de diminuição da força de trabalho o que requer um grande aumento na produtividade do país. Para isso, precisaremos investir cada vez mais em boas práticas e políticas educacionais. E de outro lado num aumento da demanda no investimento na saúde pública.

Os Governos cada vez mais devem custar menos e entregar mais valor para sociedade. Para isso, nossos governantes precisarão fazer investimentos em tecnologia, especialmente em setores que ajudem a desburocratizar e melhorar a produtividade, trazendo, em outras palavras, inteligência aos processos administrativos e uma melhor governança, reduzindo custos com terceirizações e com contratações de servidores. Estamos entrando na era da IA - Inteligência Artificial e, com isso, os gestores têm que aproveitar para reduzir encargos administrativos diversos e assumir tarefas significativamente complexas com evidentes ganhos de produtividade. Isso será possível, pois, nestas duas últimas décadas nos tornamos uma sociedade conectada colocando todo nosso conhecimento primeiro nos servidores e, agora, na nuvem.

Além da tecnologia, os gestores deverão aprofundar os processos de controle de custos, de oferta de informações a população permitindo cada vez mais transparência de dados e ações. Tudo isso com a utilização de soluções criativas e participativas, inclusive, da sociedade civil com a ampliação das parcerias público-privadas.

Os governos devem aproveitar essa nova revolução que a tecnologia está nos propiciando: reduzir custos e prestar melhores serviços!

Não podemos ficar de braços cruzados. É preciso buscar medidas que promovam nas diversas esferas públicas o equilíbrio de suas contas. Os gestores públicos devem se preocupar com temas como a sustentabilidade dos gastos públicos. Exigir melhora na formulação, na implementação, no monitoramento, e na avaliação dos resultados desses gastos. Ter uma gestão fiscal sólida é o melhor caminho para o crescimento econômico e para uma política social que transforme as condições de vida dos mais desfavorecidos.

George Santoro