Foto: Justiça Eleitoral 9d49e034 d238 4ba0 b652 b7a4ba83108b Ministro Humberto Martins

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro alagoano Humberto Martins, enviou nesta quinta-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva para reverter a decisão da 5ª Turma rejeitado em março dete ano.

 

Na época, o pedido foi para evitar a execução da condenação do ex-presidente na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). O caso foi julgado antes da decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou a prisão de Lula para cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão. 

A medida foi tomada após a decisão do Supremo, que negou nesta quarta-feira, 18, um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

 

No despacho, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decisão de mérito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o próprio STJ faça uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não.

 

Segundo decisão do juiz Sérgio Moro, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

 

*Com Agências