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O Sistema Brasileiro que financia e produz, direta e indiretamente, Ciência Tecnologia e Inovação é extremamente complexo. Envolve toda a estrutura de: ensino superior, especialmente sua pós-graduação e hospitais universitários; laboratórios públicos e privados; agências federais; institutos de ensino e pesquisa; fundações de amparo estaduais; grandes empresas a exemplo da Petrobrás, Eletrobrás, Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias – EMBRAPA e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII; Ministérios e instituições vinculadas, como o Ministério da Saúde e sua Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, e o Ministério da Defesa, através das forças armadas e seus centros de pesquisa; e, claro, de empresas privadas e organizações em vários segmentos econômicos.

Mesmo com todo esse aparato e suas infraestruturas, o Brasil continua engatinhando na produção de ciência com qualidade em relação a outros concorrentes internacionais de economias até menores que a nossa, medidas pelo Produto Interno Bruto – PIB. A inovação tecnológica ainda não despontou por diversos motivos que vão desde a falta de massa crítica humana, na escala exigida pelo país, até as dificuldades impostas pela escassez de financiamento a fundo perdido, políticas macroeconômicas impeditivas aos investimentos industriais com riscos elevados, e insuficiente estrutura legal que permita segurança jurídica, agilidade e desburocratização.

Sobre o aspecto institucional-legal, a aprovação da Emenda Constitucional Nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, adicionou novos dispositivos à Constituição Federal atualizando o tratamento dispensado à CT&I e alterando o Marco Legal vigente até então. Em 11 de janeiro de 2016 foi sancionada a Lei Nº 13.243 que aprimora medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. E, finalmente, em 07 de fevereiro de 2018 foi sancionado pela Presidência da República, através do Decreto Nº 9.283, regulamentações exigidas pela Lei Nº 13.243, dando formato ao novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do país. Essas mudanças e avanços são extremamente importantes para o Brasil avançar em CT&I, mas elas acontecem, justamente, em um contexto muito crítico para ciência brasileira, esteio principal do desenvolvimento tecnológico e, por consequência, da inovação e suas atividades empreendedoras.

Se observarmos a evolução da pós-graduação brasileira, base do sistema de ciência, tecnologia e inovação, local onde se formam nossos cientistas e mão de obra altamente qualificada, se concentra grande maioria dos laboratórios e originam-se as pesquisas básicas e aplicadas, verificaremos uma expansão significativa na última década e meia.

Conforme dados da Coordenação de Apoio à Formação de Pessoal do Ensino Superior – CAPES, que mantém e financia esse sistema de pós-graduação, entre 2000 e 2018 ele cresceu 200%, passando de 1.439 cursos de pós-graduação para 4.314. No período 2010-2018, a região Norte avançou de 133 para 239 cursos, incremento de 79%, o Centro-Oeste de 207 para 352, 70%, o Nordeste de 535 para 875, 63%, o Sul de 584 para 932, 59%, e o Sudeste de 1.381 para 1.916, 38% de crescimento.

Em relação aos alunos matriculados nesse sistema e titulados como mestres e doutores entre 2010 e 2016, respectivamente, passamos de 173.412 para 266.818 matrículas, crescimento de 53,9%. Em 2016 foram 80.217 alunos formados mestres e doutores, um incremento de 57,6% de novos quadros humanos qualificados em relação ao ano de 2000. De acordo com dados do CNPq, o estoque de pesquisadores doutores ultrapassou 220 mil pessoas e contamos com 365 mil mestres atualmente.

Como pode-se perceber, aconteceram avanços extraordinários na formação de pessoas com alta qualificação que se distribuem em milhares de grupos de pesquisas nas diversas instituições do sistema brasileiro de fomento e produção de ciência.

Por outro lado, as perspectivas têm sido muito desanimadoras. No momento que o país alcança números como esses para um salto de qualidade em seu fazer ciência, com reflexos no desenvolvimento tecnológico e na inovação, eis que as bases de financiamento se reduzem de maneira elástica. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT responsável por prover importantes programas de pesquisa, inovação e infraestrutura, encontra-se completamente contingenciado pelo governo federal.

Na verdade, inventaram mais uma jabuticaba e esse Fundo, que se alimenta das contribuições de segmentos econômicos privados, compõe agora uma chamada e esdrúxula “reserva de contingenciamento”. Como resultado, instituições federais como CNPq e FINEP que usavam largamente o FNDCT para financiar parte importante de seus programas, não contam mais com essa fonte. Programas de subvenção econômica geridos pela Finep, em convênio com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, cruciais para incentivar a inovação tecnologia, foram completamente abolidos e o financiamento à infraestrutura de pesquisa como laboratórios, prédios, equipamentos etc., diminuiu sensivelmente, contribuindo para a deterioração desses equipamentos e atraso do desenvolvimento tecnológico. Como tem deixado claro os gestores da FINEP, à Instituição tem sido reservado o papel de agência de crédito, com uma carteira polpuda de 7 bilhões de reais para 2018.

No âmbito da CAPES, por exemplo, os recursos para custeio dos Programas de Pós-Graduação e pagamento de bolsas vão crescer, em 2018, apenas 1,5% em relação a 2017, obedecendo ao garrote imposto pela Lei do Teto dos Gastos. A evolução será de 2,7 para 2,8 bilhões, apenas. Para que o sistema não colapse com a falta ou atraso no pagamento das bolsas, sua expansão será extremamente limitada, para isso sendo sacrificados os pagamentos de custeios aos programas e os investimentos em capital.  

Por sua vez, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações cresceu em nome e sigla mas encolheu em recursos. Desde 2015 que ele vem desidratando financeiramente em razão dos sucessivos contingenciamentos orçamentários. Para 2018, o MCTIC conta com, aproximadamente, 5 bilhões em orçamento, dos quais 1 bilhão é para custeio e manutenção de cerca de 60 institutos e laboratórios vinculados ao Ministério. Dos 4 bilhões restantes, cerca de 400 milhões vão para os setores vinculados a pesquisa aeroespacial brasileira, restando, portanto, 3,6 bilhões de reais para financiar e fomentar a grande maioria do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação. São valores que correspondem, praticamente. aos que foram dispendidos nos anos 2007-2009. É um Brasil que “avança”!!

De fato, temos uma situação de extrema gravidade para a ciência brasileira. O sistema encontra-se em elevado grau de vulnerabilidade; um enorme esforço de avanços, formação de pessoas e recursos investidos são desperdiçados, com consequências inevitáveis e irreversíveis como a exportação de cérebros e retrocessos na pesquisa de ponta em ambientes tão caros ao nosso desenvolvimento econômico e social, como na saúde e agropecuária. Quando o Brasil se defrontou com a calamidade do Zika Vírus e o nascimento de centenas de crianças com microcefalia, a ciência brasileira foi prontamente convocada e deu uma resposta imediata à questão, tornando-se referência mundial sobre o assunto. Certamente, isso só foi possível pelos elevados investimentos que foram realizados nos anos anteriores a 2015.

Para tornar o momento ainda mais nebuloso, importantes instituições estão à míngua por falta de recursos para desenvolver suas pesquisas, como é o caso da EMBRAPA, ou ameaçadas de serem extintas, desfalcando o sistema de ciência brasileiro, como o Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE), que funciona em área da Marinha que tem reivindicado sua posse, e a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia – FAFEN, importante empresa ligada a Petrobrás que não somente produz, mas desenvolve pesquisas extremamente importantes e estratégicas para agricultura brasileira área química.

Carnaval e Ciência sempre deram bons sambas. O Brasil virou seus olhos para as escolas Beija Flor e Tuiuti, ao levantarem bandeiras sobre a situação social e política atual. Em 1947 a Estação Primeira da Mangueira surpreendeu a passarela com o enredo “Brasil, ciências e artes”. Com samba composto por ninguém menos que o grande Cartola, em parceria com Carlos Cachaça, a Mangueira colocou na avenida para dançar, personagens expoentes da ciência brasileira como Cesar Lattes. Em 2004, conforme instigante trabalho de Garroti (2014, abrir aqui), a Unidos da Tijuca trouxe à baila um enorme carro alegórico, “Criação da Vida” com bailarinos fazendo o movimento da dupla hélice do DNA, encantando a multidão. Outros exemplos não faltam! A Ciência brasileira merece outro carnaval ao nível da Tuiuti 2018.