Assessoria 892d9898 d6b2 4613 824e 5d92452a56a7 Sede do MPT/AL

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recomendou, durante audiência realizada nesta terça-feira (13) que a Santa Casa de Misericórdia de Maceió revogue a decisão administrativa que alterou a jornada diária dos técnicos de enfermagem para 12h/36 de descanso. A mediação foi realizada após o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal) denunciar que o hospital modificou, em decisão sem negociação com a categoria de trabalhadores, a jornada de 60 profissionais que cumpriam 6h/36 de descanso.

O procurador do MPT Rodrigo Alencar, responsável por conduzir a mediação, concedeu prazo até a próxima audiência, marcada para 19 de março, para a Santa Casa informar se irá acatar a recomendação de revogar a jornada dos profissionais que tiveram o horário de trabalho alterado. Segundo Alencar, a ampliação de jornada sem acordo ou convenção coletiva é inconstitucional, afronta a saúde do trabalhador e prejudica gravemente a saúde dos pacientes atendidos por esses profissionais.

“A jornada de 12 horas diurnas de trabalho atenta contra toda orientação das normas internacionais acerca da preservação da saúde do trabalhador e, quanto mais elastecida a jornada, mais acidentes de trabalho e mais doenças ocupacionais ocorrem. Espero que a Santa Casa reveja o seu posicionamento no sentido de alterar a jornada, porque, se o hospital pretende zelar por todas as suas acreditações e por todo seu reconhecimento social de avanços na promoção da saúde, que ela comece a promover a saúde e satisfação de seus próprios empregados”, ressaltou Alencar.

Durante a audiência, o Sateal informou que uma proposta de acordo coletivo foi enviada à Santa Casa em dezembro de 2017, mas até agora não obteve resposta por parte do hospital – o que pode caracterizar conduta antissindical, segundo o MPT. De acordo com o sindicato, a alteração na jornada de trabalho provoca a discussão sobre proporção entre pacientes e técnicos de enfermagem e necessita de debate sobre local para descanso dos trabalhadores, intervalos, repouso semanal e outras questões de interesse da categoria, ao contrário da conduta unilateral adotada pelo hospital.

Já a Santa Casa alegou que a medida foi uma necessidade administrativa diante da ausência de acordo ou convenção coletiva, mas informou que nenhum técnico de enfermagem será demitido ou remanejado se não aceitar a jornada de 12 horas. Há relatos de que trabalhadores perderiam o emprego ou seriam transferidos de setor caso descumprissem a determinação, segundo o Sateal.

O MPT aguarda, na próxima audiência, marcada para 8h, que a Santa Casa reveja a nova jornada dos técnicos de enfermagem, sob pena de ter que levar o caso à Justiça do Trabalho. O objetivo do MPT no próximo encontro, no entanto, é voltar a reunir o Sateal e a Santa Casa para buscar uma solução entre as partes.

*com Ascom MPT