Agência Brasil/Arquivo 86e60258 3c6a 41b6 bf6a 95bd0560d01e Rodrigo Maia e Renan Calheiros

Durante a sessão ocorrida ontem, 06, no Senado, para debater a segurança pública, Renan Calheiros (PMDB) defendeu a integração de todos para realização do Plano Nacional de Segurança Pública, criticou a demora da Câmara dos Deputados em votar assuntos referentes ao tema e a fala do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

“Nós temos problemas no Parlamento. A Câmara não vota nada que esta Casa vota ou prioriza, sobretudo na área de segurança pública! Nós aprovamos aqui, por unanimidade, lá atrás, em 2005, um projeto que fixava um piso para as polícias. Não era a PEC 300, mas uma PEC elaborada no Senado que criava um fundo e estabelecia a participação da União, dos Estados e dos Municípios. Essa matéria foi votada em dois turnos aqui, no Senado, foi votada em um turno na Câmara dos Deputados e nunca mais se votou”, lembrou Calheiros.

Ele citou também outras matérias já votadas no Senado que seguem sem apreciação na Câmara, a exemplo da atualização das penas do abuso de autoridade e do fim dos supersalários dos três Poderes, “que foi votado no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados, sei lá esperando o quê”, frisou.

Armamento

Em seguida, o senador questionou o posicionamento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento: “Eu sou muito amigo, eu gosto muito do deputado Rodrigo Maia, mas, ontem, eu vi nos jornais que o deputado, que está pensando em ser candidato à Presidência da República, quer viabilizar o armamento da população, flexibilizando o Estatuto do Desarmamento, querendo dar uma de Bolsonaro... isso é de uma ignorância elementar!”.

O senador frisou ainda que “todo país do mundo que desarmou a população teve como consequência a redução do número de homicídios” e destacou que a falha do Estado em não ter um modelo de segurança passa a impressão – errônea – de que a saída é armar a população.

“É uma ilusão – é uma ilusão! Só no Brasil, em que há esse índice de criminalidade, nós poderíamos conviver com uma argumentação dessa. Isso é um absurdo. Isso é um absurdo, e, ainda, há candidatos a Presidente que acham que isso tem que servir como eficaz bandeira eleitoral – porque imaginam que está servindo para um dos candidatos, o candidato Bolsonaro”.

Calheiros defendeu ainda que o presidente Michel Temer (PMDB) e seus ministros deixem como legado o Plano Nacional de Segurança Pública, da integração, da atualização institucional da legislação e da configuração orçamentária.