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Durante operação de combate ao transporte clandestino realizada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realizada  na parte alta e baixa da cidade na última terça-feira (06), 40 veículos foram autuados e sete foram removidos após constatação de irregularidades.

Segundo a assessoria de Comunicação da SMTT a equipe fez rondas de fiscalização no Conjunto Village Campestre e no Benedito Bentes, onde foram removidos cinco veículos fazendo transporte irregular de passageiros. Durante a tarde, mais dois veículos foram removidos. O foco foi nos bairros do Jacintinho e Ponta Verde, e nas Avenidas Durval de Goes Monteiro, Fernandes Lima, Comendador Gustavo Paiva e Dona Constança.

A SMTT alerta que efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 231, inciso VIII). Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem estar cadastrado no órgão. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio da SMTT e somente é liberado após a regularização da situação.

*Com assessoria