Foto: Arquivo/Cada Minuto 02f20e26 932f 4748 ab4f 097329e363bb Assembleia Legislativa de Alagoas

O segundo semestre deste ano parece ser decisivo para pretensões políticas dos condenados pelos desvios apurados durante a operação Taturana, deflagrada em 2007, pela Polícia Federal. Em novembro de 2017, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou mais um processo decorrente da Operação e juízes da Força Tarefa de Improbidade Administrativa decidiram pela condenação de um deputado, quatro ex-deputados e um ex-funcionário da Casa de Tavares Bastos, todos alagoanos envolvidos no esquema de corrupção.

Por ato de improbidade administrativa, os magistrados condenaram o atual deputado estadual Isnaldo Bulhões Barros Júnior (PDT) e os ex-parlamentares Cícero Paes Ferro (PRTB), Edwilson Fábio de Melo Barros (Dudu Albuquerque), Gervásio Raimundo dos Santos e Cosme Alves Cordeiro (Alves Correia), além do ex-diretor financeiro da ALE/AL, Fábio César Jatobá.

De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), a então Mesa Diretora e os deputados estaduais contraíram dezenas de empréstimos junto ao Banco Rural S/A, que acabaram sendo pagos com dinheiro público. Para quitar tais financiamentos, a gestão da ALE oferecia à instituição financeira cheques emitidos pela própria Assembleia Legislativa, o que tirava do autor do empréstimo a responsabilidade pela quitação das dívidas.

Já em 2016, também em um dos processos originários da Operação Taturana, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) condenou em segundo grau nove deputados e ex-deputados estaduais por improbidade administrativa. A acusação foi de que os envolvidos teriam usado verba de gabinete para quitar empréstimos pessoais.

Foram condenados Arthur César Pereira de Lira, Manoel Gomes de Barros Filho, Paulo Fernando dos Santos, Maria José Pereira Viana, Celso Luiz Tenório Brandão, João Beltrão Siqueira, Cícero Amélio da Silva, José Adalberto Cavalcante Silva e José Cícero de Almeida, além do Banco Rural.

Em entrevista ao CadaMinuto, o advogado eleitoral Thyago Sampaio afirmou que tecnicamente todos os deputados alagoanos condenados pela justiça de 2º grau estão inelegíveis para as eleições de 2018. Porém, ainda de acordo com o advogado, essa prerrogativa só deve ser confirmada no segundo semestre do ano, período em que os possíveis candidatos devem registrar a candidatura na Justiça Eleitoral.

“Como eles foram condenados pela justiça de 2º grau, tecnicamente todos estão inelegíveis. Porém, quem vai declarar isso oficialmente é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no momento em que eles forem registrar a candidatura, e isto só deve ocorrer no segundo semestre deste ano” explicou o advogado.

Ainda segundo Thiago, este fato ocorre por que os processos do Tribunal de Justiça do estado (TJ/AL) e da Justiça Eleitoral – a quem compete à responsabilidade de avaliar as candidaturas – caminham de maneira paralela, e a condenação em segundo grau dos deputados aconteceu pela justiça “comum”.

“Não é o Tribunal de Justiça, que chamamos de justiça comum, quem vai declarar este fato. A inelegibilidade deles é uma consequência da condenação, e será avaliada pela Justiça Eleitoral”, disse.

O advogado afirma ainda que mesmo com a decisão do TSE, os deputados podem recorrer e conseguir firmar uma candidatura, mas que, caso isso ocorra, o processo da Operação Taturana continua tramitando de forma paralela no TJ/AL.

“Segundo a Lei da Ficha Limpa, após a condenação de 2º grau, o político fica inelegível. Porém, mesmo que o TSE negue o registro de candidatura, eles ainda podem recorrer através de recursos. Caso ocorra a candidatura, o processo da Operação Taturana continua em fluxo no TJ/AL”,  finalizou o advogado.

*Colaboradora