MTb. Aa1e1bc3 45e1 41cd ad75 8421761b6fa9 Precisa-se desesperadamente de um parceiro.

Há quem diga que a reforma (sic) trabalhista foi feita para modernizar as relações entre patrões e empregados, aumentar o número de postos de trabalho, fazer a economia crescer, acabar com a velha burocracia da CLT, cortar privilégios de castas abonadas. Ora, ora, ora...

Quem acredita nisso, na melhor das hipóteses, não leu a tal reforma (sic) ou, ainda, a micro “reforma da reforma”: uma tal de Medida Provisória n. 808, de 14/11/2017. O “inocente” ficou só na propaganda paga da televisão, nos programas de auditório de gosto duvidoso com entrevistados igualmente duvidosos e que distribuem notas de 50 Reais.

Várias noites de sono poderiam ser perdidas na desgastante tarefa de ilustrar as derrotas infligidas ao trabalhador, em especial o mais pobre e vulnerável, justamente aquele que deveria ser mais protegido. Contudo, vou me ater a uma questão previdenciária das mais assombrosas já vistas nos últimos tempos.

Sim, isso mesmo! Uma questão previdenciária na reforma (sic) trabalhista. Um “jabuti” que, como não sabe subir em árvore, só está lá porque alguém botou.

Para quem acha que a tal reforma previdenciária não pode passar em tempos de exceção, esquece que seus direitos podem virar fumaça enquanto a banda desfila e o povo assiste aos drones, tropas e tanques nas águas de um Rio em ruínas.

Pelo menos meio milhão de adolescentes e jovens atualmente contratados como aprendizes foram feitos de otários. Ainda que sejam registrados e tenham a contribuição previdenciária descontadas de seus contracheques, não mais terão esse tempo considerado para suas aposentadorias, nem gozarão do benefício do afastamento remunerado em caso de doença.

Ou seja, vão pagar por um serviço que não terão mais direito. Isso mesmo, não precisa ser especialista em Direito para sacar que isso é um roubo, um vilipêndio.

Para quem não conhece a aprendizagem, em resumo, ela é uma cota obrigatória que a empresa deve cumprir, em regra, com adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. A lei privilegia pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como egressos do trabalho infantil, matriculados na rede pública de ensino, desempregados, jovens em medida socioeducativa, pessoas com deficiência, dentre outros menos abonados.

A lógica do mercado, tão presente nas políticas de austeridade do atual governo, manda um claro recado para aquele adolescente e jovem vulnerável: vão todos catar latinha, lavar para-brisa nos sinais de trânsito, vender refrigerante na porta do estádio em dia de jogo ou ajudar os pais nas feiras livres do Brasil. Pois, afinal de contas, pelo menos nessas atividades eles não terão que contribuir para uma suposta Previdência que não vão usufruir.

Esse “estímulo” ao desestímulo da formalidade dos contratos do trabalho só vai contribuir para aumentar o número de jovens que nem estudam, nem trabalham. Em 2016, essa fatia ficou em 25,8%, segundo o IBGE. Desestimular a inserção desse público no mercado de trabalho é ferir de morte o desenvolvimento de uma nação.

Se você ainda não acredita que o aprendiz foi feito de otário, leia aqui a tal medida provisória e preste atenção no art. 911-A e seus parágrafos.

Ahhhh.... Esqueci de falar que essa barbaridade não vale só para o aprendiz. Vai fazer de otário todo aquele trabalhador que recebe menos de um salário mínimo.

Cuidado! O otário pode também ser você.